Página 1595 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 13 de Outubro de 2011

Escrivã, assino de ordem do MM. Juiz de Direito. Portaria nº 11/2007.

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JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL - ESTADO DO PARANÁ.

EDITAL DE CITAÇÃO GABRIEL CHIMKOWIAKI, SEUS HERDEIROS E/OU SUCESSORES - PRAZO TRINTA (30) DIAS.

Edital de Citação de Gabriel Chimkowiaki, seus herdeiros e/ou sucessores, para que fiquem cientes que por este Juízo tramitam os autos nº 05-32.2011.8.16.0158 de Usucapião, em que é requerente Eleandro Kupchik Barbosa, referente a um imóvel de terreno rural com 601,77 m², situado à rua Hélio Maciel, 98, Loteamento Santa Maria, nesta cidade, confrontando com terras de Flora Kupchik Barbosa. Ficando também CITADOS para querendo, oferecer contestação no prazo de quinze dias, por intermédio de advogado e, na ausência de defesa, presumir-seão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, bem como sob pena de revelia e seus efeitos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aos seis de outubro do ano de dois mil e onze. Eu ____________________ (Célia Regiane Rosa Zana Blumel), Juramentada que digitei e subscrevi.

Matilde Olicheski Polak

Escrivã, assino de ordem do MM. Juiz de Direito. Portaria nº 11/2007.

SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

JUÍZO ÚNICO

Edital Geral - Criminal

IDMATERIA404959IDMATERIA

TERMO PROVISÓRIO DE ALISTAMENTO DE JURADOS PARA O ANO DE 2.012

Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, e nos termos do Art. 425 e seguintes do Código de Processo Penal, o Dr. MÁRIO DITTRICH BILIERI, MM. Juiz de Direito desta Comarca, comigo técnica de secretaria do Cartório Criminal, no final assinado e declarado, procedeu ao alistamento dos jurados para o ano de 2.012, cujo rol ficou assim constituído.

001 - Abel Serena, motorista, Itaipulândia

002 - Acioli Martinhago, comerciante, nesta cidade

003 - Adriana Fernandes, professora, nesta cidade

004 - Adriana Fernandes Cavalheiro, professora, nesta cidade;

005 - Agenor Perón Dorigon, vereador, nesta cidade

006 - Aldérico Domingos Rosseto, comerciante, nesta cidade

007 - Amarildo Cassol, Corretor de Seguros, nesta cidade

008 - Angélica dos Santos Baze, estudante, nesta cidade.

009 - Antonio Francisco Valiatti, comerciante, nesta cidade

010 - Aparecida Silva Costa, empresária, nesta cidade

011 - Ari Paulino Sutilli Bedin, comerciante, nesta cidade

012 - Ari Scherer, comerciante, Itaipulândia

013 - Benito José Brisch, engenheiro agrônomo, nesta cidade.

014 - Carlos Antonio Zanatta, auxiliar administrativo, nesta cidade.

015 - Carlos José Smiderle, comerciante, nesta cidade

016 - Catiuscia Milioli Presa, professora, nesta cidade

017 - Celso Borges Maggi, radialista, nesta cidade

018 - Clodoaldo Ghellere, funcionário público, nesta cidade

019 - Cristiane de Souza, assistente social, Itaipulândia

020 - Delvino Carra, comerciante, nesta cidade

021 - Derli Gonçalves de Azevedo, comerciante, nesta cidade

022 - Elaine Silva Costa, dentista, nesta cidade

023 - Eliseo Marciano Presa, professor, nesta Cidade

024 - Elizabete Schemmer, professora, nesta cidade

025 - Eloir Gonçalves, comerciante, nesta cidade

026 - Enedir Zanelatto, func. Público, nesta cidade

027 - Fernanda Smiderle, fisioterapeuta, nesta cidade

028 - Francyelli Violla, estudante, nesta cidade

029 - Francisco Heck, professor, nesta cidade

030 - Geovar Luiz Malaggi, funcionário público, nesta cidade

031 - Geraldo Bonassa, Func.Púb.Estadual, nesta cidade

032 - Gerson Antonio Salvo, comerciante, Itaipulândia

033 - Giovani Amboni, vereador, nesta cidade

034 - Ieda Marisa Vogel Costa, comerciante, nesta cidade

035 - Ilse Rodrigues dos Santos, costureira, Itaipulândia

036 - Iraci Carrer, funcionária pública, nesta cidade

037 - Ivete Rorato Sergel, empresária, nesta cidade

038 - Joana Adamante, do lar, nesta cidade

039 - João Cercena Neto, comerciante, nesta cidade

040 - João Fagion, tabelião, nesta cidade

041 - Lauro Novak, corretor de imóveis, nesta Cidade

042 - Loreci Basei, professora, nesta cidade

043 - Lucia Minetto Cavalca, comerciante, nesta cidade

044 - Lucio Giehl, comerciante, nesta cidade

045 - Lucy Turri Fontanella, professora, nesta cidade

046 - Luiz Fontanella, comerciante, nesta cidade

047 - Maicon Spies, empresário, Itaipulândia

048 - Maiko De Toni, técnico em eletromecânica, nesta cidade

049 - Marcelo Pedro Maldaner, bacharel em história, nesta cidade

050 - Marcos de Carvalho, motorista, Itaipulândia

051 - Marcos Gonçalves, comerciante, nesta cidade

052 - Marcos Paulo Coradini, vereador, Itaipulândia

053 - Maria de Lourdes Natt, comerciante, Grameira São Miguel, nesta cidade

054 - Maria Neli da Silva, professora, Itaipulândia

055 - Mariano Natt, empresário, nesta cidade

056 - Marilei Astrissi, Func.Pub.Mun., Itaipulândia

057 - Marlei Scussel Farias, professora, nesta cidade

058 - Marilze Lopes Vaz, do lar, nesta Cidade

059 - Mauri Peterson, agricultor, Caramuru

060 - Meri Terezinha Rodrigues Giehl, comerciante, nesta cidade.

061 - Miguel Birck, comerciante, Itaipulândia

062 - Nilce Marico Matsuda Bonassa, professora, nesta cidade

063 - Nilton João Beckers, empresário, nesta cidade

064 - Norberto Luiz Altíssimo, funcionário público municipal, nesta cidade

065 - Oledes Frigo, do lar, nesta Cidade

066 - Oscar Jorge Marchesini, Eng. Agrônomo, nesta Cidade

067 - Raquel Simon, estudante, Itaipulândia

068 - Rogério Arnold, empresário, nesta cidade

069 - Rogério Mondardo, comerciante, Itaipulândia

070 - Sandra Bombardelli Marcon, professora, Itaipulândia

071 - Sandra Rosa Gasparello, professora, nesta Cidade

072 - Sérgio Roberto Burtet, comerciante, nesta Cidade

073 - Sergio Roberto Ghellere, vereador, nesta cidade

074 - Sidnei Picoli Amaral, vereador, Itaipulândia

075 - Sonia Felisberto, comerciante, nesta Cidade

076 - Tathiana Niero, Func.Púb.Mun., Itaipulândia

077 - Valdecir Trojack, aposentado, Itaipulândia

078 - Valcir Teixeira, empresário, nesta cidade

079 - Valentim Marcon, autônomo, Itaipulândia

080 - Valmir Selszler, agricultor, nesta Cidade

081 - Vera Lucia Arnold, comerciante, nesta cidade

082 - Vilson Nei Serena, professor, Itaipulândia

083 - Vitor Ghellere, comerciante, nesta cidade

084 - Volnei Adamante, empresário, nesta cidade

085 - Volnei Canever, professor, nesta Cidade

Consoante o disposto no artigo 426, parágrafo 2º do Código de Processo Penal, transcrevem-se, a seguir, os termos dos artigos 436 e seguintes do CPP, que disciplinam a função dos jurados:

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 1 Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 2 A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Art. 437 . Estão isentos do serviço do júri: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) I - o Presidente da República e os Ministros de Estado; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

II - os Governadores e seus respectivos Secretários; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

III - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

IV - os Prefeitos Municipais; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

VIII - os militares em serviço ativo; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Art. 438 . A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 1 Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na