Página 38 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Agosto de 2020

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19/03/2020, no trecho entre as Ruas Pacarana, Irará, Zorrilho e Tucuxi, IQ-01, Itaquera, Distrito Itaquera, CEP (Referencial) 08220-150, conforme elementos constantes da Planilha de Orçamento (ANEXO I) e Memorial Descritivo (ANEXO II) do edital.

VALOR: R$111.055,98 (cento e onze mil, cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos)

DOTAÇÃO nº 86.12.15.543.3022.1193.4490.5100.03 - Nota de Empenho nº 64.721/2020

PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar da data fixada na “Ordem de Início”.

DATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2020.

CONTRATO Nº 022/SUB-IQ/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO - REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preços unitários

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6041.2020/0001622-4

CONTRATANTE: SUBPREFEITURA ITAQUERA – CNPJ 06.056.497/0001-46

CONTRATADA: DBL CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, CNPJ 13.769.871/0001-16

OBJETO: MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO EM ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA LUIZ FELIPE ALBERTI, ALT Nº 130, CEP 03526-010- CIDADE LÍDER - ITAQUERA, SÃO PAULO – SP, CONFORME ELEMENTOS CONSTANTES NA PLANILHA DE ORÇAMENTO E MEMORIAL DESCRITIVO.

VALOR: R$ 30.992,04 (trinta mil, novecentos e noventa e dois reais e quatro centavos).

DOTAÇÃO nº 67.10.15.451.3022.1170.4490.5100.00 -Nota de Empenho nº 67.407/2020

PRAZO: 30 (trinta) dias corridos, a contar da data fixada na "Ordem de Início".

DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2020.

JABAQUARA

GABINETE DO SUBPREFEITO

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO D.O.C. DE 18/08/2020 - PÁGINA 43

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/SUB-JA/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6042.2020/0001385-9

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Desarmada, para a Sede e para a Unidade de Transportes Internos (UT.I.) da Subprefeitura Jabaquara.

A Subprefeitura Jabaquara, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, na data de 28/08/2020, a partir das 10:00 h, fará realizar o Pregão Eletrônico nº 004/SUB-JA/2020, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Desarmada, para a Sede e para a Unidade de Transportes Internos (UT.I.) da Subprefeitura Jabaquara com critério de julgamento de menor preço.

O edital e anexos estão disponíveis no site: http://e-negocioscidadesp.

prefeitura.sp.gov.br ou www.comprasnet.gov.br

PROCESSO Nº 6042.2020/0001120-1

DESPACHO Nº 134/2020

I - A vista dos elementos constantes no presente, e consoante competência a mim conferida pela Lei Municipal nº 13.399/02, e com fundamento no Inciso VI do artigo 43 da Lei Federal 8.666/93, bem como do Inciso I, parágrafo 2º do Artigo 18 do Decreto Municipal 44.279/03 e Lei Municipal 13.278/02 HOMOLOGO o Convite nº 01/SUB-JA/2020, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em engenharia para serviços de revitalização de área pública - Escadões: Rua Sardeira x Rua José Villas Boas e Rua Padre Gabriel Gonçalves (entre as Ruas Conde Moreira Lima e Artur Lobo), e ADJUDICO à empresa S.C. ENGENHARIA EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 10.599.775/0001-89, pelo valor total de R$ 133.800,35 (cento e trinta e três mil e oitocentos reais e trinta e cinco centavos), por apresentar o menor preço global e por atender aos demais requisitos do edital, onerando a dotação orçamentária nº 55.10.15.451.3022.1.17 0.4.490.39.00.00 conforme Nota de Reserva nº 35.277/2020.

II - O prazo para execução dos serviços será de até 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Início.

III - Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal 54.873/2013 fica designada como Fiscal desta contratação a servidora Juliana Regina Pimentel Rodrigues, RF 879.327.1, e como suplente o servidor Marco Antonio Vasconcellos, RF 752.665.2 sem prejuízo das atribuições de que atualmente ocupam.

PROCESSO Nº 6042.2019/0001633-3

DESPACHO Nº 136/2020

I – No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria nº 017/SUB-JA/2019/GAB, e pela constatação de um lapso da Administração, AUTORIZO a RETIFICAÇÃO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 11/SUB-JA/2019 firmado entre o Município de São Paulo e a empresa ERA TECNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , CNPJ Nº 65.035.222/0001-95 para INCLUIR no objeto de Aditamento o item II do Despacho nº 112/2020 publicado no D.O.C. de 28/07/2020 página 38 fazendo constar:

II - A alteração da dotação orçamentária de 55.10.15.452.3 022.2.341.3.3.90.39.00.00 para dotação nº 55.10.15.452.3022. 2.339.3.3.90.39.00.00.

III - Ficam ratificados os demais termos do Aditamento.

PROCESSO Nº 6042.2020/0001123-6

DESPACHO Nº 135/2020

I - A vista dos elementos constantes no presente, e consoante competência a mim conferida pela Lei Municipal nº 13.399/02, e com fundamento no Inciso VI do artigo 43 da Lei Federal 8.666/93, bem como do Inciso I, parágrafo 2º do Artigo 18 do Decreto Municipal 44.279/03 e Lei Municipal 13.278/02 HOMOLOGO o Convite nº 01/SUB-JA/2020, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em engenharia para serviços de revitalização de área pública – Escadões - Localização: Travessa Florencio Calpe (entre Rua das Aroeiras alt 322 x Rua Freire Farto alt 665) e Viela Fagulha (entre Rua Cidade de Santos alt nº 332 x Rua Leno, e ADJUDICO à empresa S.C. ENGENHARIA EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 10.599.775/0001-89, pelo valor total de R$ 134.912,34 (cento e trinta e quatro mil novecentos e doze reais e trinta e quatro centavos), por apresentar o menor preço global e por atender aos demais requisitos do edital, onerando a dotação orçamentária nº 55.10 .15.451.3022.1.170.4.4.90.39.00.00 conforme Nota de Reserva nº 35.468/2020.

II - O prazo para execução dos serviços será de até 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Início.

III - Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal 54.873/2013 fica designada como Fiscal desta contratação a servidora Juliana Regina Pimentel Rodrigues, RF 879.327.1, e como suplente o servidor Marco Antonio Vasconcellos, RF 752.665.2 sem prejuízo das atribuições de que atualmente ocupam.

3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 04/ SP-JA/2015. 0

PROCESSO SEI Nº: 6042.2017/0000003-4

CONTRATADA: LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI CNPJ : 05.408.502/0001-70

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial para a Sede e para a unidade de Transportes Internos (U.T.I.) da Subprefeitura Jabaquara.

Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2020, na sede da Subprefeitura Jabaquara, à Av. Engº Armando de Arruda Pereira, 2.314, foi lavrado o presente APOSTILAMENTO ao Contrato nº 04/SP-JA/2015, visando à fixação do valor resultante da aplicação do índice de reajuste previsto no Contrato ora apostilado, conforme o que segue:

1. Com base nas informações constantes nos autos do processo identificado no preâmbulo, e, considerando as disposições contidas na Cláusula Quarta – Do Reajuste, o valor mensal, a partir de 01/07/2020, é de R$ 19.544,52 (dezenove mil quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) para cada posto 24 horas e R$ 9.057,36 (nove mil cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos) para o posto 12 horas , resultante da aplicação do índice de reajuste IPC-FIPE, nos termos do disposto na Portaria SF nº 389 de 18/12/2017.

2. Assina o presente Apostilamento o Senhor Chefe de Gabinete, em conformidade com a Portaria nº 017/2019/SUB-JA/ GAB, publicado no DOC de 19/02/2019.

M'BOI MIRIM

GABINETE DO SUBPREFEITO

OFÍCIO Nº 71/SUB-MB/CAF/2020

Assunto: Convocação para Assinatura de Contratos em Referência:

Termos de Contratos: nº 30/SUB-MB/2020 – P.A nº 6045.2020/0001504-1 - LOTE I e nº 31/SUB-MB/2020 - P.A nº 6045.2020/0001505-0 – LOTE II

Referência: Edital de Concorrência Pública Nº 03/SUB-MB/2020 – P.A nº 6045.2020/0001000-7

Objeto: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia para Revitalização e Urbanização de Área Pública - Chácara Bananal - Vila Calu - São Paulo – SP

Prezado Senhor,

Fica esta empresa convocada a apresentar-se nesta Subprefeitura, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil após a publicação da presente, com os documentos abaixo relacionados para a retirada da Nota de Empenho e assinatura do Termo de Contrato referenciado:

1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

2. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

3. Certidão de Regularidade de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, inclusive as contribuições sociais;

4. Certidão de Regularidade de Débitos referentes a Tributos Municipais relacionados com a prestação licitada, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda.

4.1 Havendo apontamentos, deverá ser apresentada a Certidão de Débitos de Tributos Mobiliários Inscritos na Dívida Ativa, expedida pelo Departamento Fiscal, da Procuradoria Geral do Município, para provar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

5. Certidão de Regularidade de Débitos referentes a Tributos Estaduais relacionados com o objeto licitado, expedida por meio de Unidade Administrativa competente da sede da contratada.

5.1 Em conformidade com a Portaria Intersecretarial nº 02/2014 – SNJ/SEMPLA , no caso da contratada ter domicílio ou sede no Estado de São Paulo, a prova de regularidade para com a Fazenda Estadual se dará através da apresentação de certidão expedida pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE, termos da Resolução Conjunta SF/PGE nº 02, de 09 de maio de 2013, ou a que suceder.

6. Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

7. Certidão de Regularidade perante a Justiça do Trabalho. 8. Certidão Negativa de pedido de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em data não superior a 60 dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.

9. Será aceito, para a comprovação da capacidade econômico-financeira de empresas em recuperação judicial e extrajudicial, certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar deste certame.

10. Se a licitante não for sujeita ao regime falimentar, a certidão mencionada deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil, ou documento equivalente.

11. Declaração de que se compromete a utilizar produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou nativa de procedência legal, nos termos do Decreto nº 50.977/09.

12. Declaração de que se compromete a utilizar produtos de empreendimentos minerários que tenham procedência legal, nos termos do decreto nº 48.184/07.

13. Declaração firmada pelo representante legal, sob as penadas da Lei, da não inscrição da empresa no CADIN Cadastro Informativo Municipal, acompanhada da consulta via internet.

15. Indicação do responsável técnico pela execução dos serviços objeto do contrato, e o preposto que a representará no local dos trabalhos;

14. Instrumento público ou particular de procuração e/ ou Contrato ou estatuto social do outorgante, acompanhados de cédula de identidade. O mesmo deverá outorgar o poder de representação, o mandante deve descriminar os atos que o mandatário pode praticar de maneira clara e minuciosa, visando todos os atos, em especial para assinatura de Termo de Contrato.

OFÍCIO Nº 72/SUB-MB/CAF/2020

Assunto: Convocação para Assinatura de Contratos em Referência:

Termos de Contratos: nº 28/SUB-MB/2020 – P.A nº 6045.2020/0001386-3 - Contratação de Empresa para Requalificação de Viela - Local: Rua João Manoel da Silva, nº 299 – Jardim São Francisco de Assis – CEP 05818-080 – Distrito do Jardim São Luis e,

Nº 29/SUB-MB/2020 - P.A nº 6045.2020/0001413-4 Objeto: Contratação de Empresa para Readequação da EMEI Chácara Sonho Azul - Local: Travessa Alcato, nº 01 – CEP 04961-160 – Distrito do Jardim Angela

Referência: Dispensa de Licitação - Artigo 24, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93

Prezado Senhor,

Fica esta empresa convocada a apresentar-se nesta Subprefeitura, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil após a publicação da presente, com os documentos abaixo relacionados para a retirada da Nota de Empenho e assinatura do Termo de Contrato referenciado:

1 - CNPJ - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda.

2 - CNU- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

3 - CRF - Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), com prazo de validade em vigor;

4 - CNDT - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.” (NR);

5 - CTM - Certidão Negativa de Débitos Tributários Mobiliários, expedida pela Secretaria Municipal das Finanças deste Município de São Paulo, ainda que a empresa tenha sede em outro Município;

6 - Caso a empresa não seja inscrita no cadastro de contribuintes mobiliários do Município de São Paulo, esta deverá apresentar declaração firmada por seu representante legal ou procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve a Fazenda deste Município, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada;

7 - Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor do principal estabelecimento da pessoa jurídica, em data não superior a 60 (sessenta) dias da abertura do certame, se outro prazo não constar documento.

8 - Indicação do responsável técnico pela execução dos serviços objeto do contrato, e o preposto que a representará no local dos trabalhos;

9 - Declaração de que se compromete a utilizar produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou nativa de procedência legal, nos termos do Decreto nº 50.977/09.

10 - Declaração de que se compromete a utilizar produtos de empreendimentos minerários que tenham procedência legal, nos termos do decreto nº 48.184/07.

11 - Instrumento público ou particular de procuração e/ ou Contrato ou estatuto social do outorgante, o mesmo deverá outorgar o poder de representação, o mandante deve descriminar os atos que o mandatário pode praticar de maneira clara e minuciosa, visando todos os atos, em especial para assinatura de Termo de Contrato.

12 - Declaração firmada pelo representante legal, sob as penadas da Lei, da não inscrição da empresa no CADIN Cadastro Informativo Municipal, acompanhada da consulta via internet.

INTERESSADO:SUB-MB/CMIU-STM

ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6045.2017/0000408-7

PREGÃO ELETRONICO Nº 06/PR-MB/2017 - PROCESSO Nº 6045.2017/0000057-0

DESPACHO

À vista dos elementos constantes no presente, em especial as manifestações das áreas técnicas competentes, e, no exercício da competência que me foi conferida pela Lei nº 13.399/02, e em conformidade com inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações subsequentes,

I. AUTORIZO o aditamento do ajuste celebrado com a empresa ERA-TECNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica nº 65.035.222/0001-9, consubstanciado através do Termo de Contrato nº 05/PR-MB/2017, cujo objeto é a locação de caminhões basculantes “trucados” de capacidade mínima de 9,0 m3, com potência mínima de 142 cv, ano 2009 ou mais recente, para constar:

II. Prorrogação de prazo contratual por 12 (doze) meses, com inicio em 21/08/2019 e término previsto para 20/08/2020.

III. O Valor da hora é de R$ 92,77 (noventa e dois reais e setenta e sete centavos).

IV. O Valor Total Estimado do Aditamento é de R$ 1.126.080,00 (um milhão, cento e vinte e seis mil e oitenta reais), para uma previsão de utilização de 12.240 (doze mil duzentas e quarenta) horas anuais.

V. Emita-se Nota de Empenho onerando a dotação 58.10.1 5.452.3022.2.341.3.3.90.39.00.00, apropriando-se ao exercício de 2019 o valor correspondente a estimativa de uso de 4.140 (quatro mil cento e quarenta) horas e o restante (8.100 horas) em dotação apropriada para o exercício subsequente.

VI. Publique-se.

VII.Posteriormente encaminhe-se à CAF/Supervisão de Finanças para prosseguimento.

INTERESSADO: SUB-MB/CAF – SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6045.2018/0001602-8

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/SUB-MB/2018 - PROCESSO LICITAÇÃO Nº 6045.2018/0001402-5

ASSUNTO: Supressão (exclusão) de 04 (quatro) postos, sendo 02 (dois) postos diurnos e 02 (dois) postos noturnos das Unidades CONSELHO TUTELAR JARDIM ANGELA e CONSELHO TUTELAR JARDIM SÃO LUIS

DESPACHO

À vista dos elementos constantes no presente, no exercício da competência que me foi conferida pela Lei 13.399/02, em conformidade com o inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes,

I. AUTORIZO o aditamento do ajuste celebrado com a empresa SEG LIFE GESTÃO EM SEGURANÇA PRIVADA - EIRELLI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 13.219.331/0001-69, consubstanciado através do Termo de Contrato nº 44/SUB-MB/2018, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada, para constar:

II. SUPRESSÃO (exclusão) de 04 (quatro) postos, sendo 02 (dois) postos diurnos e 02 (dois) postos noturnos das Unidades CONSELHO TUTELAR JARDIM ANGELA e CONSELHO TUTELAR JARDIM SÃO LUIS.

III. Publique-se.

IV. Posteriormente encaminhe-se à CAF/Supervisão de Finanças para as adequações necessárias.

INTERESSADO: SUB-MB/COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 08/SUB-MB/2020

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6045.2020/0001059-7

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DE AREA PÚBLICA MUNICIPAL - CAMPO DO FIGUEIRENSE, LOCALIZADO NA RUA PEDRO AGULHA FIGUEIRO S/Nº - CEP 04915-150 - PARQUE FIGUEIRA GRANDE - DISTRITO DO JARDIM SÃO LUIS - SÃO PAULO - SP.

Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às 10h00, no Auditório da Subprefeitura M’ Boi Mirim, na Avenida Guarapiranga, 1.695 - 1º andar - Parque Alves de Lima – São Paulo - SP, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 015/SUB-MB/GAB/2020, para abertura da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 08/ SUB-MB/2020. No horário estabelecido protocolaram envelopes 1 e 2, as empresas: TETO CONSTRUTORA SA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 13.034.156/0001-35, CONSTRUTORA ROY LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 43.898.972/0001-58, DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 06.297.348/0001-79 e CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 07.879.965/0001-45. Não houve representantes credenciados. Nesse momento, em atendimento ao item 9.2.1 do edital, a Comissão divulga o resultado da análise dos documentos apresentados pelas empresas CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 07.879.965/0001-45, CONSTRUTORA ROY LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 43.898.972/0001-58, DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 06.297.348/0001-79, LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 04.002.395/0001-12, S.C. ENGENHARIA EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 10.599.775/0001-89 e TETO CONSTRUTORA S.A, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 13.034.156/0001-35 no prazo estabelecido no item 7.3.2.1 do Edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 08/SUB-MB/2020. Conforme Ata da Reunião realizada no dia 13 de agosto de 2020, a “Comissão, considerando as análises dos técnicos da Subprefeitura M’ Boi Mirim, declara as empresas CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA, CONSTRUTORA ROY LTDA, DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A e TETO CONSTRUTORA S.A, pré-qualificadas para participar do certame licitatório. Em ato continuo a Comissão declara que, a empresa S.C. ENGENHARIA EIRELI, não está pré-qualificada para participar do certame licitatório, por não atender integralmente as exigências do item 7.3.2.3.4 do edital.”. Na sequência, a Comissão rubricou e verificou a regularidade externa dos envelopes nº 01 - proposta comercial e nº 02 – documentação, registrando que as empresas participantes atenderam ao item 7.1.1 do Edital, apresentando em separado o ANEXO IX - Declaração de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação. A Comissão registra e informa que não há Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte participando do certame. Em continuidade foram abertos os envelopes nº 01 contendo as propostas de preços para análise da formalidade e conferência aritmética das propostas apresentadas. A seguir Comissão procedeu a análise das propostas contidas no envelope 1. Encerrada a análise e conferência das propostas apresentada, a Comissão classificou provisoriamente em 1º lugar a empresa DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., que ofertou o valor global de R$ 1.253.541,96 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), em 2º lugar a empresa TETO CONSTRUTORA S.A, que ofertou o valor global de R$ 1.264.339,16 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos), em 3º lugar a empresa CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA, que ofertou o valor global de R$ 1.264.433,39 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e nove centavos) e em 4º lugar a empresa CONSTRUTORA ROY LTDA., que ofertou o valor global de R$ 1.274.091,83 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, noventa e um reais e oitenta e três centavos). Consultadas, as empresas renunciaram à interposição de recursos da classificação das propostas. Encerrada a etapa de classificação, passou-se para a abertura do envelope nº 02 - DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO, para conferência e verificação da conformidade com o exigido no edital. Em seguida os documentos, referentes à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA foram submetidos à análise do senhor José Antonio Damasceno - Registro Funcional 755.436.2, da Coordenadoria de Administração e Finanças, que apontou o atendimento por parte das empresas ao item 7.3.2.3.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA e os documentos, referentes à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA foram submetidos a análise do Engenheiro Reynaldo Alberto Pinto da Silva Azevedo - Registro Funcional nº 639.931.2 e do Arquiteto Alexandre Augusto da Silva – Registro Funcional nº 686.998.0, da Supervisão de Projetos e Obras, que apontaram a regularidade técnica das empresas. Encerrada a etapa de análise dos documentos, todas as empresas foram habilitadas. A Comissão classifica definitivamente em 1º lugar a empresa DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., que ofertou o valor global de R$ 1.253.541,96 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), em 2º lugar a empresa TETO CONSTRUTORA S.A, que ofertou o valor global de R$ 1.264.339,16 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos), em 3º lugar a empresa CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA, que ofertou o valor global de R$ 1.264.433,39 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e nove centavos) e em 4º lugar a empresa CONSTRUTORA ROY LTDA., que ofertou o valor global de R$ 1.274.091,83 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, noventa e um reais e oitenta e três centavos). Dando continuidade, a Comissão declarou vencedora do certame a empresa DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., que ofertou o valor global de R$ 1.253.541,96 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos). Consultadas, as empresas renunciaram a interposição de recurso. Os autos serão encaminhados ao Senhor Subprefeito, propondo a homologação do certame licitatório bem como adjudicação do respectivo objeto à licitante cuja proposta foi declarada vencedora. Nada mais a ser tratado, a Comissão encerra seus trabalhos.

MOOCA

GABINETE DO SUBPREFEITO

ATA DE DELIBERAÇÃO Nº 001/2020 – ABERTURA DO CERTAME

CARTA CONVITE Nº 003/SUB.MO/2020

PROCESSO SEI Nº 6046.2020/0002776-2

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para elaboração de projeto básico para dimensionamento de abertura de rua e pavimentação na continuação da Rua Lítio – Distrito Mooca.

Às 11h00min do dia dezoito do mês de agosto de 2020, na Sala de Reuniões da Subprefeitura Mooca, sita na Rua Taquari nº 549, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação de Compras e Serviços – CPL, designados através da Portaria nº 011/SUBMO/GAB/2020, sob a presidência de Nilza Maria Alves Ramos, tendo como membros Acacio Pelaquin, Carmem Lúcia Cardoso Ribeiro, Sonia de Oliveira Campos Saraiva e Sonia Regina dos Santos Madeira de Souza, ao final elencados e assinados, a seguir designada apenas “Comissão”, para dar início aos trabalhos do certame acima referenciado. I – Apresentou o envelope nºs. 1 e 2, lacrados, a empresa: 1) RGSE Projetos e Engenharia Ltda-EPP, CNPJ/MF nº 38.880.696/0001-60, representado pelo Sr. Luiz Augusto Cerigola, RG. 6.598.386, CPF. 952.704.008-63, a seguir denominada simplesmente RGSE. II – Verificada a regularidade quanto ao aspecto formal externo dos envelopes foram rubricados pela Comissão. III – Preliminarmente, cumpre esta Comissão esclarecer que, em atendimento ao estabelecido no § 3º do artigo 22 da Lei nº 8.666/93, a unidade requisitante procedeu à indicação de empresas de engenharia do ramo pertinente ao objeto licitado, tendo sido convidadas para participação, através de e-mail emitido no dia 10/08/2020. Ademais, o Edital da Carta-Convite publicado no DOC de 08/08/2020, estendeu o convite aos demais interessados cadastrados que manifestassem interesse em participar do certame. Portanto, foram observados os princípios constitucionais expressos no artigo da Lei nº 8.666/93. No entanto, até a data e horário marcado para abertura do certame, somente a empresa RGSE manifestou interesse na participação, procedendo a entrega dos envelopes nºs. 1 e 2, nos termos exigidos no edital. Dessa forma, com base na regra do artigo 22, § 7º da Lei nº 8.666/93 esta Comissão decidiu dar prosseguimento na abertura certame, haja vista que não houve interesse das empresas convidadas, tampouco de outras empresas. Assim, entende esta Comissão, que a participação de apenas um proponente não constitui impedimento para contratação e não macula a legalidade do procedimento licitatório, uma vez ter sido o único interessado no objeto em questão, devendo a empresa, por sua vez, atender as exigências de habilitação e ter sua proposta aceita pela Administração. V - Ante o exposto, nos termos do Edital a Comissão procedeu à abertura do Envelope nº 1 da empresa RGSE, contendo a proposta de preços e planilha de orçamento referencial. VI – Promovida a análise da proposta apresentada, comparado o preço ofertado com o orçamento elaborado pelo órgão técnico desta Subprefeitura Mooca, a Comissão decidiu CLASSIFICAR, tendo em vista o cumprimento das exigências editalícias, a empresa RGSE, pelo valor global de R$30.018,05 (trinta mil dezoito reais e cinco centavos). VII – Procedeu-se a abertura do Envelope nº 2 – Documentos/Habilitação da empresa RGSE, que foi objeto de análise, atendendo a todas as exigências do instrumento convocatório. VIII – ADJUDICAR o objeto do certame à empresa RGSE Projetos e Engenharia Ltda-EPP, CNPJ/MF nº 38.880.696/0001-60, pelo valor global de R$30.018,05 (trinta mil dezoito reais e cinco centavos). IX – ENCAMINHAR esta Ata ao titular desta Pasta, decorrido o prazo de 02 (dois) dias úteis, inscrito no § 6º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93 com suas atualizações, para eventual interposição de recurso administrativo, propondo-se a homologação da decisão aqui alcançada. X – PROCEDER à remessa dos autos ao setor competente para publicação desta deliberação. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, foi por mim, Sonia Regina dos Santos Madeira de Souza,.., Secretária da Comissão, lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, segue assinada pelos demais membros.