Página 1301 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Agosto de 2020

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CTPS (todas que possuir) e todo material médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médicohospitalares), devendo chegar com 30 minutos de antecedência. REF. IMESC Pasta nº 491567 (mencionar esta referência). Publique-se com urgência. Int. - ADV: ANA CLAUDIA CARDOSO BRAGA (OAB 133621/SP)

Processo 1013908-50.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Jorge Luiz Botrel - Vistos. Fls. 258/268 - Ciência as partes quanto a decisão nos autos de Agravo que reformou a decisão de folhas 153/155 que deferiu a tutela antecipada. No mais, tendo em vista o decurso de folha 270, tornem os autos para sentença. Int. - ADV: PAULO FLAVIO PERRONE CARTIER (OAB 215363/SP)

Processo 1015562-72.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Wanderson Dias - Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Se o caso, manifestem-se sobre eventual interesse no julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)

Processo 1018701-66.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - União Educacional e Tecnológica Impacta Uni-impacta Ltda. - Vistos. Fls.381/395: Vista à parte contrária para apresentação de Contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 389419/SP), BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS (OAB 349578/SP)

Processo 1021418-17.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Wesley Nascimento Santos - Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Se o caso, manifestem-se sobre eventual interesse no julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)

Processo 1022946-86.2020.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - Thervis Assessoria e Tecnologia A Industria Ltda - Vistos. Fl.50: A fim de viabilizar o pedido de levantamento formulado pela expropriada e tendo em conta o retorno dos trabalhos na forma presencial, determino que o Cartório certifique com urgência se houve o cumprimento dos requisitos previstos no artigo 34 da Lei de Desapropriação. Tornem conclusos com brevidade. Int. - ADV: RICARDO MORA OLIVEIRA (OAB 265712/SP), PEDRO MORA SIQUEIRA (OAB 51336/SP)

Processo 1024539-87.2019.8.26.0053 - Ação Civil Coletiva - Moradia - José Augusto Guilherme Cavalcante e outros -Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Vistos. Nos termos do art. 55 do NCPC, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. De fato, como bem pontuado pelo Ministério Público, há conexão entre esta ação e a ação nº 1007422-83.2019.8.26.0053, proposta pelos então ocupantes da área contra o Município de São Paulo e a EMAE, em que se pleiteou a concessão especial de uso do bem ou, subsidiariamente, o pagamento de auxílio aluguel. A causa de pedir das duas demandas é a mesma: remoção dos ocupantes da área (entre eles, os autores). A ação nº 1007422-83.2019.8.26.0053 foi proposta em 19 de fevereiro de 2019 e tramita pela 5ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, sendo que a presente foi ajuizada em data posterior, 16 de maio de 2019. A causa de pedir é a mesma e o pedido desta ação já tinha sido formulado, em caráter subsidiário, na ação precedente (pagamento de verba habitacional provisória). Por fim, ainda que se conclua de modo diverso, cabe ainda aplicar-se ao caso concreto o § 3º do artigo 55 do CPC, que assim dispõe: Art. 55. Reputamse conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º ... § 2º ... § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. (g.n.) Portanto, não há dúvida da existência de risco de decisões conflitantes, considerando a natureza dos feitos e a causa de pedir de ambos. Assim, aplica-se ao caso em comento a disposição do artigo acima citado, sendo que a tramitação ocorrerá por aquele feito, em tramite na 5ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, conforme fundamentado. Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público (fls. 962/964) RECONHECENDO A CONEXÃO de causas e determino, cumpridas as formalidades legais, que sejam os presentes autos remetidos à 5ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, por onde tramita a ação precedente (proc. 1007422-83.2019.8.26.0053) com as homenagens deste Juízo. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: ANA MARIA MENDES CASPIRRO (OAB 314124/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP)

Processo 1025021-11.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zulmira Guimaraes Bertucci - Vistos. Manifeste-se a Fazenda do Estado, quanto o resultado negativo da penhora, em cinco dias. Int. - ADV: MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS (OAB 95700/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), MARCIA MARIA DA SILVA (OAB 22104/RS), CRISTIANO NYGAARD BECKER (OAB 37210/RS)

Processo 1025352-51.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Agda Maria dos Santos Pereira e outros - Hospital Municipal Tide Setubal e outro - Vistos. Considerando o documento do IMESC (fl. 139), intime-se o (a) autor (a), através de seu procurador, via imprensa oficial, para que compareça à perícia médica designada para o dia 03/11/2020 às 08h:00min, à Rua Barra Funda, nº 824 - São Paulo/SP. O (a) periciando (a) deverá apresentar documento de identificação original e com foto, carteira de trabalho CTPS (todas que possuir) e todo material médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares), devendo chegar com 30 minutos de antecedência. REF. IMESC Pasta nº 491565 (mencionar esta referência). Publique-se com urgência. Int. - ADV: CLAUDIA MOREIRA DA SILVA (OAB 176773/SP), LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO (OAB 291265/SP)

Processo 1027236-47.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Sol Invest Empreendimentos e Participações Ltda. - Vistos. Recolhida a diligência, providencie a Serventia o cumprimento da parte final da decisão às fls. 1433/1434 (notificação da autoridade coatora). Int. - ADV: RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/ SP)

Processo 1031027-58.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Clinica Oftalmologica São Lucas Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls.536/539: Ciência à requerente quanto aos termos da manifestação e documento juntado pela Prefeitura do Município de São Paulo, por cinco dias. Após, tornem para sentença. Int. - ADV: CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA (OAB 296703/SP), MABEL MENEZES GONZAGA (OAB 370965/SP), GUSTAVO SAMPAIO VILHENA (OAB 165462/SP), NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR (OAB 67285/SP)

Processo 1032757-70.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - William Henrique Wagner - Vistos. Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Se o caso, manifestem-se sobre eventual interesse no julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)

Processo 1034208-33.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Edvaldo da Silva Costa - Vistos. Sobre a contestação ofertada, manifeste-se o (a) autor (a) em réplica, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP)

Processo 1034716-76.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Moradia - Maria Nathalia Neves Tavares - Vistos. Recolhida a diligência (fls. 40/42), providencie a Serventia o cumprimento da parte final da decisão às fls. 29/32 (notificação da

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