Página 215 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 31 de Agosto de 2020

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REVOGA PROCESSO LICITATÓRIO 338/2020 – NA MODALIDADE DISPENSA POR LIMITE Nº 318/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Prefeito Municipal de Campo Erê, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 57, VII da Lei Orgânica Municipal e os arts. 40, VIII, 49 § 1º e 109, I, c todos da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores; Considerando o Parecer Jurídico-AJU N. 134/2020 e a sugestão da Comissão Permanente de Licitações;

DECRETA

Art. 1º. Fica revogado integralmente o Processo Licitatório nº 338/2020, na modalidade Dispensa por Limite n. 318, cujo objeto é a aquisição de – aquisição de equipamentos de higienização das mãos (Estação de Higienização), destinadas aos funcionários e pacientes com o intuito de proteção e combate ao COVID 19.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Erê, SC 19 de junho de 2020. Registre-se e Publique-se

ODILSON VICENTE DE LIMA Prefeito Municipal Registrado e Publicado em data supra

DARIO FERLIN Técnico em Contabilidade Mat. Nº 000784-6

DECRETO 1939/20

Publicação Nº 2627257

DECRETO Nº. 1.939, DE 19 DE JUNHO DE 2020.

REVOGA PROCESSO LICITATÓRIO 092/2020 – NA MODALIDADE DISPENSA POR LIMITE Nº 088/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Prefeito Municipal de Campo Erê, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 57, VII da Lei Orgânica Municipal e os arts. 40, VIII, 49 § 1º e 109, I, c todos da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores; Considerando o Parecer Jurídico-AJU N. 136/2020 e a sugestão da Comissão Permanente de Licitações;

DECRETA

Art. 1º. Fica revogado integralmente o Processo Licitatório nº 092/2020, na modalidade Dispensa por Limite n. 088/2020, cujo objeto é a prestação de serviços para realização de uma Reunião Técnica, com os Gestores Municipais, palestra para todos os servidores municipais..

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Erê, SC 19 de junho de 2020. Registre-se e Publique-se

ODILSON VICENTE DE LIMA Prefeito Municipal Registrado e Publicado em data supra

DARIO FERLIN Técnico em Contabilidade Mat. Nº 000784-6

DECRETO 1940/20

Publicação Nº 2627260

DECRETO Nº. 1.940 DE 19 DE JUNHO DE 2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Prefeito Municipal de Campo Erê, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 57, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.128/2019, de 10/12/2019. DECRETA