Página 217 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 26 de Agosto de 2020

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ADV: ADRIANE NOBRE DINIZ (OAB 14720/AM), ADV: HERIK DOS SANTOS MAQUINÉ (OAB 15050/AM), ADV: RENNO ANDRADE VALER (OAB 8669/AM) - Processo 0639892-75.2020.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: I.C.P. - REQUERIDO: G.F.S. - Vistos etc. Comparecimento espontâneo do requerido para solicitar realização de audiência preliminar somente após a retomada do atendimento presencial, sob o fundamento de ser complexa a questão posta em juízo. Os argumentos postos pelo demandado não justificam a paralisação do processo para aguardar a retomada dos trabalhos presenciais. A meu ver, a suspensão do trâmite trará prejuízos à celeridade processual. Por fim, não vejo complexidade no caso apresentado que somente possa ser resolvido com a audiência presencial. Assim, mantenho a audiência virtual designada, advertindo o demandado que a sua não participação lhe acarretará aplicação de multa, caso não justifique a impossibilidade de assim fazer. Adverte-se aos litigantes que, para fins de transação, há possibilidade de efetivação de acordo parcial ou, ainda, provisório. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido presente nas páginas 431 e 432. Observo que o prazo para oferta de contestação terá início no dia útil seguinte ao dia designado para realização da audiência virtual.

ADV: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 6164/AM), ADV: JOHNNY WOLLAXCE MACIEL DE ARAÚJO (OAB 13399/AM) - Processo 0640230-54.2017.8.04.0001 - Guarda - Seção Cível - REQUERENTE: R.O.B. - R.H. Defiro o pedido de fls. 144. À Secretaria desta Especializada para as providências cabíveis.

ADV: CAMILA UIARA VIEIRALVES ALMEIDA (OAB 12160/ AM), ADV: ELSON MOUZINHO DE ALMEIDA (OAB 6294/AM) - Processo 0640889-63.2017.8.04.0001 - Guarda - Seção Cível -REQUERENTE: F.F.D. - REQUERIDA: M.G.C. - Aguarde-se a data de realização da audiência de instrução, tendo sido esta pautada para 19/10/2020.

ADV: IVO DO ESPÍRITO SANTO BENTO (OAB 13896/AM), ADV: JUAN PABLO FERREIRA GOMES (OAB 7716/AM), ADV: GILVAN GERALDO DE AQUINO SEIXAS (OAB 1497/AM), ADV: GRACE ANNY FONSECA BENAYON ZAMPERLINI (OAB 2508/ AM) - Processo 0642305-37.2015.8.04.0001 - Petição Cível - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: M.R.S.C. -REQUERIDO: L.O.G.J. e outros - R.H. Aguarde-se a fluência do prazo para que a parte adversa se manifeste acerca do despacho de fls. 450/452.

ADV: ANA PAULA DA SILVA BEZERRA (OAB 5797/AM), ADV: MARCELA GEÓRGIA DINIZ URIAS (OAB 9680/AM) - Processo 0643337-72.2018.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: J.C.S. - REQUERIDO: M.C.G.B. -Vistos. Atendam a Promoção Ministerial retro, providenciando-se as diligências necessárias para o caso concreto. Manaus, 24 de agosto de 2020

ADV: EUTHICIANO MENDES NUNIZ (OAB 15009/AM), ADV: VILSON GOMES BENAYON FILHO (OAB 4820/AM) - Processo 0644519-59.2019.8.04.0001 - Guarda - Guarda - REQUERENTE: R.W.S. - REQUERIDO: N.D.F. - R.H. Aguarde-se a fluência do prazo para que a parte adversa se manifeste acerca do despacho de fls. 96/98. Após, voltem os autos conclusos.

ADV: BRENO DA SILVEIRA DIB (OAB 9970/AM), ADV: KASSER JORGE CHAMY DIB (OAB 5551/AM), ADV: HUMBERTO LESSA DE FARIAS FILHO (OAB 10655/AM), ADV: NATHALIA MARIA PEREIRA PAIVA DE QUEIROZ (OAB 10598/AM) -Processo 0645056-26.2017.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: Roberta Maria Paiva de Araújo - REQUERIDO: Ricardo de Oliveira Pereira - Vistos. Atendam a Promoção Ministerial retro, providenciando-se as diligências necessárias para o caso concreto. Intime-se a credora para informar se existe crédito pendente de pagamento, sob pena de ser extinto o feito. Caso reste saldo passível de execução, a parte credora deverá descrevê-lo, em forma de planilha. Prazo: quinze dias úteis. Manaus, 24 de agosto de 2020

ADV: LAIS LIMA PERRONE (OAB 9484/AM) - Processo 0648109-10.2020.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: N.S.S. - Vistos etc. Tomo em análise o pedido de reunião de processos na forma descrita na contestação. O Ministério Público opinou pela reunião dos processos por entender configurada a continência. É o relatório. Decido. Nos termos da Lei 13.105/15, da combinação dos artigos 54 usque 59, quando duas ou mais ações tiverem identidade de partes, mas o pedido de uma for mais abrangente que o da outra, ocorrerá a continência, podendo surgir a reunião dos feitos no juízo prevento (local onde ocorreu a distribuição ou registro da primeira petição inicial) ou extinção do processo menos abrangente, caso proposto após o feito continente.

ADV: RUBELI DA SILVA NASCIMENTO (OAB 7824/AM), ADV: PIETRO DE HOLANDA FRANCO ALMEIDA COSTA GOMES LOPES (OAB 13804/AM) - Processo 0648195-15.2019.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: S.S.S. - REQUERIDO: R.S.N. - R. H. Intimem-se as partes, por seus advogados, para em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, apresentarem sua alegações finais, conforme artigo 364, § 2º, do CPC. Após, intime Ministério Público para opinar caso haja interesse de incapaz.

ADV: ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECA (OAB 7799/ AM) - Processo 0658594-69.2020.8.04.0001 - Guarda - Fixação -REQUERENTE: A.A.X. - Processo nº 0658594-69.2020.8.04.0001 De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Manaus-Am, Dr. Marcos Santos Maciel e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VII do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria nº 01/2017 deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: intimação do polo ativo para manifestação sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Manaus, 25 de agosto de 2020.

ADV: LUCAS COSTA DO VALE (OAB 7990/AM), ADV: LISBET DE SOUZA CARDOSO BARBOSA (OAB 12359/AM) -Processo 0659740-19.2018.8.04.0001 - Guarda - Seção Cível - REQUERENTE: L.A.S. - Resultado da consulta no Infojud: 034.071.692-48 Nome do contribuinte:DENILSON PANTOJA NASCIMENTO Tipo logradouro Endereço:ANTONIO BEZERRA DA FONSECA Número: Complemento: Bairro:GILBERTO MESTRINHO Município:NHAMUNDA UF:AM CEP:69140-000 Int.

ADV: NIELMA CARLA TEIXEIRA SILVA (OAB 370990/ SP), ADV: DANIELLE RUFINO ALVES RICARDO (OAB 3643/ AM) - Processo 0661059-22.2018.8.04.0001 - Homologação de Transação Extrajudicial - Dissolução - REQUERENTE: A.R.P.B. -Vistos. Diante do comparecimento espontâneo da parte executada às fls. 86/102, dou por suprida a falta de intimação, nos termos do art. 239, § 1º do CPC/2015. Antes de mais nada, proceda com a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem seus respectivos Whatsapp e endereço de e-mail, e para que manifestem interesse em participar de audiência de conciliação por videoconferência junto ao CEJUSC-FAMÍLLIA. Cumpra-se.

ADV: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 6164/AM) - Processo 0662812-77.2019.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: K.C.S.M.V. - Vistos. Citação sem resposta. Decreto a revelia, contudo não há incidência de seus efeitos sobre a totalidade dos fatos articulados na inicial, por existir questões sobre direitos indisponíveis. Do exposto, nos termos do art. 344, II do CPC, resta clara a necessidade da parte autora em comprovar seus direitos. Nos termos do art. 348 do CPC, intime-se a parte autora para informar quais provas pretende produzir em audiência de instrução e julgamento. Manaus, 21 de agosto de 2020

ADV: DAVID ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 2153/AM) -Processo 0665144-17.2019.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: S.S.F. - Nestes termos, determino a citação para a resposta no prazo legal, observada a contagem do prazo de resposta nos termos do art. 231 do Código de Processo Civil. Atente-se para o endereço informado às fls. 38. Viabilize-se.

ADV: WILSON JOSÉ DA SILVA CUNHA (OAB 3479/AM) -Processo 0672761-28.2019.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: L.P.Z.G. - O polo passivo foi regularmente citado para integrar a relação processual porém deixou transcorrer em branco o prazo legal para apresentação de sua contestação, razão pela qual decreto a REVELIA de Ivanessa Ferreira Queiroz. No entanto, deixo de aplicar os efeitos legais, previstos no art. 344, do Código de Processo Civil porque envolve questão relativa a interesse de incapaz. Em observância às disposições e princípios elencados nos artigos 6º e 8º, 77, II,

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