Página 188 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Agosto de 2020

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6 de agosto de 2020, estamos entendendo que a comprovação poderá ser realizada através de atestados de obras de Construção de Barragens e/ou Portos, de complexidades compatíveis com o objeto desta licitação, que demonstrem experiência na execução de concreto estrutural FCK maior ou igual a 30,0 Mpa. Favor confirmar o nosso entendimento e/ou esclarecer.”

Resposta: A comprovação poderá ser realizada através de atestados de execução de obras ou serviços de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação, podendo ser de obras de construção de barragens e/ou portos, que demonstrem experiência na execução de concreto estrutural FCK maior ou igual a 30,0 Mpa.

“2. Com relação a qualificação técnica exigida no subitem 5.1.4 do edital, alínea b, subalínea "b.8", estamos entendendo que - de acordo com a Especificação Técnica de Serviços (Anexo 1.3), item "34. Dreno de Areia" , subitem "34.1 Especificações Técnicas" , onde está descrito que "Os materiais a serem utilizados na construção dos drenos de areia, horizontal e vertical, serão provenientes de fornecedores locais, e jazidas liberadas pelo CONTRATANTE" - a comprovação poderá ser realizada através de atestados de obras de Construção de Barragens e/ou Portos, de complexidades compatíveis com o objeto desta licitação, que demonstrem experiência na execução de camada drenante em areia e/ou drenos longitudinais profundos e/ou drenos verticais de areia. Favor confirmar o nosso entendimento e/ou esclarecer.”

Resposta: A comprovação poderá ser realizada através de atestados de execução de obras ou serviços de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação, podendo ser de obras de construção de barragens e/ou portos, que demonstrem experiência na execução de camada drenante em areia e/ou drenos longitudinais profundos e/ou drenos verticais de areia.

“3. Com relação a qualificação técnica exigida no subitem 5.1.4 do edital, alínea b, subalínea "b.9", além do esclarecimento publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 6 de agosto de 2020, estamos entendendo que a comprovação poderá ser realizada através de atestados de obras de Construção de Barragens e/ou Portos, de complexidades compatíveis com o objeto desta licitação, que demonstrem experiência na execução de formas para estruturas de concreto moldadas in loco e/ou pré-moldadas. Favor confirmar o nosso entendimento e/ou esclarecer.”

Resposta: A comprovação poderá ser realizada através de atestados de execução de obras ou serviços de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação, podendo ser de obras de construção de barragens e/ou portos, que demonstrem experiência na execução de formas para estruturas de concreto moldadas in loco e/ou pré-moldadas.

PERGUNTA DA EMPRESA ALLONDA AMBIENTAL:

“Nos documentos constantes no edital são citados o documento 5144 B2E A4 2023 – Memorial de Cálculo dos Quantitativos. Esse documento não foi disponibilizado nos documentos gravados em CD retirados pela empresa."

Resposta: O proponente deverá utilizar os projetos disponibilizados no edital para levantamento e verificação dos quantitativos.

PERGUNTA DA EMPRESA CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A:

“1. Favor informar se existe alguma restrição para implantação de canteiro de obra ao longo da faixa de domínio em ambos os lados do Rio Baquirivu-Guaçu?”

Resposta: Não possui restrições.

“2. Favor informar se existe alguma restrição de utilização das margens do Rio Baquirivu-Guaçu nas proximidades das instalações da CPTM?”

Resposta: Não possui restrições de utilização das margens do Rio Baquirivu-Guaçu, desde que preservadas as instalações da CPTM.

“3. Entendemos que a responsabilidade pela obtenção do TCA e pelo custos de execução do plantio compensatório será do DAEE?”

Resposta: A responsabilidade pela obtenção do TCA e os custos da execução do plantio compensatório será do DAEE.

“4. Entendemos que a responsabilidade pelas autorizações e licenças ambientais será do DAEE?”

Resposta: A responsabilidade pelas autorizações ambientais e licenças ambientais será do DAEE.

“5. Entendemos que a ordem de serviço será dada apenas após a obtenção da autorização para supressão vegetal que será obtida pelo do DAEE?”

Resposta: A ordem de serviço será dada após obtenção da autorização para supressão vegetal.

“6. Favor informar se o DAEE já possui os programas ambientais necessários para cumprimento das exigências da LP ou a contratada deverá desenvolver tais programas e implantá--los?”

Resposta: Os programas ambientais estão em desenvolvimento pelo DAEE.

PERGUNTA DA EMPRESA CONTRACTA ENGENHARIA LTDA: “1) Após análise da Planilha Orçamentária Detalhada (Anexo VII), observamos que as formas dessa obra serão medidas pelo item"5.8 -Formas manuseáveis para paredes de concreto moldadas in loco, de edificações de multiplos pavimentos, em lajes. af_06/2015 = 44.419 m2". Entendemos, no entanto, que este item não condiz com o objeto a ser executado e seus insumos considerados para sua valoração estão aquém das reais necessidades obra. Inclusive a base de onde o mesmo foi extraído é a SINAPI, código 90998 e sua composição deixa claro que é considerada uma reutilização dessas formas na ordem de aproximadamente 357 vezes, pois trata-se de uma composição para edifício multi pavimento. Ainda, nos arquivos encontrados no site da própria SINAPI encontra-se o documento" SINAPI_CT_LOTE1_PAREDES_DE_CONCRETO_FORMAS_V006.pdf ", onde em sua página 10, último tópico, deixa-se claro que" A composição é válida para edificações de múltiplos pavimentos "e que sua elaboração foi executada sob essas premissas, corroborando com o exposto anteriormente. Solicitamos a reavaliação e ajuste deste item para sua correta análise e orçamentação.”

Resposta: Devem ser considerados para elaboração da proposta os itens de planilha com suas respectivas quantidades e valores de referência.

“2) Após análise do edital, observamos que o item"7.3 -Será desclassificada a proposta que:"apresenta as condições que levariam a proponente à desclassificação e dentre os seus subitens, encontra-se o"7.3.4 - apresentar valor global superior àquele orçado pela Unidade Contratante na Planilha Orçamentária Detalhada, que integra este Edital como Anexo VII;"e o"7.3.5 - apresentar preços unitários ou total simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos ou salários de mercado". Entendemos, portanto, que os preços unitários poderão ser superiores aos constantes no Anexo VII e somente será motivo de desclassificação a apresentação de uma proposta cujo preço global seja superior ao estipulado pelo órgão. Está correto nosso entendimento?”

Resposta: Os preços unitários poderão ser superiores aos constantes no Anexo VII, entretanto o valor da proposta não poderá ultrapassar o preço global da planilha de referência.

“3) O projeto"5144.B2E.A1.2021-0.pdf - Desemboque 142, 174, 198, 240 e Córrego da Cachoeirinha - Planta, Corte e Detalhes"menciona em suas Notas o item"2. PARA SEÇÕES TÍPICAS E DEMAIS NOTAS, VER DESENHO 5144.B2E.A1.1026", ´porém, esse projeto mencionado não foi disponibilizado pelo DAEE neste processo licitatório. Solicitamos, portanto, a disponibilização deste projeto afim de favorecer a correta orçamentação e valoração desta obra.”

Resposta: Desconsiderar a nota do item 2 do projeto"5144. B2E.A1.2021-0.pdf - Desemboque 142, 174, 198, 240 e Córrego da Cachoeirinha - Planta, Corte e Detalhes". Foram fornecidos todos os projetos e seções do trecho a ser canalizado para elaboração da proposta.

4.) Ainda na Planilha Orçamentária Detalhada (Anexo VII), o item" 4 - Ensecadeira "apresenta os serviços necessários à sua execução. Observamos que tanto o item" 4.1 - Taxa Bota-fora entulho ou solo desagr. Classe II-B (inerte) em aterro com licença ambiental "e" 4.3 - Fornecimento de terra, incluindo escavação, carga e transporte até a distância média de 1,0km, medido no aterro compactado "apresentam uma quantidade de 21.600 m3, enquanto o item" 4.5 - Transporte com caminhão basculante de 14m³, em via urbana pavimentada, DMT acima de 30 km "apresenta essa mesma quantidade transportada a uma distância de 30 e 35 km, respectivamente, totalizando 1.404.000,00 m3 x km transportados. No entanto, os outros itens deste Item 4, que são o" 4.2 - Carga e remoção de terra até a distância média de 1,0km "e" 4.4 - Compactação de terra, medida no aterro "apresentam uma quantidade muito superior, de 107.352 m3. Perguntamos: qual o motivo dessa discrepância tão significativa, uma vez que se referem especificamente ao mesmo serviço? Salientamos que após levantamento de projeto, concluímos que a quantidade de 21.600,00 m3 se mostra mais coerente com as necessidades de obra.

Resposta: O material da ensecadeira será reaproveitado ao longo da obra.

5.) A documentação geral dessa obra nos esclarece que todas as questões de liberações ambientais serão a cargo da Contratante, porém verificamos haver quantidades consideráveis de remoção de indivíduos arbóreos (30.000 unidades). Perguntamos: como será feita a compensação ambiental desse empreendimento? Haverá alguma relação com este contrato ou a Contratante será inteiramente responsabilizada por essa questão?

Resposta: A responsabilidade da compensação ambiental será do Contratante.

PERGUNTA DA EMPRESA ENGIBRAS :

“1 – Solicitamos esclarecer se há possibilidade das assinaturas nas declarações, procurações particulares, Termo de Compromisso de Constituição de Consórcio e outros documentos com uso de certificado digital ICP-Brasil, na licitação em referência?”

Resposta: Poderá ser utilizada assinatura com certificação digital.

PERGUNTA DA EMPRESA OAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A:

“1. Entre as condições de participação do certame, a comprovação de capacidade técnico-profissional, parte integrante da Habilitação – Envelope 2, deve ser feita com a comprovação do vínculo entre o profissional e a empresa. Estamos entendendo que, para comprovação de vínculo entre o profissional e a empresa, será aceito Contratação de Prestação de Serviço Futuro, e, caso a empresa licitante seja vencedora do certame, há a sua efetivação na data de homologação do contrato. Nosso entendimento está correto? Caso negativo, favor esclarecer”

Resposta: A comprovação de vínculo profissional deverá atender a Súmula nº 25 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

“2. Não encontramos na planilha orçamentária detalhada os itens específicos para remuneração da estrutura de concreto pré-moldada, exceto o item 5.7. “Guindaste de lança fixa sobre esteiras - 12t”. Favor informar quais os demais itens que serão remunerados a parte estrutural pré-moldada?”

Resposta: Os itens que compõem a estrutura do pré--moldado (forma, armação, concreto e guindaste) serão todos remunerados no grupo 5 – Estruturas de Concreto.

“3. Quanto ao item 4. Ensecadeira, perguntamos:”

a. No item 4.3 da planilha orçamentária detalhada “Fornecimento de terra, incluindo escavação, carga e transporte até a distância média de 1,0km, medido no aterro compactado”, estamos entendendo que no preço unitário do item NÃO está incluso o custo de royalties para aquisição do material (terra), nosso entendimento está correto?”

Resposta: O entendimento não está correto. No preço unitário estão inclusos todos os custos para a execução do serviço.

“b. Entendemos também que a distância média de 1,00 Km, não encontraremos jazida para aquisição do material necessário e no item 4.5. “Transporte com caminhão basculante de 14m³, em via urbana pavimentada, DMT acima de 30 km” será remunerado o transporte além de 1,00 Km, estamos corretos?”

Resposta: O item distância média de 1,00 km será aplicado no reaproveitamento do material da ensecadeira.

“c. Não estamos entendendo a taxa de BOTA FORA do item 4.1 “Taxa Bota-fora entulho ou solo desagr. Classe II-B (inerte) em aterro com licença ambiental”, de mesma quantidade do item de fornecimento de terra, esse item seria para remunerar o royalties para aquisição do material de jazida?”

Resposta: Esse item irá remunerar a destinação final do material da ensecadeira que deverá ser removido para o bota--fora.

“4. Onde será remunerado o controle tecnológico do concreto estrutural, uma vez que no item 1. Serviços de Campo da planilha orçamentária detalhada não foi considerado e somente foi considerado o controle tecnológico através dos ensaios referentes aos serviços de terraplenagem?”

Resposta: O controle tecnológico será remunerado no preço unitário do item concreto estrutural.

“5. Quanto ao item de 5.1. “Escoramento metálico-madeira com longarinas e estroncas - profundidade até 4,00 m”, segundo o projeto, na verdade a profundidade escorada será de aproximadamente (+-1,00m + 2,50m + 1,50m + 0,40m + 0,10m + 0,10m + mais a camada de rachão, 0,40cm = +- 6,00m) e NÃO até 4,00 m com define no item? Estamos corretos em nossa observação?”

Resposta: A medição será realizada pela superfície lateral da escavação efetivamente escorada.

“6. Qual item será remunerado a taxa de bombeamento do concreto, conforme o item da planilha orçamentária detalhada abaixo (6.1), referente ao serviço de revestimento de concreto armado com tela Q-196 e=8cm?”

Resposta: A taxa de bombeamento do concreto será remunerada no preço unitário do item concreto estrutural.

PERGUNTA DA EMPRESA FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO S.A:

“1. Não localizamos na planilha orçamentária detalhada item referente ao transporte das peças pré-moldadas, do pátio até o canal. Solicitamos esclarecer em qual item será medida a Carga e Transporte de peça pré-moldada à ser utilizada na execução da Galeria.”

Resposta: Foi previsto a execução das peças próximas do local de lançamento. Quaisquer custos adicionais pela alteração da metodologia de execução serão de responsabilidade do proponente.

“2. Estamos entendendo que o item 5.4 da planilha orçamentária detalhada, referente ao concreto de fck = 30Mpa, é para a execução das peças pré-moldadas e para execução do muro concretado in loco. Nosso entendimento está correto? Em caso afirmativo, entendemos que o lançamento de concreto em peça pré-moldada no pátio de concretagem é diferente do lançamento de concreto em parede no canal (in loco) e por isso solicitamos revisão neste item.”

Resposta: O item 5.4 da planilha orçamentária detalhada, referente ao concreto de fck = 30Mpa, é para a execução das peças pré-moldadas e para execução do muro concretado in loco, o bombeamento de concreto está previsto para ser remunerado no item 5.5 da planilha orçamentária detalhada.

PERGUNTA DA EMPRESA FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO S.A:

“1. Considerando experiência anterior, especialmente quanto à precipitação e a vazão do rio, entendemos que a quantidade de material importado para construção de ensecadeiras foi subdimensionada, isto porque o material local não atende à necessidade da obra para este fim. Solicitamos revisão do quantitativo.”

Resposta: O material previsto para a ensecadeira deverá ser reaproveitado ao longo da obra.

“2. Entendemos que na planilha está sendo considerada a importação total de material para execução das ensecadeiras, no entanto, para execução da compactação atrás dos muros, item" 3.7 - compactação ", entendemos que está considerando a reutilização do material escavado (item 3.6). Caso este material não atenda aos critérios de suporte e compactação, entendemos que, assim como nas ensecadeiras, será necessária a importação de material de jazida, bem como o transporte do material inservível para bota-fora, a serem medidos em itens específicos. Está correto nosso entendimento? Caso negativo, como será tratado esse tema?”

Resposta: O licitante deverá considerar as informações apresentadas no edital. Caso durante a obra, motivados por fatos supervenientes, seja comprovado a necessidade e apresentadas as justificativas pertinentes, as quantidades poderão ser ajustadas em conformidade com a Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993.

PERGUNTA DA EMPRESA COOPERLOC CONSTRUÇÕES LTDA:

“A qualificação técnica - b) Capacidade técnico-operacional determina:

b.1.3) Cada uma das participantes de um consórcio deverá comprovar a execução de, no mínimo, 01 (um) item de serviço descrito em qualquer subitem do respectivo quadro, com referência aos tipos de obras, atividades e serviços executados;

Estamos entendendo que é referente ao tipo de obra, desconsiderando quantitativos, nosso entendimento esta correto?”

Resposta: sim, o entendimento está correto

PERGUNTA DA EMPRESA CONTRACTA:

“6) Após análise dos projetos fornecidos (em especial o projeto 2022), observamos que os muros de contenção terão sua primeira etapa executada como concreto pré-moldado e serão lançadas posteriormente por guindastes. Porém, os itens para a execução destes pré-moldados estão desmembrados em planilha (subitens do item 5 - ESTRUTURAS DE CONCRETO). Dentre estes itens, temos o 5.7 - Guindaste de lança fixa sobre esteiras - 12t que, conforme seu critério de medição, deixa claro sua utilização somente no lançamento das peças na obra. Após análise da situação das áreas ao longo da obra, concluímos que será necessária a implantação de um pátio para a fabricação dessas peças, não sendo possível a execução já em seu local de instalação. Perguntamos: como seremos remunerados pela fabricação deste pátio? Poderemos usar os itens constantes em planilha?”

Resposta: Foi previsto a fabricação das peças próximo ao local de instalação. Custos adicionais pela alteração da metodologia de execução deverão ser arcados pelo proponente.

‘7) Ainda sobre a logística das peças pré-moldadas mencionadas acima: como seremos remunerados pelos equipamentos utilizados para as movimentações internas no pátio e transporte dessas peças do pátio até seu local de aplicação? ‘

Resposta: Foi previsto a fabricação das peças próximo ao local de instalação. Custos adicionais pela alteração da metodologia de execução deverão ser arcados pelo proponente.

‘8) Sobre as áreas de canteiro, por não haver itens em planilha relacionado a aluguel de área e pelas Especificações Técnicas não mencionarem nada a respeito, consideramos que todo o canteiro será construído em áreas de obra, não sendo necessária locação de área. Gostaríamos de esclarecimento, no entanto, quanto à possibilidade de utilização da área da margem leste do rio Baquirivu-guaçu, que margeia a linha elevada da CPTM e quais seriam as margens de segurança utilizadas por esse órgão para a liberação dessas áreas, caso possível. Entendemos que, por ser uma linha elevada, as áreas próximas (contanto que respeitados limites de altura) podem ser utilizadas. Está correto nosso entendimento? ‘

Resposta: Não há restrição para a utilização das margens do rio Baquirivu-Guaçu, dentro do canteiro de obras, desde que preservadas as instalações da CPTM.

PERGUNTA DA EMPRESA ALLONDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA,

“1. A licença Ambiental Prévia emitida pela CETESB tem validade de 05 anos, em função da data de emissão 29/01/15 ela encontra-se expirada. Entendemos que a mesma deve estar sendo renovada uma vez que é responsabilidade do DAEE. Nosso entendimento está correto?”

Resposta: O DAEE está tomando as providencias necessárias para obtenção da Licença Ambiental de Instalação.

“2. Favor informar data prevista para emissão de licenças ambientais definitivas de instalação da obra.”

Resposta: A licença ambiental de instalação será emitida antes do início das obras.

“3. Para a Licitação em questão, não identificamos nenhum custo referente a programas ambientais, entendemos que esses programas estão atrelados as licenças de responsabilidade do DAEE. Nosso entendimento está correto?”

Resposta: Sim, correto.

“4. Para a deposição dos materiais (item 2.1 Bota-fora de entulho ou solo desagr. Classe IIA (não inerte) em aterro sanitário licenciado; item 3.4 Bota-fora entulho ou solo desagr. Classe II-A (não inerte) em aterro com licença ambiental; item 4.1 Bota-fora entulho ou solo desagr. Classe II-B (inerte) em aterro com licença ambiental) empresas especializadas em destinação estão solicitando;

1. - - Laudos de Caracterização;

2. - - Relatórios de investigação;

3. - - Relatórios de Sondagens;

4. - - Possível contaminante.

É possível disponibilizar esses documentos?

Resposta: Serão disponibilizados os documentos utilizados para o licenciamento da obra.

“5. Não encontramos detalhe de ancoragem da tela Q196 no muro pré-moldado conforme desenho 5144.B2E.A1.2018 seções típica e detalhes e 5144.B2E.A1.2022 muro de concreto forma e armação. Pedimos favor disponibilizar detalhe.”

Resposta: Os desenhos disponibilizados são suficientes para a execução da obra. Detalhes adicionais, desde que devidamente justificados, ficarão a cargo do item projetos complementares e acompanhamento técnico de obras (ATO).

“6. Conforme informado no memorial descritivo 5144.B2E. A4.2024 foi admitido a disposição de matérias Classe II.A (não inerte) e Classe II B (inerte) em cava em Itaquaquecetuba. Não identificamos empresas de destinação nessa região que aceite material Classe II A (Não Inerte), favor informar área adotada no orçamento de referência.”

Resposta: Foram adotadas as áreas de destinação mais próximas da obra na elaboração do orçamento de referência.

‘7. Durante a concepção da solução de implantação do muro em pré-moldados, não foi previsto área para produção. Existe alguma área definida para tal atividade?”

Resposta: Foi previsto a fabricação das peças próximo ao local de instalação.

“8. Durante os deslocamentos da ensecadeira para avanço da obra as escavações na cota de fundo do canal projetado, haverá escavações de solo mole, não identificamos quantitativo levantado nem item para remuneração; onde deveremos considerar esse custo?”

Resposta: A escavação será remunerada no item 3.1.

‘9. Favor informar se existe presença de ligação de Esgoto/ águas pluviais não autorizadas no trecho de escopo da Obra, caso exista como será a tratativa para solução do problema?”

Resposta: No trecho de implantação da canalização não foram constatadas ligações não autorizadas de esgoto e águas pluviais.

“10. Não identificamos a data base do orçamento de referência, entendemos que será o mês referente a entrega da proposta. Nosso entendimento está correto?”

Resposta: A data base do orçamento de referência é o mês da publicação do edital.

11. Conforme Especificações técnicas item 1. Instalação do Canteiro de Obra a Contratada deverá providenciar para a contratante 70,00 m2 de área de canteiro para escritório, não identificamos item para remuneração dessa solicitação. Onde deverá ser considerado esse custo?

Resposta: Será remunerado no Item 8, Canteiro de Obras, da planilha de preços.

12. Não identificamos item Administração Local na planilha de quantidades e preços, onde deverá ser considerado esse custo? a. “Considerando que os órgãos e entidades da administração pública devem discriminar os custos de administração local na planilha orçamentária de custos diretos, por serem passiveis de identificação, mensuração, e discriminação, bem como sujeitos a controle, medição e pagamento individualizado por parte da administração pública , em atendimento ao princípio constitucional da transparência dos gastos públicos, à jurisprudência do TCU e com fundamento no art. 30 § 6, e no art 40, inciso XIII da lei 8.666/1993 e no art 17 do decreto n. 7.983/2013, deve se estabelecer a melhor forma possível de o contratante pagar por tal parcela na obra. 1. Orientações Obras Pública TCU abril/2014”

Resposta: O custo da administração local compõe o Item 8, Canteiro de Obras, da planilha de preços.

PERGUNTA DA EMPRESA CONSTRAN INTERNACIONAL CONSTRUÇÕES S.A:

“1. Não encontramos local para a medição da Administração Local, nem na Planilha Orçamentária (Mede apenas canteiro de obras, item 8), nem no Demonstrativo da Composição do BDI (Mede apenas Administração Central). De acordo com o ACÓRDÃO NO 2622/2013 — TCU — Plenário, item 913.2. l ."discriminar os custos de administração local, canteiro de obras e mobilização e desmobilização na planilha orçamentária de custos diretos, por serem passíveis de identificação, mensuração e discriminação, bem como sujeitos a controle, medição e pagamento individualizado por parte da Administração Pública, em atendimento ao princípio constitucional da transparência dos gastos públicos, à jurisprudência do TCU e com fundamento no art. § 60, e no art. 40, inciso XIII, da Lei n. 8.666/1993 e no art. 17 do Decreto n. 7.983/2013". Solicitamos a inclusão da Administração Local na Planilha Orçamentária. “

Resposta: O custo da administração local compõe o Item 8, Canteiro de Obras, da planilha de preços.

“2. No item 8 da Planilha Orçamentária (Canteiro de Obras), os itens referentes à Instalação do Canteiro de Serviços (Itens 8.1 à 8.4) somam o valor de R$ 174.906,51, o que corresponde à 0,18% do total da Obra, excluindo o Canteiro de obras e Projetos Complementares. Este valor, seguindo as mesmas premissas dos itens 8.5 (Manutenção do Canteiro de Obras) e 8.6 (Desmobilização do Canteiro de Obras), os quais foram calculados por percentuais das Notas Técnicas do DER (vide quadro abaixo) de 0,875% e 0,125% respectivamente, deveria ser de 1,5%, resultando em R$ 1.425.804,06. O histórico de licitações recentes do próprio DAEE, demonstram que foram utilizados os percentuais das Notas Técnicas do DER para obras acima de R$ 5.000.000,00 (Canteiro de obras Tipo I) para o cálculo do Canteiro, Manutenção e Desmobilização, conforme demonstrado abaixo.”

Resposta: Devem ser considerados para elaboração da proposta os itens de planilha com suas respectivas quantidades e valores de referência.

“3. A canalização do Rio Baquirivu-Guaçu ocorrerá paralelamente à Av. Natalia Zarif e Rodovia Hélio Smidt, e para a execução da mesma serão necessárias intervenções em uma das faixas de rodagem, impactando em seu trânsito local, Não encontramos itens na Planilha para a execução de Sinalização e Desvio de Tráfego, serviço inerente ao objeto contratado e que dará maior segurança e conforto aos motoristas. Onde será medido a Sinalização e Desvio de Tráfego?”

Resposta: Devem ser utilizadas as áreas de terreno próximas das margens do rio para fazer o acesso de veículos a obra, evitando intervenções nas faixas de rodagem. Para a eventuais desvios de tráfego e sinalização viária o licitante deverá apresentar a sua proposta de acordo com as especificações técnicas do edital.

“4. Entendemos que a Compensação Ambiental do corte das 30.000 árvores dos itens 2.3, 2.4 e 2.5 da Planilha Orçamentária será de responsabilidade do DAEE. Está correto nosso entendimento? Caso contrário, em qual item de planilha será medido a Compensação Ambiental?

Resposta: A Compensação Ambiental será de responsabilidade do DAEE.

“5. Será disponibilizada área para canteiro? Caso positivo, favor informar a localidade, dimensões e possíveis custos.”

Resposta: Para construção do canteiro, o proponente poderá utilizar o terreno próximo da margem do rio ao longo do trecho a ser canalizado. Quanto as suas dimensões e custos o proponente deverá apresentar a sua proposta de acordo com as especificações técnicas do edital.

6. Para acessar o córrego pelo lado da Rodovia Hélio Smidt, se faz necessário atravessar a linha 13 Jade, áreas de propriedade da CPTM. Gostaríamos de saber se a CPTM está ciente desta obra de intervenção no córrego Baquirivu, que margeia a linha 13 Jade (Mais precisamente entre as estações Aeroporto e Cecap), e se teremos alguma dificuldade elou custo para utilizar a faixa de domínio da CPTM?

Resposta: A CPTM tem o conhecimento das obras de Canalização do Rio Baquirivu-Guaçu, sendo importante fazer a comunicação previa antes do início das obras. Não há restrições para utilizar as margens do Rio Baqurivu-Guaçu, dentro do canteiro e obras, desde que preservadas as instalações da CPTM.

7. No item 3 da Planilha Orçamentária (Terraplenagem) não encontramos o valor para Fornecimento de Terra, assim como temos no item 4 (Ensecadeira). Onde será medido o fornecimento da Terra para poder executar a terraplenagem do item 3 da Planilha Orçamentária?

Resposta: Foi previsto o aproveitamento do material das escavações.

8. Durante a Visita do dia 11/08/2020, pudemos perceber a existência de Defensas Metálicas em alguns trechos da Avenida Natalia Zarif. Estas defensas serão removidas? Em caso afirmativo, onde serão medidas?

Resposta: As Defensas Metálicas não serão removidas.

9. Notamos que o trecho anterior já canalizado, a seção do Córrego é Trapezoidal, e agora a seção será Retangular, Existe algum impedimento neste trecho para que a seção fosse alterada para Retangular, ao invés de dar continuidade da seção Trapezoidal?

Resposta: Não existe impedimento. Diretriz de projeto para melhor se adaptar as características da região de implantação.

PERGUNTA DA EMPRESA OAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A:

“1. Na página 15 das “ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CRITÉRIO DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO”, conforme abaixo descrito sobre a faixa de segurança e fechamento de vias e acesso/sinalização, não encontramos itens na planilha orçamentária detalhada para a devida remuneração, uma vez que serão executados em todo o período da obra. Entendemos que esses serviços muito bem observados nas especificações técnicas e verificando na visita ao local, serão de extrema importância devido ao intenso fluxo de veículos ao longo da via, sem acostamento e calçada em todo o trecho e com a pavimentação na terceira faixa muito desgastada após execução de obras sem o necessário acabamento.

Portanto, solicitamos esclarecimentos onde serão remunerados esses serviços na planilha orçamentária, já que foram