Página 431 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Agosto de 2020

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Processo 0004767-06.2019.8.26.0038 (processo principal 1005227-49.2014.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - K.F.M. - J.R.A.L. - Vistos. Antes de analisar o pleito de fls. 130, diante da justificativa apresentada pelo executado, intime-o, pelo DJE, na pessoa de sua defensora constituída, para pagamento do débito apurado às fls. 125/126, no prazo de três dias. Int. Ciência ao MP. - ADV: FLÁVIA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 404415/SP), VLADIA ESMAELA DA SILVA RIBEIRO (OAB 353795/SP), PAULO ROGERIO CAMPANHOLLO (OAB 197274/SP)

Processo 1000271-77.2020.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Kátia Maria Colombo Spatti Buzolin - - João Donizeti Colombo - João Colombo - Vistos. Fls. 125/133: Diga a inventariante. Int. - ADV: RAFAELA PASTRE (OAB 424819/SP)

Processo 1000331-55.2017.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Telma Aparecida Desuo Pissinatti -Sarita Ferreira Peixoto - Maria Favarim Desuo - Henrique Desuo - Vistos. Fls. 347/349: Ciente. Prossiga-se na forma determinada a fls. 344. Int. - ADV: VANESSA ZAMBON (OAB 226773/SP), VITORIA FINARDI (OAB 442503/SP), MARCELA FURLAN BAGGIO (OAB 367979/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP)

Processo 1000823-42.2020.8.26.0038 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1001240-38.2019.8.26.0035 - Vara Única da Comarca de Águas de Lindóia / SP) - C.W.S.F. - - D.R.D.L. - - P.D.L. - Vistos. Fls. 135/136: Ciência às partes da data (27.01.2021, às 13h:00min) e local designados para realização da avaliação psicológica. Ciência ao Ministério Público. Int. -ADV: ANDRÉ FERNANDO DONDERI (OAB 311833/SP)

Processo 1000879-85.2014.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sonia Maria Grego Caetano - Edson Luiz Grego - Vistos. Fls. 78/79: Retornem à contadoria (fls. 70). Int. - ADV: SILVIO CESAR BOANO (OAB 296567/SP)

Processo 1000961-09.2020.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Revisão - E.R.M. - F.R.M. - - T.R.M. - - K.L.Z. - Vistos. Fls. 119: Oficie-se a Secretaria de Ação Social do Município de Araras para a realização de estudo social com as partes. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: OSWALDO KRIMBERG (OAB 106954/SP), MARIA SÔNIA SPATTI (OAB 179419/SP), DANIEL PIEROBON (OAB 202408/SP)

Processo 1001021-79.2020.8.26.0038 (apensado ao processo 1003561-76.2015.8.26.0038) - Arrolamento Comum -Inventário e Partilha - Luiz Antonio Correia Margarido - Luiz Americo Margarido - Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada da documentação faltante; para nova juntada do documento de fls. 8 que está ilegível, bem como para recolhimento das custas iniciais. Int. - ADV: TATIANA DE CASSIA MORAES CINQUINI (OAB 254593/SP)

Processo 1001129-79.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.B.N. - M.F.E. - -J.R.C. - Vistos. Fls. 155: Ciência às partes da nova data e local designados para realização da avaliação psicológica. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: DÉBORA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA FORESTI (OAB 247294/SP), MARIA FERNANDA ZAMBON BORGES (OAB 354619/SP)

Processo 1001258-16.2020.8.26.0038 - Inventário - Inventário e Partilha - Vinícius Eduardo da Silva - Silvia Aparecida Rodrigues da Silva - Vistos. Fls. 54: Ciente. Fls. 55: Defiro o prazo requerido. Int.; ciência ao Ministério Público. - ADV: CIRO CARLOS FERNANDES (OAB 108770/SP)

Processo 1001458-23.2020.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.A.F.J. - - R.S.F.J. - F.S.B.J. - ato (s) ordinatório (s):- Advogado do autor deve providenciar a distribuição da carta precatória digital de fls.113 no juízo Deprecado, devidamente instruida com as peças necessárias, através de peticionamento eletrônico obrigatório conforme CG 2290/2016, disponibilização: segunda -feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2253, páginas 7/9, devendo comprovar a sua distribuição no prazo de 15 dias. - ADV: SILVIA REGINA CASSIANO (OAB 206841/SP), MARCOS ANTONIO (OAB 418128/SP)

Processo 1002383-53.2019.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Silvania Nogueira da Silva Santos -Marco Antonio Alves dos Santos - ato (s) ordinatório (s): Intimação da parte interessada, para a remessa do formal de partilha de fls. 67, por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. - ADV: JOSÉ CARLOS MARTINI JUNIOR (OAB 184391/SP)

Processo 1002428-91.2018.8.26.0038 - Inventário - Inventário e Partilha - Tatiana de Faria - Maria Marta Froes dos Santos - - Marlene Cardoso Fróes - - Marco Aurélio Cardoso Froes - - Marcos Roberto Marques Froes - Cirino Marques Fróes - Vistos. Fls. 194/195: Prossiga-se na forma determinada a fls. 185, segundo parágrafo. Após, aguarde-se a manifestação da Fazenda do Estado (fls. 189). Int. - ADV: AYRTON ZAMBON (OAB 164747/SP), SOLANGE PEDRO SANTO (OAB 193917/SP)

Processo 1003457-21.2014.8.26.0038 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.C.J. - L.A.J. - ato (s) ordinatório (s): Providencie o requerente, a juntada nos autos do endereço eletrônico (e-mail) da empresa mencionada as fls. 90, no prazo de 05 dias. - ADV: EDILENE TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (OAB 82474/SP)

Processo 1003957-77.2020.8.26.0038 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - José Cláudio Cressoni - Vistos. Apense-se ao feito indicado a fls. 2 (1004084-54.2016.8.26.0038). Após, ao Ministério Público. Int. -ADV: JOSÉ CARLOS MARTINI JUNIOR (OAB 184391/SP)

Processo 1004023-96.2016.8.26.0038 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ivanil Aparecida Minussi - Rosangela Minussi - ato (s) ordinatório (s): Certidão de fls. 182: ciência à inventariante; - ADV: DANIELA KRIMBERG (OAB 189509/SP)

Processo 1004047-85.2020.8.26.0038 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.V.S. - - S.J.B.S. - Vistos. Defiro a gratuidade processual às partes; anote-se. P.V.S. e S.J.B.S requereram a homologação do acordo celebrado entre eles, visando o divórcio, informam que não tiveram filhos, nem adquiriram bens imóveis.(fls. 01/04). É o relatório. Decido. A E.C. nº 66/10 deu nova redação ao § 6º, do artigo 226, da CF/88, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano e o de comprovada separação de fato por mais de dois anos. Citado dispositivo passou a ter o seguinte teor: O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Sendo assim, o divórcio não mais exige o prazo de separação judicial ou de separação de fato para a dissolução do vínculo matrimonial, de forma que deve ser acolhida a pretensão das partes. Por todo o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, decretando o divórcio das partes. A divorcianda voltará a utilizar o nome de solteira. Como a presente sentença atende aos interesses das partes, não havendo necessidade para o recurso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, com baixa. Expeça-se mandado de averbação; Sem custas em razão da gratuidade. Efetuadas as devidas anotações, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I. - ADV: SALOMÃO VIEIRA SARDINHA (OAB 408425/SP)

Processo 1004574-71.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.D.P. - E.B.O. - Vistos. Fls. 174: Ciência às partes da data e local designados para realização da avaliação psicológica com o autor Reginaldo Donizeti Pereira. Deprequese a realização de estudo psicológico com a requerida para a Comarca de Hortolândia. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JOHANN GALDINO RÉ (OAB 394381/SP), YURI REGO MENDES (OAB 266879/SP)

Processo 1006959-89.2019.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Roberto Bianchini - - Edernei Bianchini - Anna Zuchini Bianchini - - Evandro Bianchini - Vistos. Fls. 67: Defiro, providenciando o Cartório a requisição dos documentos de fls. 60 (certidão de casamento e óbito de LUIZ BIANCHINI, esposo de ANNA - fls. 7) pelo CRCJUD. Com a

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