Página 8808 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 26 de Agosto de 2020

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RAMPINELL contra GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA, MUNICIPIO DE CANOAS e CENTRO INTEGRADO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA. para condenar as rés, sendo os reclamados GAMP e Centro Integrado de Logística em Saúde de forma solidária e o Município de Canoas de forma subsidiária, a pagarem à autora, observados os critérios determinados supra, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei, e autorizados os descontos previdenciários e fiscais, o valor de R$ 1.300,00, correspondente ao plantão médico realizado na data de 21.10.2017.

Devem as reclamadas comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais. Custas de R$26,00 sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$1.300,00, pelas reclamadas, complementáveis ao final, ficando o Município demandado isento do pagamento, à vista do disposto no inciso I do artigo 790-A da CLT. Honorários advocatícios, pelas reclamadas, na forma supra definida. Cumprase após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes. Decisão não sujeita a reexame necessário (Súmula 303 do TST). NADA MAIS.

CANOAS/RS, 26 de agosto de 2020.

JOSE FREDERICO SANCHES SCHULTE

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0020913-19.2018.5.04.0201

AUTOR RENATO PIO DA SILVA

ADVOGADO EDISON VLADIMIR DA SILVA PAZ(OAB: 103923/RS)

RÉU NATALIA MAIER - MINIMERCADO E ERVATEIRA EIRELI - ME

PERITO VILMAR DA SILVA BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO PIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

DESTINATÁRIO: RENATO PIO DA SILVA

Ciência do laudo de liquidação, em 8 dias, na forma e pena do art. 879, § 2º, da CLT. Prazo preclusivo.

CANOAS/RS, 26 de agosto de 2020.

MARCELO VENTURA DA CUNHA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0021084-78.2015.5.04.0201

AUTOR ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS

ADVOGADO KARINE TALLMANN VIEIRA DE AZEVEDO(OAB: 52146/RS)

ADVOGADO DENIVALDA ROLDAO WAGNER(OAB: 26775/RS)

ADVOGADO GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB: 22406/RS)

RÉU REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO Anderson Dinegri Fleischmann(OAB: 53234/RS)

ADVOGADO Renato Oswaldo Fleischmann(OAB: 10903/RS)

PERITO EDUARDO KACZYNSKI

PERITO ARMINDO ANTONIO PALUDO

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

DESTINATÁRIO: ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS

Ciência do laudo de liquidação, em 8 dias, na forma e pena do art. 879, § 2º, da CLT. Prazo preclusivo.

CANOAS/RS, 26 de agosto de 2020.

MARCELO VENTURA DA CUNHA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0021084-78.2015.5.04.0201

AUTOR ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS

ADVOGADO KARINE TALLMANN VIEIRA DE AZEVEDO(OAB: 52146/RS)

ADVOGADO DENIVALDA ROLDAO WAGNER(OAB: 26775/RS)

ADVOGADO GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB: 22406/RS)

RÉU REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO Anderson Dinegri Fleischmann(OAB: 53234/RS)

ADVOGADO Renato Oswaldo Fleischmann(OAB: 10903/RS)

PERITO EDUARDO KACZYNSKI

PERITO ARMINDO ANTONIO PALUDO

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA