Página 3521 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Agosto de 2020

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julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: MARCO AURELIO REBELLO ORTIZ (OAB 128811/SP), DANILO ELIAS DOS SANTOS (OAB 407189/SP), JULIO ELEUTERIO SILVA (OAB 413253/ SP)

Processo 1004155-24.2018.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Jamil Santiago - Sidney Ananias Anselmo - Fica o advogado da parte autora intimado a providenciar o encaminhamento do Ofício, tendo em vista o trabalho em sistema home Office. - ADV: MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), NAIARA CAROLINE OLIVEIRA COELHO (OAB 397758/SP), JOSE FRANCISCO SANTOS RANGEL (OAB 96336/SP)

Processo 1004176-68.2016.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Tcbase Comercial Ltda - 118/121: defiro. Anote-se. Após, intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo legal. Int. - ADV: PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP)

Processo 1004203-46.2019.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Carlos Roberto Siqueira -Banco Crefisa S/A - Encaminhem-se os autos para sentença, no respectivo fluxo do SAJ. Int. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), ALEXANDRE MARCONDES BEVILACQUA (OAB 264786/SP)

Processo 1004235-51.2019.8.26.0220 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Em face do exposto, tenho a parte autora como carecedora do pedido e, em consequência, julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VI (ausência de interesse processual), CPC, em face da ocorrência da carência superveniente. Arquive-se o processo com as cautelas de estilo. P.R.I.C. Guaratinguetá, 05 de agosto de 2020. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

Processo 1004289-85.2017.8.26.0220 (apensado ao processo 1000685-19.2017.8.26.0220) - Embargos à Execução -Extinção da Execução - Sérgio Luiz Valente Silva - Alexandre de Aguiar - Ante todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos à execução opostos por Sérgio Luiz Valente da Silva contra Alexandre de Aguiar para fixar o valor do débito em R$ 7.222,00. O referido valor deverá ser atualizado pela tabela prática do Tribunal de Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês a contar do dia 22/01/2017 até a data do efetivo pagamento. Condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais), observado o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P.I.C. Guaratinguetá, 14 de agosto de 2020. - ADV: SAMUEL EDUARDO GOMES BEZERRA (OAB 229902/SP), HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP), LEONI PACHECO ROSA (OAB 359494/SP)

Processo 1004335-11.2016.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - CIA.DE SERV. ÁGUA,ESG.,RES.-GUARATINGUETÁ-SAEG, ANT.SAAE - Roseli Rangel Urbano - Manifeste o autor, requerendo o que de direito. - ADV: FELIPE AUGUSTO GALVÃO AMBRÓSIO ESPÍNDOLA (OAB 357994/SP), HAILTON RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 233885/SP)

Processo 1004348-05.2019.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Beatriz Naiana dos Santos - Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - Concedo o prazo de 10 dias para a requerida comprovar o recolhimento da taxa de mandato, sob as penas da lei. Em razão da pandemia do Covid-19 a audiência presencial não será realizada; e como não foram informados os endereços eletrônicos das partes, a virtual também não poderá ser agendada. Sem perder de vista que já foi apresentada contestação, digam as partes se desejam a realização da audiência virtual de conciliação. Em caso positivo, deverão confirmar os endereços eletrônicos de todos. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), WESLEY THIAGO SILVESTRE PINTO (OAB 258878/SP)

Processo 1004370-68.2016.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - CIA.DE SERV. ÁGUA,ESG.,RES.-GUARATINGUETÁ-SAEG, ANT.SAAE - Antes de deferir a citação por edital, proceda a serventia a pesquisa de endereço via sistemas Renajud e Infojud, após os recolhimentos das custas devidas. Int. - ADV: WALDOMIRO MAY JUNIOR (OAB 328832/SP), HAILTON RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 233885/SP)

Processo 1004431-26.2016.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Sandra Helena Pereira Rangel - Cristiani Santos - - Mirela Caroline dos Santos e outro - Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Int. - ADV: CLAUDIA HELENA DOS REIS SALOTTI (OAB 213867/SP), RODRIGO JOSÉ DE MOURA E SILVA (OAB 370815/SP), ANTONIO CELSO RIBEIRO RANGEL (OAB 345366/SP), CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA (OAB 149888/SP)

Processo 1004516-07.2019.8.26.0220 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação -Santos França Comercio de Combustíveis Ltda. - - Luiz Fernando Tavares França - - Isabel Cristina Ribeiro dos Santos França - Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. - Defiro o pedido de efeito suspensivo, uma vez que preenchidos os requisitos legais, tendo em vista que apresentado imóvel como garantia da execução e verificados os requisitos para tutela provisória, nos termos do art. 919, § 1 º do CPC. Certifique-se nos autos da execução sobre o ajuizamento destes, apensando-se os processos digitais. Se necessário, anote-se sobre o (s) nome (s) do (s) procurador (es) da parte passiva. Manifeste-se o (a) embargado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive sobre o pedido de audiência de conciliação. Int. - ADV: JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP), THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA (OAB 236227/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP)

Processo 1004526-51.2019.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Daniel Lopes Pinto - Centauro Vida e Previdência - As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não vislumbro nulidades ou irregularidades a sanar. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto (s) controvertido (s) a apuração do grau de invalidez do requerente, resultante do sinistro descrito na inicial, bem como o nexo de causalidade entre o evento ocorrido e o prejuízo alegado. Para tanto, defiro as provas requeridas tempestivamente. Oficie-se ao IMESC, solicitando data para realização de perícia. Após a juntada do laudo aos autos, tornem os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de data para realização da audiência. Int. - ADV: CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), JOÃO TEIXEIRA DA SILVA NETO (OAB 254534/SP)

Processo 1004613-41.2018.8.26.0220 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - C L Carvalho Residence Ltda ME - Alex Machado e outro - Ante todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE