Página 2348 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Setembro de 2020

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(OAB 63840/SP)

Processo 0092045-77.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - THIAGO XAVIER DENELLY -Intime-se a defesa para ciência do r. Despacho de fl. 151: “Vistos. Fl. 145. Com manifestação Ministerial à fl. 150. Defiro. Intimese a vítima. Com a manifestação, vista às partes. Após, conclusos. Int. Ciência ao M.P.. São Paulo, 24 de agosto de 2020.” - ADV: PEDRO PAULO ZANGELMI OJEDA (OAB 360418/SP)

Processo 1500287-20.2020.8.26.0540 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAIO GALDINO DE SOUSA - - FRANCISCO PENEDO OLIVEIRA - - ODIRLEI SANTOS GOMES - REITERAÇÃO - “Intimese a defesa para ciência do r. Despacho de fls. 571: “Vistos. Verifico que foi conferido à defesa técnica o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar os dados qualificativos das 04 (quatro) testemunhas referidas por ela arroladas. No entanto, foi apenas juntado aos autos um termo de declarações de próprio punho de uma dessas testemunhas e seu respectivo número de telefone. Com efeito, verifico que as declarações de fls. 259/260 não possuem valor probante, vez que é necessário que a testemunha seja devidamente qualificada, preste compromisso perante o Juízo e, caso falte com a verdade, possa incorrer no crime de falso testemunho. Sendo assim, intime-se a defesa a manifestar expressamente se insiste nos depoimentos das testemunhas referidas e, em caso positivo, seus respectivos dados qualificativos deverão ser apresentados no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. São Paulo, 10 de julho de 2020.”. Ademais, fica a defesa intimada da r. Decisão de fls. 579/580 que mantém a prisão preventiva dos réus e que reitera a intimação do r. Despacho de fls. 571, sob pena de preclusão da prova pretendida. - ADV: ANA PAULA CALIMAN (OAB 371548/SP)

Processo 1500876-12.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JHON ALEXIS GUTIERREZ MARTINEZ - Fls. 204: “Vistos. 1. Fl. 196: Ante a concordância com o cálculo, já homologado, nos termos do item 6 de fl. 170. 2. Fl. 203: Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão (regime aberto) do réu Jhon Alexis Gutierrez Martinez, nos termos do despacho de fl. 191, e, uma vez cumprido, proceda-se conforme determinado na fl. 170. 3. Sem prejuízo, retornando o expediente forense à sua normalidade, nada impede o comparecimento pessoal do réu em cartório a fim de regularizar sua situação. 4. Intimem-se”. - ADV: ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ (OAB 246533/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP)

Processo 1501094-06.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDRE DIAS EVARISTO - - YGOR DO NASCIMENTO COUTINHO - Intime-se a defesa para ciência do r. Despacho de fls. 432: “Recebo o recurso interposto pelo réu ANDRÉ DIAS EVARISTO (fls. 407). Processe-se. “. - ADV: RICARDO VARGAS BEZERRA DE MENEZES (OAB 268464/SP)

Processo 1504912-63.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA - Intime-se a defesa do réu Carlos Henrique a tomar ciência da r. Decisão de fls. 194/197 e da designação de audiência virtual para o dia 16 de setembro de 2020, às 14:00 horas: “Vistos. I. Intime-se a defesa técnica a apresentar defesa prévia, bem como fornecer os emails e telefones dos patronos que participarão da audiência de instrução e julgamento. II. Com base no artigo 185, §2º, IV, do Código de Processo Penal, e ainda nos Provimentos nº 2545/2020, 2449/2020, 2554/2020, 2557/2020, 2161/2020 e 2163/2020, todos do Conselho Superior da Magistratura, considerando a declaração de pandemia do COVID-19 pela OMS e as medidas restritivas de circulação de pessoas decretadas pelo governo do Estado de São Paulo, inclusive com o fechamento dos prédios dos fóruns ao público e adoção do trabalho em home office, e a informação de que o estabelecimento prisional dispõe de estrutura técnica para a realização de teleaudiência por meio da ferramenta Microsoft Teams, a fim de garantir celeridade processual, a audiência será realizada por via remota, com observância ao devido processo legal, para o dia 16 de setembro de 2020, às 14h00min, data já confirmada pelo CDP onde o réu encontrase recolhido (fls. 192/193).”. - ADV: HENRIQUE CASTILHO FILHO (OAB 309809/SP), VERONICA CLEMENTE DE LIRA (OAB 318329/SP)

Processo 1507041-41.2020.8.26.0228 - Inquérito Policial - Receptação - JULIO CESAR ALVES DE CARVALHO - Intimese o defensor do réu GUILHERME a tomar ciência do r. Despacho de fls. 102/103: “Vistos. I. Fls. 101: Trata-se de pedido de informação, formulado pela defesa técnica do réu GUILHERME, acerca da realização da audiência de suspensão condicional do processo, designada para o dia 01 de setembro de 2020, às 13h, ante o cenário causado pela pandemia do novo coranavírus - Covid-19. Pois bem. Considerando o teor do Provimento 2564/20 que, entre outras coisas, determina que as audiências, em regra, seguirão sendo realizadas de forma remota, diante da imprescindível necessidade de se garantir o distanciamento social, a fim de evitar a propagação e o contágio do novo coronavírus Covid-19, imperativa se faz a alteração da modalidade da audiência presencial do dia 01 de setembro de 2020, às 13h, para a modalidade virtual, nos termos dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020. No entanto, preliminarmente à designação da audiência virtual, intime-se o advogado constituído do réu GUILHERME Dr. Orlando Aluiso, OAB/SP nº 379.711 - para que se manifeste nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, informando se o réu GUILHERME teria condições técnicas para participar da audiência virtual, ou seja, se possui computador ou smartphone com acesso à internet ou, em caso negativo, se poderia participar da audiência juntamente com o patrono, em seu escritório. Consigno desde já, que caso não haja a possibilidade do réu participar da audiência virtual, haverá o cancelamento da audiência presencial e nova data será designada, oportunamente, apenas quando da retomada do regular expediente forense. Com a resposta nos autos, tornem conclusos. II. Cobre-se os mandados de citação dos réus JULIO CESAR e BRENO, devidamente cumpridos. Intime-se. São Paulo, 25 de agosto de 2020.”. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1511274-18.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOAO PAULO GALVAO -“Intime-se a Defesa a apresentar os memoriais, no prazo legal”. - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP)

Processo 1515734-14.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -ANTONIO CORDEIRO JUNIOR - “Intime-se a Defesa a apresentar resposta à acusação, no prazo legal, bem como para ciência da r. decisão de fls. 92/96, que designou audiência virtual para 16/11/2020, às 13:30 horas. Intime-se a indicar os endereços eletrônicos para envio do link de acesso à sala virtual, bem como para que encaminhe o endereço de e-mail de eventuais testemunhas que eventualmente possam ser arroladas”. - ADV: BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP)

Processo 1517456-83.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES MARIANO - Intime-se a defesa para ciência da r. Decisão de fls. 63/64: “Vistos. 1. A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando ausentes as hipóteses de rejeição previstas no art. 395, do mesmo diploma legal. Assim, havendo prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, recebo a denúncia oferecida contra LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES MARIANO, dando-o como incurso no artigo 33, “caput”, da Lei 11343/06, c.c. o artigo 61, inciso II, alínea “j”, do Código Penal. 2. O procedimento comum é aplicável a todos os processos, salvo disposições em contrário de lei especial, conforme previsão do artigo 394, § 2º, do Código de Processo Penal. A lei especial aplicável ao crime de tráfico de drogas é a Lei nº 11.343/06, que em seu artigo 57 estabelece regra de instrução, como única ressalva ao procedimento ordinário, exceção feita aos dispositivos dos artigos 395 a 398 do mesmo Código, que se