Página 10667 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Agosto de 2020

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Intimado (s)/Citado (s):

- TERBIA DE CARVALHO LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3101c5a

proferida nos autos.

DECISÃO

Sentença Id 46413c8 proferida de forma líquida, mantida pelo v. Acórdão Id 5f0d517.

Depósito recursal pelo executado Id 4ad0e23. Libere-se para pagamento do crédito do autor.

Custas pelo executado, no importe de R$ 21,52 , vigente em 5/6/2018, atualizável até o recolhimento.

Fica o executado intimado, por seu procurador, para pagamento das custas processuais. Prazo: 15 dias. Forma de recolhimento: custas – GRU código 18740-2.

Efetuados os pagamentos, liberem-se e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

CAJURU/SP, 24 de agosto de 2020. DANIEL REZENDE FARIA

Juiz (íza) do Trabalho

JCGR

Processo Nº ATSum-0010434-97.2019.5.15.0112

AUTOR ADAO DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO JOAO VITOR CALDAS CALADO DA SILVA(OAB: 297783/SP)

RÉU IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.

ADVOGADO SERGIO EDUARDO MARTINS DE ANDRADE(OAB: 197954/SP)

RÉU ANGERSON MEDEIROS SOUZA

ADVOGADO JUCELI SCARPIM(OAB: 409830/SP)

PERITO MARCIA FERREIRA DOS SANTOS

Intimado (s)/Citado (s):

- ADAO DOS SANTOS LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbdc7e8

proferida nos autos.

DECISÃO DECISÃO

Homologação dos cálculos

Com a concordância das partes, homologo o laudo pericial [Id 833688c] e fixo o crédito exequendo em R$ 2.695,36 [R$ 3.475,89 – R$ 103,28 (INSS empregado) – R$ 677,25 (honorários de sucumbência)], valor vigente em 31/7/2020 e atualizável até a data do pagamento. Juros simples de 1% ao mês, a partir de 1º/8/2020. Juros de mora para o principal no valor de R$ 457,55 , vigente em 31/7/2020, atualizável até o pagamento.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo réu ao advogado do autor (JOAO V C C SILVA) no importe de R$ 393,34 , vigente em 31/7/2020, atualizável até o pagamento. Juros simples de 1% ao mês, a partir de 1º/8/2020.

Honorários periciais (MÁRCIA FERREIRA DOS SANTOS) pelo executado no importe de R$ 500,00 , vigente em 31/7/2020, atualizável até o pagamento.

Custas pelo executado, no importe de R$ 81,25 , vigente em 31/7/2020, atualizável até o recolhimento.

Contribuições sociais devidas pelo executado no importe de R$ 106,89 [R$ 103,28 (INSS parte empregado) + R$ 3,61 (INSS parte empregador)], vigente em 31/7/2020, atualizável na forma do art. 276 do Decreto 3.048/99 e do § 4º do art. 879 da CLT. Deixo de intimar a União (Portaria MF 582/2013).

Indevida a retenção do imposto de renda (art. 12-A da Lei n. 7.713/88, com redação dada pela Lei 12.350/2010, observadas a Instrução Normativa RFB 1127/2011 e a OJ nº 400 da SDI-1 do C. TST).

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do reclamado (SERGIO E M ANDRADE) no importe de R$ 225,75 , vigente em 31/7/2020, atualizável até o pagamento. Juros simples de 1% ao mês, a partir de 1º/8/2020.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do reclamado (JENIFFER A CELESTINO E OUTRA) no importe de R$ 451,50 , vigente em 31/7/2020, atualizável até o pagamento. Juros simples de 1% ao mês, a partir de 1º/8/2020. Os valores dos honorários de sucumbência devidos aos patronos dos reclamados foram descontados do crédito autoral, e somente serão liberados após pago o crédito do reclamante, em sua integralidade, nos termos definidos na r. sentença.

Cumprimento da sentença

Fica o executado intimado, por seu procurador, para pagamento da execução, na forma do art. 523 do CPC. Prazo: 15 dias. Formas de recolhimento: INSS – GPS; custas – GRU código 18740-2; demais recolhimentos – depósito judicial.

Efetuados os pagamentos, liberem-se e arquivem-se os autos.