Página 473 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 17 de Agosto de 2020

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JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAMÍLIA (SEJUD 1º GRAU)

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0302/2020

ADV: ANGELICA GONÇALVES LOPES (OAB 23484/CE), ADV: GUILHERME LAZARO PEREIRA (OAB 36480/CE) - Processo 0107611-74.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - União Homoafetiva - REQUERIDO: S.R.C. - Chamo o feito à ordem. Verifico que os autos foram indevidamente conclusos para sentença em razão do promovido ter apresentado memoriais espontaneamente, contudo, o último despacho deste Juízo foi concedendo prazo para as partes apresentarem cópias de suas carteiras de trabalho, e, em seguida, se manifestarem sobre os referidos documentos. Isto posto, intime-se o requerido, através de seu(s) advogado(s), para apresentar memoriais no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.

JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAMÍLIA (SEJUD 1º GRAU)

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0303/2020

ADV: ALISSON GOMES AGUIAR (OAB 26888/CE) - Processo 0147723-95.2011.8.06.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERIDO: E.G.S. - Cumpra-se, com urgência, a parte final da decisão de fl. 155.

EXPEDIENTES DA 13ª VARA DE FAMÍLIA

JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAMÍLIA (SEJUD 1º GRAU)

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0379/2020

ADV: GEISA PEREIRA FARIAS RIBEIRO (OAB 33782/CE) - Processo -ADV: FRANCISCO ESMAEL NASCIMENTO PINTO (OAB 40645/CE) - Processo 0170149-23.2019.8.06.0001 - Alimentos -Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - REQUERENTE: T.P.S. - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpram-se os expedientes remanescentes da decisão já proferida nos autos em epígrafe, em especial, para o comparecimento das partes à Audiência de Mediação na data de 07/10/2020 às 10:30h na sala da HARMONIA 03, no Centro Judiciário CEJUSC. Decisão: “designo sessão de Mediação para a data de 07/10/2020 às 10:30h na sala virtual Harmonia 03, do CEJUSC, por meio da plataforma CISCO WEBEX MEETINGS. Para ingressar na sala virtual, devese acessar no dia e hora agendados o link https://cnj.webex.com/meet/h03.cejusc . O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas pelo e-mail: cejuscfcb@tjce.jus.br.”

ADV: GERARDO SILVA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 36963/CE) - Processo 0869940-86.2014.8.06.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - EXEQUENTE: N.N.S.O.G.R.M.R.D.S.A.A. - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fl. 81, abaixo transcrita(s): Ante a justificação do promovido, intime-se a parte exequente, por seu patrono, através do Diário da Justiça, para se manifestar, no prazo de 15 dias.

JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAMÍLIA (SEJUD 1º GRAU)

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0380/2020

ADV: ALMINO JÚNIOR FERREIRA LIMA (OAB 38045/CE) - Processo 0209084-98.2020.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: A.D.S.J. - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpram-se os expedientes remanescentes da decisão já proferida nos autos em epígrafe, em especial, para o comparecimento das partes à Audiência de Mediação na data de 06/10/2020 às 09:00h na sala da HARMONIA 04, no Centro Judiciário CEJUSC. Decisão: “designo sessão de Mediação para a data de 06/10/2020 às 09:00h, na sala virtual Harmonia 04, do CEJUSC, por meio da plataforma CISCO WEBEX MEETINGS. Para ingressar na sala virtual, devese acessar no dia e hora agendados o link https://cnj.webex.com/meet/h04.cejusc . O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas pelo e-mail: cejuscfcb@tjce.jus.br.”

JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAMÍLIA (SEJUD 1º GRAU)

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0381/2020

ADV: GRACILEIR VASCONCELOS DA GRACA (OAB 12260/CE), ADV: JOÃO BOSCO CAVALCANTE SOUZA JUNIOR (OAB 35049/CE) - Processo 0166712-13.2015.8.06.0001 - Divórcio Litigioso - Antecipação de Tutela / Tutela Específica -REQUERENTE: R.P.F. - REQUERIDA: Deysiane Neres de Mendonça Paz - Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso e Partilha de Bens com pedido de Liminar ajuizada por Robson Paz Felix em face de Deysiane Neres de Mendonça Paz. Os divorciandos contraíram matrimônio em 13 de maio de 2010, pelo regime de comunhão parcial de bens. Contestação apresentada em fls. 82/91. Réplica às fls. 149/157. No curso do processo foi designada audiência de conciliação, ocasião em que as partes requereram a conversão do divórcio litigioso para a modalidade consensual. Assim, este Juízo homologou o pedido e decretou o divórcio entre as partes, conforme Termo de Audiência em fl. 187. A ação continuou quanto a partilha do bem adquirido pelo ex casal. Petição de fls. 188/189, bem como, documentos de fls. 190/198, apresentados pelo requerente, notadamente, planilha acerca das parcelas vencidas do imóvel após a separação de fato. Manifestação da requerida, fls. 213/308. Posteriormente, em nova audiência de conciliação, fl. 338, as partes chegaram a uma composição amigável, nos termos a seguir: o requerente pagará o valor de R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais) com uma entrada de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em duas parcelas de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), fixada a primeira entrada para o dia 29/09/19 e segunda para o dia 31/12/19. Quanto ao restante do valor, notadamente, R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), acordaram as partes que será parcelado em 72 (setenta e duas prestações) de R$ 700,00 (setecentos reais), a serem pagas até o dia 5 de cada mês, com início em outubro, devendo as mesmas serem corrigidas anualmente, a partir de 2020, pelo índice Geral de Preços de Mercado-IGPM. Tais pagamentos deverão ser efetuados mediante depósito em conta poupança de titularidade da requerida, qual seja: conta nº