Página 4139 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Agosto de 2020

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

elaboradas por articulistas a serviço do jornal, que faziam análise e comentários a respeito de determinados temas. Conduta que não se subsome à chamada "exceção de imprensa" (artigo 46 da Lei 9.610/98). Precedentes desta Corte Regional.

6. À míngua de demonstração da presença dos pressupostos da responsabilidade civil - dano e nexo de causalidade - não há que se falar em indenização.

7. Recursos de apelação não providos.

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