Página 985 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Agosto de 2020

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da taxa de mandato em cinco (05) dias. 2. Manifeste-se o exequente, em 48 horas, sobre o pedido de desbloqueio apresentado pela executada Maria Antonieta Lopes Rebecca (fls. 151/165), na qual teve a importância de 1.353,92 bloqueada e transferida para conta judicial - conforme detalhamento de fls. 167/168. Após, os autos serão remetidos com urgência para apreciação do MM. Juiz de Direito. - ADV: EDUARDO ANTONIO TRAVASSOS BARBOSA SARINHO (OAB 268914/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)

Processo 0015316-43.2016.8.26.0309 (processo principal 1016448-89.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Cheque - MARIA RITA DE CÁSSIA RODRIGUES FABRÍCIO - ME - Ciência ao requerente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, conforme formulário de fls. 59, valor do crédito em conta de R$ 2.064,16 (atualizado até a data da emissão), de acordo com o determinado às folhas 39. Após a assinatura eletrônica efetuada pelo Juiz (a), o MLE será transmitido automaticamente para o Banco do Brasil para os fins informados no referido formulário. - ADV: MAYARA ÚBEDA DE CASTRO RUFINO (OAB 159732/SP), VANESSA VIEIRA GOMES (OAB 374568/SP)

Processo 0019985-76.2015.8.26.0309 (processo principal 1012174-48.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - José Oswaldo Yarid - Vistos. Defiro a penhora de R$ 7.846,56, em conta bancária do (a)(s) executado (a)(s), por meio do sistema Bacenjud. Observe a Serventia a desnecessidade de transferência de valor irrisório, haja vista o disposto no art. 836 do Código de Processo Civil. Se frutífero o bloqueio, intime-se o procurador do executado ou, não possuindo procurador constituído nos autos, intime-se o executado pessoalmente para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 05 dias (CPC, art. 854, § 3º). Presume-se válida a intimação, mesmo que o “AR” seja assinado por pessoa diversa, se a tentativa de intimação ocorreu no endereço em que o executado foi citado, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Defere-se, desde já, a expedição de mandado de levantamento em favor do (a) exequente se, intimado (a) o (a) executado (a) do bloqueio de valores, este (a) não apresentar impugnação. Int. - ADV: FELIPE LEONARDO FRATEZI (OAB 261618/SP)

Processo 0019985-76.2015.8.26.0309 (processo principal 1012174-48.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - José Oswaldo Yarid - Manifeste-se o exequente sobre a pesquisa negativa realizada através do sistema Bacenjud e quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: FELIPE LEONARDO FRATEZI (OAB 261618/SP)

Processo 1000046-20.2020.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JUNDIAÍ - Manifeste-se o exequente, em quinze dias, acerca do regular prosseguimento. - ADV: RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP)

Processo 1000687-13.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO SAFRA SA -Recolha o exequente a diligência de oficial de justiça. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/ SP)

Processo 1000735-35.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Simone Andrade Brito - Notr Dame Intermédica SA e outro - Vistos. 1. Dê-se ciência à requerente e ao correquerido quanto à juntada do prontuário médico da autora. 2. As partes, devidamente representadas nos autos, são legítimas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem reconhecidas. A impugnação ao valor atribuído à causa não deve ser acolhida. Não se pode confundir o valor atribuído à causa com o valor de eventual condenação. Logo, não acolho a impugnação apresentada pela correquerida. Defiro a produção de prova documental e pericial. Fixo como pontos controvertidos os fatos narrados na inicial, bem como os alegados em contestação. Oficie-se ao IMESC solicitando a designação de data para realização de perícia médica na autora. Faculto às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistente técnico. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes. Oportunamente, será analisada a necessidade de produção de prova oral. Int. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), JOSELI ELIANA BONSAVER (OAB 190828/SP), MARILENA MULLER PEREIRA (OAB 47398/SP)

Processo 1004075-55.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.S. - B. - 1. Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, porém, deixo de os acolher, eis que a decisão não padece de qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e os pontos ventilados pelo embargante foram devidamente decididos e fundamentados na decisão. Na verdade, o que o embargante pretende é a modificação do julgado, e para tal deve se valer do recurso adequado, e não do por ele manejado. 2. Anote-se quanto à interposição de recurso de agravo de instrumento pelo banco executado. - ADV: ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/ SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 1005737-49.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Centro Comercial Samambaia - Bbc Business do Brasil Participação LTDA. - Manifeste-se o exequente sobre a pesquisa negativa realizada através do sistema Bacenjud e quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: DANIELE CRISTINA BALDO (OAB 306748/SP), MARIA LUCIA RUIVO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (OAB 218122/SP), EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR (OAB 195722/SP)

Processo 1006350-35.2020.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000484-89.2019 - 3 Vara Cível da Comarca de Sertãozinho) - Mateus Ghedes da Costa Nasser - Cumpra o exequente a determinação de fls. 15 recolhendo as diligências de Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias. Na inércia, devolva-se com as cautelas de praxe. - ADV: LEANDRO FORNARI ROCHA (OAB 291327/SP)

Processo 1006934-05.2020.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito e de Investimento de Livre Admissao Fronteiras do Iguacu e Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras - Manifeste-se o requerente/exequente, em quinze dias, acerca do regular seguimento, observando-se a devolução negativa do AR. (carta recebida por terceira pessoa). Havendo interesse na expedição de precatória/mandado, deverá a parte autora requerer e, se o caso, recolher a diligencia do oficial de justiça. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)

Processo 1008053-35.2019.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JUNDIAÍ - Manifeste-se o requerente/exequente, em quinze dias, acerca do regular seguimento, observando-se a devolução negativa do AR. Havendo interesse na expedição de precatória/mandado, deverá a parte autora requerer e, se o caso, recolher a diligencia do oficial de justiça. - ADV: JULIANA GRAZIELE MENDES RICON (OAB 259434/SP), RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP), CELMA APARECIDA DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP)

Processo 1008102-47.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Practice Club House - O documento ora juntado pelo exequente não tem validade como certidão. Posto isso, providencie a juntada da certidão atualizada da matrícula do imóvel que pretende seja penhorado. - ADV: DINALVA BIASIN (OAB 244807/SP)

Processo 1009390-59.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Paulo Henrique Penido de Paiva - - Maristela Martins Bianchi Penido - Alphaville Jundiaí Empreendimentos Imobiliários LTDA - - Macerata Administração