Página 2055 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2020

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feito. Expeça-se certidão. P.R.I. - ADV: JULIANA TEREZINHA MURIANO NACHBAR (OAB 361721/SP)

Processo 1021075-66.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.R. - P.R.N. - Vistos. Considerando que os documentos acostados pela requerida revelam a situação ocorrida no período entre 2017 e 2019, determino acoste documentos atuais que comprovem sua matricula no curso superior, bem como, que esclareça, comprovando por documentos, qual a forma e valor do pagamento da mensalidade, caso ainda esteja matriculada em curso superior. Prazo de 15 dias. Somente após atendidas todas as determinações acima, devidamente certificadas, tornem conclusos. Em caso de atendimento parcial, certifique-se nos autos, intimando-se para complemento, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: SERGIO VENTURA DE LIMA (OAB 289414/SP), WANDERS GUIDO RODRIGUES ALVES (OAB 294120/SP), LUIZ CARLOS DE JESUS (OAB 317165/SP), RENATA KELLY FELIPE COYADO DE SOUZA (OAB 244992/SP)

Processo 1023284-08.2019.8.26.0405 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução -A.C.P.J. - A.C.S. - - Fls.126: Manifeste-se a autora em cinco dias. - ADV: MARCIO ALEXANDRE RUSSO (OAB 154599/SP), TAMIRIS LEITE ROLIM (OAB 361350/SP)

Processo 1025443-21.2019.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Eunice de Melo Arboleya - Eremita dos Santos Melo - - Isabel dos Santos Melo da Silva Rodrigues - Vistos. Fls. 77/78: A cessão de direitos deve ser realizada por Escritura Pública ou tomada por Termo nos autos. Assim, esclareça a inventariante qual forma será adotada, no prazo de 15 dias. Int. -ADV: CELSO MIRIM DA ROSA NETO (OAB 286489/SP)

Proceo 1025877-78.2017.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - P.W.I. - L.I. e outro - Manifeste-se o inventariante sobre petição e documentos de fls. 154 e ssss. - ADV: KAREN BRUNELLI (OAB 168419/SP), EDUARDO WORNICOW BORGES (OAB 182775/SP)

Processo 1026028-73.2019.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.L.P.S.F. - - S.B.F. - Vistos. Ante a concordância do Ministério Público a fls. 50 ,HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 1/10 e 46/47, DECRETO o divórcio consensual e julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b do CPC. Proceda a Serventia as anotações necessárias no sistema eletrônico. Determino à empregadora do alimentante as providências necessárias para o desconto da pensão alimentícia fixada nestes autos no patamar de 30% de seus vencimentos líquidos, incidentes sobre férias, horasextras, 13º salário, gratificações e verbas rescisórias, exceto FGTS e eventual multa sobre ele existente. Referida importância deverá ser depositada em conta bancária em nome da representante legal do alimentado, a ser informada diretamente pela parte. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFICIO A ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos. Deverá o patrono do interessado providenciar a impressão e envio deste à empregadora. Para a hipótese de trabalho sem vinculo empregatício, deverão as partes atentar ao quanto por elas ajustado no acordo de fls.1/10. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no 1º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de OSASCO, Estado de São Paulo, casamento lavrado sob nº 115022 01 55 1993 2 00152 176 0045858-48 , observando que a cônjuge varoa voltará a usar o nome de solteira. Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente Competente, ordenando seu cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. O patrono do requerente deverá providenciar a impressão e envio deste ao Cartório de Registro. Custas na forma da lei. Se necessário for, havendo nomeação de Defensor Dativo devidamente juntada aos autos, desde já defiro honorários a (o) patrona (o) nomeada (o) em percentual a ser definido pela Defensoria Pública, ante sua atuação no presente feito. Expeça-se certidão. Ante o acordo avençado, homologo a desistência do prazo recursal, certificandose o trânsito em julgado, que opera na data da publicação desta sentença no DOE. Para fins de averbação do mandado acima, deverá a parte apresentar também copia da publicação desta sentença. Arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se o caso. P.R.I.C. - ADV: ARMANDO FILHO BERCHOL REIS (OAB 137119/SP)

Processo 1026626-27.2019.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.J.S. -Manifeste-se a parte autora sobre a resposta do ofício INSS. - ADV: PATRICIA SORAYA MACEDO (OAB 401402/SP)

Processo 1026969-91.2017.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Cimaria Aparecida Paes - Vistos. Seguindo o teor da Súmula 112 do C. STJ, o imposto é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão. Assim, tornem ao contador para o refazimento do cálculo com a redução de 30%, prevista no artigo 11 Lei nº 9.591/66, regulamentada pelo Decreto nº 47.672/67, aplicável na espécie, acrescido da multa de 20%. Intime-se. - ADV: ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 147792/SP)

Processo 1027041-10.2019.8.26.0405 - Tutela Cível - Guarda - R.O. - Manifeste-se a parte autora sobre a Carta Precatória negativa juntada aos autos. - ADV: ALETHEA DA SILVA MEIRA (OAB 237275/SP)

Processo 1027774-73.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.M.T. - J.F.S.N. - Vistos. União estável entre 09/5/1997 e 14/11/2016, Ação de alimentos na 2ª Vara, confessou na contestação Constituiu empresa em 2004 e houve dissipação de bem comum pq ele vendeu para o sócio Veículo Renault Duster Empresa Bacenjud, Infojud detran INSS - informar existência de vínculo empregatício e benefício previdenciário Expedição de ofícios em nome da empresa e todas as pessoas físicas Cartório de registro de imóveis Devolução de valores não partilhados e utilizados de forma individual desde 2009. Perícia judicial das empresas para avaliar perdas sofridas. Danos morais emateriais sofridos em razaão de fraude ou simulação Em caso de fraude ou simulação requer indenização pelos danos materiais e morais sofridos Desconsideração da personalidade jurídica Anulação de venda de qualquer bem imóvel que venha a ser encontrado. Fl. 28/29 acordo de alimentos Contestação fls. 621/633 e docs, confirma a convivência, diz que as empresas foram vendidas em razão de dificuldades financeiras e os valores foram utilizados pelos conviventes. Afirma que entregava à autora valores semanalmente, possibilitando que ela tb usufrisse da emresa. O veículo é utilizado como ferramenta de trabalho. A autora manifestou-se sobre a contestação às fls. 651/ - ADV: JULIANA CAMARGO REIS DE OLIVEIRA (OAB 269900/SP), ERICA MARIANA DE NORONHA NUNES (OAB 305301/SP), JOSUE ALVES BARRETO (OAB 346714/SP)

Processo 1028738-66.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - W.R.S.S. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor E. A. da S. da obrigação de prestar alimentos aos réus W. R. S. da S., V. L. S. da S. e V. C. da S. S. Por consequência, julgo extinto o processo com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcarão os requeridos, com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo a sua exigibilidade nos termos do artigo 98, § 3º do CPC, ante os benefícios da justiça gratuita, que ora defiro à parte ré. Transitada em julgado, expeça-se ofício à empregadora do alimentante, se necessário, determinando que CESSEM os descontos em razão desta pensão. Ciência à Defensoria Pública. Publique-se e intimem-se. Oportunamente, arquive-se, providenciando a Serventia a baixa no sistema com as anotações e providências de praxe. Osasco, 18 de agosto de 2020 - ADV: CIBELLE SOBRAL MAGALHÃES (OAB 398410/SP)

Processo 1028898-91.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.R.B. - A.P. - Manifeste-se o autor em