Página 4 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 20 de Agosto de 2020

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ANEXO II - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 18/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 56/2017

PROCESSO Nº 23354.001375/2017-39

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

A UNIÃO, por intermédio do Instituto Federal Catarinense Campus Santa Rosa do Sul, ente autárquico, com sede na Rua das Rosas, s/n, Vila Nova, em Santa Rosa do Sul/SC, CEP 88965-000, Fone: (48) 3534 8000, Fax (48) 3534 8021, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 10.635.424/000690, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, senhor Deivi de Oliveira Scarpari, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Av. Pedro Simon, nº 265, Bairro Centro, Cidade de Ermo/SC, CEP 88935-000, CPF nº 894.598.229-91, RG nº. 3.142.408 SSP/SC, nomeado pela Portaria nº 286, de 26/01/2016, publicada no DOU em 27/01/2016.

[...]

Resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguirenumerados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa COPAL ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 82.900.713/0001-76, com sede na Rua Heriberto Hulse, 4633, Bairro Serraria, município de São José/SC, CEP 88115-000, Telefone: 48 3246-2244, e-mail: ismael@copalalimentos.com.br, neste ato representada pelo (a) Sr (a). Ismael Alex Val ério, portador (a) da Cédula de Identidade nº 4.617.102 e CPF nº 010.651.789-99, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame.

[...] (fonte: https://licitações.santarosa.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/22/2017/07/Ata-572017-COPAL-P.-182017-Generosaliment%c3%adcios.pdf)

4.

Conforme citações acima, nos exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019, o Sr. Ismael Alex Valério representou a empresa Copal Alimentos Ltda. em vários atos ou contratos. Sendo assim a proposta por ele assinada no Pregão Eletrônico nº 2962/2019 é válida, pois é o representante da citada empresa.

Sendo assim, não tem razão a representante neste questionamento.

b) do atestado de capacidade técnica emitido pelo IPQ

A empresa apresentou o seguinte atestado (fl. 25):