Página 290 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Agosto de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

cadastrado nos autos, para eventual impugnação da indisponibilidade, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Consigne-se que rejeitada ou não apresentada a manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, iniciando-se, a partir de então, e sem a necessidade de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação à penhora, nos termos do art. 854, § 5º c/c 525, § 11, ambos do Código de Processo Civil. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. -ADV: CLEBER POMARO DE MARCHI (OAB 206089/SP)

Processo 1026486-16.2017.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Casa das Vacinas R P Ltda - Ciência ao Exequente do bloqueio de valor realizado via BACENJUD. Deverá a parte exequente recolher as despesas postais para intimação da parte executada (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1- valor R$23,55). - ADV: CLEBER POMARO DE MARCHI (OAB 206089/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANTONIO CONEHERO JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALTEMIR ANTONIO GOMES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0389/2020

Processo 0001307-92.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - EVERTON JUNIO VIEIRA - VISTOS. Fl. 188: manifeste-se o INSS. Int. - ADV: JULIANA FERRES BROGIN CREPALDI (OAB 297789/SP)

Processo 0001966-04.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Ademir Vanderlei Zequim - VISTOS. 1. Mantenho a decisão de fl. 54, não infirmada pelas razões de fls. 138/140. 2. Aguarde-se a realização da perícia. Int. - ADV: EMERSON FRANCISCO GRATÃO (OAB 172889/SP)

Processo 0005865-10.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Pedro José Montilha - VISTOS. 1. Ciência às partes da vinda dos autos. 2. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. 3. A natureza alimentar do benefício previdenciário impede a pretendida tutela de urgência antecipada, vedada pelo art. 300, § 3º, do Código de Processo Civil, pois há risco de irreversibilidade do provimento. Além disso, não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito, tampouco o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, indefiro o pedido de antecipação. 4.Cite-se e intime-se o réu para contestar no prazo de 30 dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. A contestação deverá conter e-mail pessoal da parte ré, pois neste juízo as intimações pessoais das partes são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270 do Código de Processo Civil. Por se tratar de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do mesmo Código. 5.No prazo de 05 dias o autor deverá indicar seu endereço eletrônico pessoal (Código de Processo Civil, art. 319, II). Int. - ADV: PEDRO JOSÉ MONTILHA JUNIOR (OAB 376228/SP)

Processo 0006232-10.2015.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - David da Silva - VISTOS. Fl. 428: diga o autor. Int. - ADV: ROGERIO SIQUEIRA LANG (OAB 144002/SP)

Processo 0006266-09.2020.8.26.0032 (processo principal 1008808-17.2019.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Valdenir Pereira de Oliveira - VISTOS. 1. Presentes os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2. Intime-se o réu, na pessoa do seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: VALÉRIA FERREIRA RISTER (OAB 360491/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA (OAB 236883/SP), HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO (OAB 131395/SP)

Processo 0006411-65.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Carolina Almeida de Araújo Barbosa - VISTOS. 1. Ciência da vinda dos autos. 2. Requeiram as partes, em 5 dias, o que entenderem. Int. - ADV: DEMETRIO FELIPE FONTANA (OAB 300268/SP)

Processo 0010351-72.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Celia Cristina Ferreira -Carlos Daniel de Oliveira e outro - Observando o contraditório (Código de Processo Civil, arts. e 10), faculto a manifestação das partes, em 05 dias, sobre a possibilidade de eventual direito da autora ao pagamento de cota individual da pensão por morte ter como termo inicial a data da citação para esta ação, por não haver prévio reconhecimento da união estável quando formulado o pedido administrativo, que por essa razão foi indeferido em relação à autora, e por eventual inexistência de pedido de habilitação provisória, na forma do art. 74, § 3º, da Lei 8.213/91. INT. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARAÇATUBA) (OAB 99999/DP), EVELIN KARLE NOBRE DE OLIVEIRA (OAB 164543/SP)

Processo 0011101-74.2019.8.26.0032 (processo principal 1023972-90.2017.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Caio Baptista - VISTOS. Fl. 38: defiro. Intime-se o executado para que, no prazo de 30 dias, apresente o demonstrativo do valor que entende devido. Int. - ADV: VICTOR HENRIQUE HONDA (OAB 309941/SP)

Processo 1003904-22.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Antônio Pocente -Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito, tendo em vista o decurso do prazo deferido nos autos. - ADV: BÁRBARA GISELI RIBEIRO HERNANDES (OAB 307219/SP), HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO (OAB 131395/SP), VALÉRIA FERREIRA RISTER (OAB 360491/SP), NATÁLIA ABELARDO DOS SANTOS RUIVO (OAB 326303/ SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA (OAB 236883/SP), FERNANDA CRISTINA SANTIAGO SOARES (OAB 310441/ SP)

Processo 1005742-63.2018.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Miguel Messias Braga - Fls. 184/185: manifeste-se o réu, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: DALVA SALVIANO DE SOUZA LEITE (OAB 340022/SP)

Processo 1006571-44.2018.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Rafael Nunes - Fl. 214: manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender. Int. - ADV: EMERSON MARTINS REGIOLLI (OAB 334533/SP), VICTOR HENRIQUE HONDA (OAB 309941/SP)

Processo 1007122-87.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Ramiro Ferreira Pena -Fls. 211/212: manifeste-se o réu, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: MARCO AURELIO CARRASCOSSI DA SILVA (OAB 213007/ SP)