Página 10 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 24 de Agosto de 2020

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substituição do perito inicialmente nomeado por profissional que reúna conhecimentos técnicos suficientes para se desincumbir de ambas as fases da perícia.

É o relatório. DECIDO.

A perícia a ser realizada, a princípio, envolve procedimento complexo.

Inicialmente, ante a nomeação de expert residente no Rio de Janeiro, haveria a necessidade de que o perito se deslocasse até a Cinemateca Nacional de São Paulo para averiguar as condições de acautelamento da

obra. Em seguida, competiria à autora providenciar o transporte do material para estabelecimento no Rio de Janeiro a fim de concluir a análise.

Diante do alegado no Evento 81 - PET1 entendo, no entanto, pela desnecessidade de repartir a análise

pericial como originalmente seria feito, sendo mais conveniente, não só por questão de proximidade, mas

também por motivos de celeridade e custo que a perícia seja realizada em sua totalidade no Estado de São Paulo, devendo ser deprecada a diligência.

Por assim ser, torno sem efeito a nomeação realizada no Evento 28 - DESPADEC180.

Depreco a realização da prova pericial para Juízo Federal atuante no Estado de São Paulo que deverá

nomear profissional para realização da perícia requerida nestes autos, atentando para o disposto no Evento 28 - DESPADEC180, bem como para os questionamentos levantados pelas partes nos Eventos 31 - OUT162 e 51 - PET1, solicitando que a devolução dos autos se dê apenas após encerrada a fase de esclarecimentos pelas partes no âmbito do juízo deprecado.

Informo que o juízo disponibilizará ao profissional nomeado, concluídos os trabalhos, o valor de R$ 2.200,00 depositados a título de honorários periciais no Evento 60 - ANEXO 2, devendo o juízo deprecado informar os dados do profissional para expedição de alvará ou realização de transferência bancária, conforme o caso.

Deverão os autos originais permanecerem suspensos no aguardo da diligência deprecada.

Encerrada a fase probatória, venham os autos conclusos para sentença.

BOLETIM: 2020505657

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010754-14.2018.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO (A): MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA

EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

EXECUTADO: JOSE PAULO DOS RAMOS

EXECUTADO: CELIA CLEIDE PEREIRA DA SILVA

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DESPACHO/DECISÃO

Evento 134. Nada a prover, tendo em vista o despacho de Evento 99, em relação ao executado José Paulo

dos Ramos.

Tendo em vista o requerido pela parte exequente e considerando que a providência postulada se dá no

interesse e sob a exclusiva responsabilidade da parte credora, autorizo a inclusão do nome

da executada Celia Cleide Pereira da Silva em cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC.

Fica a parte exequente ciente de que é seu ônus exclusivo providenciar a inclusão nos referidos cadastros,

para tanto fazendo acompanhar a presente decisão no ofício que expedir para tal fim, informando nos autos tal providência, devendo ainda proceder, ex vis legis, ao seu imediato cancelamento nas hipóteses previstas