Página 8 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 31 de Agosto de 2020

Diário Oficial do Estado do Ceará
há 2 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

APUIARÉS . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05547918/2020, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Roberto Sávio Gomes da Silva, PREFEITO DE APUIARÉS. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de agosto de 2020.

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***

EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE

AJUSTE Nº 062/CIDADES/2016

ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 062/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CROATÁ . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04979482/2020, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antônio Ribeiro de Sousa, PREFEITO DE CROATÁ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de agosto de 2020.

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***

EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE

Nº 052/CIDADES/2016

ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 052/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE RERIUTABA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04979903/2020, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste nº 052/ CIDADES/2016, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Osvaldo Honório Lemos Neto, PREFEITO DE RERIUTABA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de agosto de 2020.

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***

EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE

AJUSTE Nº 039/CIDADES/2018

ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 039/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05351614/2020, com fundamento no art. 35, § 1º da Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo.

OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Raimundo Dimas Araújo Cruz, PREFEITO DE ITAPAJÉ . SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de agosto de 2020.

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº 0571/2020 O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais nos termos da Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018, RESOLVE ALTERAR O GESTOR DO CONVÊNIO Nº 003/2016, o qual deixará de ser atribuição do Engenheiro JOÃO LEONARDI LINHARES FALCÃO MORAIS, matrícula nº 167.911-2 e ficará a cargo da Engenheira JOVANKA RANGEL FROTA, matrícula nº 700.191-4.SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 21 de agosto de 2020.

Francisco Quintino Vieira Neto

SUPERINTENDENTE

*** *** ***

PORTARIA Nº 0610/2020 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o dispositivo do Art. 9º da Lei nº 16.880/2019, de 22 de maio de 2019, combinado com o item VI, do Art. 1º do Decreto nº 33.093, de 31 de maio de 2019; CONSIDERANDO a constituição do Conselho Deliberativo da Superintendência de Obras Públicas, nos termos do Ato publicado no Diário Oficial do estado de 06 de agosto de 2019, RESOLVE , Substituir , a Conselheira, Coordenadora Jurídica ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA ALENCAR , exonerada a pedido, conforme publicação no DOE de 16/06/2020, e nomear a Conselheira Francisca Mayana de Freitas Luz, matrícula 700.273-9.9, nomeada por ato do superintendente da SOP, publicado no DOE de 18/06/2020, substituindo a titular do cargo de provimento em comissão de Coordenadora Jurídica, simbologia DNS-2, da estrutura organizacional da SOP. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em FORTALEZA - CEARÁ, 26 de agosto de 2020.

Francisco Quintino Vieira Neto

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PROCESSO VIPROC Nº 06128846/2020

TERMO DE ANULAÇÃO

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO , brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Aptº. 502 – Guararapes, resolve ANULAR o edital de Licitação da Concorrência Pública de Licitação de Projetos Nº 20200008/SOP/CCC – Lote I – Projetos de Pavimentação e/ou Implantação de Segmentos Rodoviários, com 150km de extensão, Lote II – Projetos de Readequação de Capacidade (Duplicação) de Segmentos Rodoviários no Estado do Ceará, com extensão de 31km, Lote III – Projetos de Restauração e Melhoramento de Pavimentos em Segmentos Rodoviários no Estado do Ceará, com extensão de 1.000km, tendo em vista as alegações do Tribunal de Contas do Estado no processo n.º 09557/2020-9, certificado n.º 0060/2020. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 21 de agosto de 2020.

Francisco Quintino Vieira Neto

SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº 300/20/DPR . ASSUNTO: Pena de Rescisão Unilateral, Multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de Contratar com a Administração – Contrato nº 52/2019 – IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – Processos 0873.000032/2020-07, 0873.000017/2020-05, 8042.000606/2020-88, 0873.000024/2020-70 e 8042.000696/2020-70. O Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, no uso de suas atribuições estatutárias, Considerando os termos do Relatório da Comissão Processante e a decisão do Diretor de Engenharia, constantes dos Processos 0873.000032/2020-07, 0873.000017/2020-05, 8042.000606/2020-88, 0873.000024/2020-70 e 8042.000696/2020-70-Cagece, onde restou demonstrado que a empresa IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 11.806.084/0001-71, descumpriu o Contrato nº 52/2019-DJU-Cagece, e, Considerando, finalmente, a decisão desta Presidência sobre o tema em foco. RESOLVE: 1. Aplicar à empresa IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, pelo descumprimento de obrigações previstas no Contrato supramencionado, a penalidade de rescisão unilateral, multa no valor de R$ 3.272.557,04 (três milhões, duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e quatro centavos) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de Contratar com a Cagece pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme as Cláusulas 11ª, subcláusulas 11.1.1, alínea e, e 11.1.2 e 12ª, subcláusulas 12.1, alínea a do Contrato nº 52/2019, com fundamento no artigo 83, II e III da Lei nº 13.303/2016 e artigos 137, II e III e 148, II, a, do RLC da Cagece. 2. Revogar as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 13 de agosto de 2020.

Neurisangelo C. de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

*** *** ***

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2018

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 71/2018-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA-ME ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas a e b e seu § 1º, c/c art. 58, inciso I, § 2º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0134.000170/2020-04-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: