Página 2170 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 1 de Setembro de 2020

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quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. Abra-se expediente de 1 dia para simples ciência. BRASÍLIA - DF, 29 de agosto de 2020, às 16:59:36. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito

DESPACHO

N. 0702810-62.2019.8.07.0003 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA. Adv (s).: DF56066 - LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA, DF15083 - INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO, DF12244 - GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA, DF59419 -THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA. R: BIANCA MATIAS SILVA SOUZA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0702810-62.2019.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA EXECUTADO: BIANCA MATIAS SILVA SOUZA DESPACHO Concedo o derradeiro prazo de 5 dias para o autor anexar planilha atualizada do débito. Apresentada a planilha, cumpram-se as determinações da decisão de ID 70738781. I. BRASÍLIA - DF, 31 de agosto de 2020, às 09:44:33. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito

DECISÃO

N. 0708717-81.2020.8.07.0003 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv (s).: SP153447 - FLAVIO NEVES COSTA. R: FRANCISCO DAS CHAGAS SALES SANTOS. Adv (s).: GO49547 -RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO. Número do processo: 0708717-81.2020.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RÉU: FRANCISCO DAS CHAGAS SALES SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A mera juntada da declaração de hipossuficiência, por si só, não assegura à parte o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. Isso porque a Constituição Federal de 1988, em seu artigo , inciso LXXIV, dispõe que "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados deste Tribunal: Acórdão n.873832, 20150020092000AGI, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/04/2015, Publicado no DJE: 17/06/2015. Pág.: 102; Acórdão n.919126, 20110310285483APC, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, Revisor: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/02/2016, Publicado no DJE: 16/02/2016. Pág.: 168; Acórdão n.925600, 20140111659009APC,

Relator: LEILA ARLANCH, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 02/03/2016, Publicado no DJE: 11/03/2016. Pág.: 187; Acórdão n.946534, 20160020072553AGI, Relator: ANA CANTARINO 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/06/2016, Publicado no DJE: 14/06/2016. Pág.: 385/396. Vale ressaltar que, no caso dos autos, o requerido sequer anexou declaração de hipossuficiência. Assim, a parte foi intimada a a anexar declaração de hipossuficiência, bem como documentos que comprovassem a sua insuficiência de recursos, tais como: cópia da CTPS, contracheque, declaração de imposto de renda. Não obstante, manteve-se inerte. Por conseguinte, diante da inércia da parte requerida, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita em razão da ausência de declaração e comprovação da hipossuficiência alegada. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação, busca e apreensão. Abra-se expediente de 1 dia para ciência. BRASÍLIA - DF, 29 de agosto de 2020, às 15:23:42. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito

CERTIDÃO

N. 0710091-06.2018.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv (s).: DF42704 - ERICA SABRINA LINHARES SIMOES, DF38063 - SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO. R: MARIO BRENO CORDEIRO SANTANA. Adv (s).: DF58523 - ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS. T: ITAÚ UNIBANCO S/A. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710091-06.2018.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: MARIO BRENO CORDEIRO SANTANA CERTIDÃO Diante do (s) demonstrativo (s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 02/2016, deste Juízo, fica (m) a (s) parte (s) RÉ intimada (s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT (www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais". Efetuado o pagamento, deverá(ão) a (s) parte (s) inserir no Processo o (s) comprovante (s) autenticado (s) para as devidas baixas e anotações de praxe. *Nos termos do art. 4º, § 2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária ? não sendo também beneficiária da assistência judiciária ? deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU. A GRU deverá ser emitida pelo site: http:// consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 10:38:05.

N. 0702728-94.2020.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MILTON GOMES FERREIRA. Adv (s).: DF41207 -KARINE LUCENA RIBEIRO. R: BANCO DO BRASIL. Adv (s).: SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. R: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Adv (s).: SC8927 - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702728-94.2020.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILTON GOMES FERREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL, ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Certifico que a parte MILTON GOMES FERREIRA e ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS não apelaram. Nos termos da Portaria 2/2016, deste Juízo, ficam as partes apeladas intimadas a apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 11:00:02.

N. 0019454-63.2015.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA APARECIDA DA SILVA BORGES. Adv (s).: DF41689 -GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0019454-63.2015.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica o credor intimado da expedição do Ofício aos órgãos de crédito (assinado eletronicamente), que poderá ser impresso de qualquer computador por meio de certificado digital ou com acesso por login e senha. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 11:51:29.

N. 0707547-74.2020.8.07.0003 - MONITÓRIA - A: RONALDO MARTINS PEREIRA. Adv (s).: DF64687 - PAULA DE SOUZA ARAO ESTRELA, DF59388 - GEILTON GOMES DE ASSIS. R: G44 BRASIL S.A. Adv (s).: DF25417 - ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707547-74.2020.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: RONALDO MARTINS PEREIRA RÉU: G44 BRASIL S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, fica (m) a (s) parte (s) REQUERIDA intimada (s) a especificar as provas que pretende (m) produzir, indicando claramente o que se pretende provar (finalidade), sob pena de indeferimento, bem como, em caso de perícia, apresentando os quesitos e, se assim desejar, o (s) assistente (s) técnico (s). Caso seja requerida produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e respectivos endereços, bem como informar se há necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo ou se comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão. Deverá(ão), ainda, se tiver (em) interesse, reiterar o (s) requerimentos (s) de provas formulado (s) na inicial/contestação/reconvenção/embargos. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Ceilândia-DF, Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 23:55:58.