Página 911 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Setembro de 2020

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Processo 1070806-39.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Lourdes Pereira dos Santos Prado - Vistos. Fls. 35: Anote-se no SAJ. Assim, retifico a decisão de fls. 32/33, para constar o nome correto da postulante, devendo o item “1” da aludida decisão constar como segue. “1. Primeiramente, nomeio a requerente LOURDES PEREIRA DOS SANTOS PRADO, Brasileira, Viúva, Pensionista, RG 16940684, CPF 085.015.068-00, residente e domiciliada na Rua Antonio Scaramal, 855, Jardin Primavera, CEP 05200-000, JOSE BONIFACIO - SP, para exercer o cargo de inventariante do Espólio de Samuel Fernandes Do Prado, devendo apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou compromisso, nos termos do artigo 620 caput e § 2º, do CPC. Esta decisão, acompanhada da ciência escrita do inventariante ou seu procurador legal com poderes especiais (no rodapé desta página), servirá como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Para as certidões, não há necessidade de recolhimento de custas, nos termos do Provimento CSM nº 2.536/2016 e do Comunicado SPI nº 47/2016.” Intime-se. - ADV: IRENITA DA SILVA CARDOSO (OAB 2572/AC)

Processo 1073845-78.2019.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.B.A.S. - Manifeste-se a parte acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RAFAEL COSME LEITE DE CAMPOS (OAB 352292/SP)

Processo 1073846-34.2017.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Jamil Bittar Neto - - Suraia Zonta Bittar - Espólio de Waldomiro Pires de Oliveira Dias e outro - Antonia Estevam Rodrigues - Manifestese a parte acerca do mandado cumprido negativo, no prazo legal. - ADV: FERNANDO SAAD VAZ (OAB 116030/SP), ROBERTO DE SOUZA ARAUJO (OAB 97905/SP), ANDERSON CALICIO DA SILVA (OAB 370147/SP)

Processo 1074148-58.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Renilda Ribeiro Gimenez - Vistos. 1 Fls. 29/35: Anote-se no SAJ. Juntem os herdeiros os seus documentos de identificação civil. 2 Cumpra a inventariante a decisão de fls. 22/23, especialmente para apresentar as primeiras declarações e juntar a certidão testamentária. 3 Após, ao Ministério Público, ante a notícia de herdeiro incapaz. Intime-se. - ADV: ALBERTO LEOPOLDO E SILVA (OAB 108621/SP)

Processo 1076805-70.2020.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.N. - - C.M.S. - Vistos. Fls. 27: Manifestem-se as partes acerca do parecer ministerial. Após, ao MP. Intime-se. - ADV: LEANDRO ZUCOLOTTO GALDIOLI (OAB 239891/SP)

Processo 1076887-04.2020.8.26.0100 - Petição Cível - Petição intermediária - Marcelo Cangussu Facella - Vistos. Primeiramente, certifique a serventia se os autos físicos tramitam sob segredo de justiça. Caso negativo, expeça-se a certidão deo objeto e pé, conforme postulado. Oportunamente, cumpra a serventia o Comunicado Conjunto nº 668/2020. Após, arquivemse os autos. Intime-se. - ADV: MURILO DE BRITO CORAZZA (OAB 227699/SP)

Processo 1077917-74.2020.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -Ricardo Nemes de Mattos - Vistos. Fls. 16: Cumpra-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RICARDO NEMES DE MATTOS (OAB 157715/SP)

Processo 1078629-64.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Corina Santoro Sobreira - Laura Santoro Cabral -Vistos. Primeiramente, concedo às postulantes os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. No mais, nomeio a requerente CORINA SANTORO SOBREIRA, portadora do RG 08833193-81, inscrita no CPF 782.962.345-72, residente e domiciliada na Rua Waldemar Falcão, 1547, Apto 901b, Horto Florestal, CEP 40295-010, Salvador - BA, para exercer o cargo de inventariante do Espólio de Patrick Oliveira Cabral, devendo apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou compromisso, nos termos do artigo 620 caput e § 2º, do CPC. Esta decisão, acompanhada da ciência escrita do inventariante ou seu procurador legal com poderes especiais (no rodapé desta página), servirá como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Para as certidões, não há necessidade de recolhimento de custas, nos termos do Provimento CSM nº 2.536/2016 e do Comunicado SPI nº 47/2016. Providencie a requerente a certidão testamentária, que será expedida em processo distribuído por dependência a esta Vara para este fim, ou seja, abertura, registro e cumprimento de testamento. Caso o falecido não tenha deixado testamento, junte-se a certidão do Colégio Notarial do Brasil. Defiro, no mais, a realização da pesquisa Bacenjud, conforme postulado pelo Ministério Público. Providencie a serventia o necessário. Após, com cópia das declarações e recolhidas as custas, citem-se, pelo correio, o cônjuge ou o companheiro, os herdeiros e os legatários não representados nos autos, para que se manifestem acerca das primeiras declarações, em cartório e no prazo comum de 15 (quinze) dias após concluídas as citações, nos termos dos artigos 626 caput, §§ 1º e 3º do mesmo códex. Em havendo interessados incertos e desconhecidos, publique-se o edital de citação, nos termos do § 1º, do artigo 626 e inciso III, do artigo 259, do CPC. Intimem-se para os termos do inventário e da partilha, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento, nos termos do artigo 626, do CPC. Em seguida, não havendo impugnações e ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 15 (quinze) dias, proceder-se-á ao cálculo do tributo, nos termos dos artigos 636 e 637, do CPC. Feito o cálculo, serão ouvidas todas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, que correrá em cartório e, em seguida, a Fazenda Pública, nos termos do artigo 638, do CPC. Cumprido o disposto no artigo 642, § 3º, o juiz facultará às partes que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, formulem o pedido de quinhão, nos termos do artigo 647, do CPC. Após, ao partidor para fins de organização do esboço de partilha, nos termos do artigo 651, do CPC. Feito o esboço, as partes deverão se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias, consoante artigo 652, do CPC. Pago o imposto de transmissão de causa mortis e juntadas aos autos as certidões negativas municipal e federal, os autos virão conclusos para sentença de homologação de partilha, nos termos do artigo 654, do CPC. No silêncio e verificado o descumprimento de qualquer determinação, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB 138118/RJ)

Processo 1079089-90.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Cassandra Anadão dos Santos - Maria Luiza dos Santos - - Ariana Lais dos Santos Petit - - Carlos Henrique dos Santos Petit e outro - Vistos. Fls. 344 e fls. 345: Manifeste-se a inventariante, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: DANIEL QUINTINO MOREIRA (OAB 131076/SP), MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP), JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP)

Processo 1092825-10.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudio Villano - Robson Villano - - Priscila Pereira Feitosa Villano - - Adriana Santos Villano - Vistos. Fls. 418/419: Expeça a serventia o Formal de Partilha, com urgência. Intimese. - ADV: ANA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 299368/SP), FABRICIO MICHEL SACCO (OAB 168551/SP)

Processo 1113840-06.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - Janaina Monteiro Benuthe - - Thiago Monteiro Benuthe - Maria Elisabeth Pereira da Silva - Vistos. Na esteira da manifestação ministerial de fls. 581/582, juntem os requerentes a certidão testamentária, ou indiquem em quais folhas dos autos o documento se encontra, no prazo de cinco dias. Observo que a certidão testamentária não se confunde com a certidão do Colégio Notarial do Brasil, nem com a escritura do testamento. Intime-se. - ADV: MONICA ZANOLINI CARRASCO FUENTES (OAB 344821/SP), PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (OAB 102922/SP)

Processo 1117780-71.2019.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.O.S. - D.S.S.S. - Vistos. Fls. 117/122: Manifeste-se o requerente, tendo em vista a juntada de documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MAIKON RIOS