Página 4 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 7 de Outubro de 2011

Diário Oficial do Estado do Ceará
há 8 anos

de 2011, com a finalidade de participar do XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado e Distrito Federal, atribuindo-lhe 03 e 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$174,04 (cento e setenta e quatro reais e quatro centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$913,71 (novecentos e treze reais e setenta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$108,77 (cento e oito reais e setenta e sete centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/ Belo Horizonte, no valor de R$516,97 (quinhentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos), perfazendo um total de R$1.539,45 (hum mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea ?b? do § 1º, § 3º do artigo 3º; arts. 4º, 6º, 8º e 9º e anexo III do Decreto nº 26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do Anexo único do Decreto nº 30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2011.

Fernando Antônio Costa de Oliveira

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº 252/2011 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar CÍCERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES , Procurador do Estado, Classe D, matrícula 405156.1.5, lotado na Procuradoria Geral do Estado, para viajar ao município de Araripe-CE, nos dias 27 e 28 de setembro de 2011, para participar de uma audiência, acerca do processo: 73.35.2008.8.06.0038/0, atribuindo-lhe 01 e 1/2 (uma e meia) diária no valor unitário de R$163,32 (cento e sessenta e três reais e trinta e dois centavos), no valor total de R$244,98 (duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$132,23 (cento e trinta e dois reais e vinte e três centavos), perfazendo um total de R$377,21 (trezentos e setenta e sete reais e vinte e um centavos) na forma dos arts. 1º, § 1º do art. 3º, alínea ?b?, 4º, 8º e 9º do Decreto nº 26.478, de 21 de dezembro de 2001 e art. 84-B da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 5º da Lei Complementar nº 69, de 10 de novembro de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2011.

Fernando Antônio Costa de Oliveira

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO

ORIGEM CAGECE

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20110007

Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DESASSOREAMENTO, DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO INTERCEPTOR OCEÂNICO LESTE E DAS TUBULAÇÕES INTERLIGADAS AO MACROSSISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DE PROCESSO DE JATEAMENTO DE ALTA PRESSÃO, SUCÇÃO DE MATERIAL E SEPARAÇÃO SÓLIDO/LÍQUIDO, COM CARGA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA O ATERRO SANITÁRIO. A Comissão Central de Concorrências, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na referida Concorrência que após análise do recurso interposto na fase de habilitação, a Comissão informa que o Senhor Governador acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências, decidindo por conhecer o recurso interposto pela empresa TRANSAGUA TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA , eis que tempestivo, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO , mantendo-se, portanto, incólume a decisão prolatada na sessão pública do dia 25/07/2011, que habilitou ambas as empresas participantes deste certame, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação, passando em seguida a abertura das propostas comerciais das empresas: VA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, com o valor global de R$2.087.680,00 e TRANSAGUA TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA, com o valor global de R$2.439.920,00, sendo encaminhadas à CAGECE para análise e aprovação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2011.

Maria Betânia Saboia Costa

VICE PRESIDENTE DA CCC

*** *** ***

AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGEM METROFOR

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20110002

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE DEMOLIÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA VIA FERROVIÁRIA DO RAMAL DE PARANGABA/MUCURIPE. PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E INFORMAÇÕES - COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS e representantes do METROFOR: Francisco Edilson Ponte Aragão e Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto. REALIZAÇÃO - às 15:00h (quinze horas) do dia 09 de novembro de 2011, na Central de Licitações do Estado do Ceará, Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz (Centro Administrativo Bárbara de Alencar) - CEP. 60811-520-Fortaleza-Ceará ? Fone: 85-3101-6643 -Fax: 85-3101-6622, e-mail: [email protected] FORNECIMENTO DO EDITAL ? na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um cd virgem ou na internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2011.

Maria Betânia Saboia Costa

VICE PRESIDENTE DA CCC

*** *** ***

AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGEM DER

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20110011

IG Nº 641502000

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE ALARGAMENTO DO ACESSO CE 522, TRECHO: ENTR. CE 040 (KM 1,5) PONTE SOBRE O RIO COCÓ (AV. WASHINGTON SOARES) . PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E INFORMAÇÕES - COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS e representantes do DER: José André Pierre Pessoa e Francisco Quirino Rodrigues Ponte. REALIZAÇÃO - às 15:00h (quinze horas) do dia 08 de novembro de 2011, na Central de Licitações do Estado do Ceará-Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz. CEP:60811-520 (Centro Administrativo Bárbara de Alencar) Fone: 85-3101-6643 Fax: 85-3101-6622, e-mail: [email protected] FORNECIMENTO DO EDITAL ? na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um cd virgem ou na internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2011.

Maria Betânia Saboia Costa

VICE PRESIDENTE DA CCC

*** *** ***

AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGEM GABGOV

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20110003

IG Nº 649990000

OBJETO: Aquisição de material de consumo (cartucho e toner) , para atender as necessidades do gabinete do governador, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitações-e.com.br, até o dia 20/10/2011 às 09:30 (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2011.

Marcos Antônio Frota Ribeiro

PREGOEIRO

*** *** ***

AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGEM IPECE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20110003

IG Nº 650903000

OBJETO: Serviços gráficos para impressão de 08 (oito) publicações , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitações-e.com.br, até o dia 20.OUT.2011 às 9h 30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2011.

Marcos Alexandrino Alves Gondim

PREGOEIRO

*** *** ***