Página 134 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Setembro de 2020

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A empresa ELEKTA SOLUTIONS AB, por sua vez, argumentou que sua concorrente ofereceu garantia de 10 anos para o “GUIA DE ONDAS”, sendo que, pelo fato de que, em seu equipamento, a “GUN” (canhão de elétrons) estar acoplada ao “GUIA DE ONDAS”, a proposta não contemplou a garantia da “GUN”.

Ambas ofereceram contrarrazões, cada qual se defendendo das argumentações declinadas nos recursos das respectivas oponentes.

Em relação ao mencionado catálogo, a Equipe de Apoio realizou diligências junto à empresa e no “site” cmcomandos. com.br/produtos/no-break-conception/.

Feito esse breve relato, passa-se a analisar as argumentações dos recursos, nos termos adiante enunciados.

Inicialmente, aborda-se a representação das empresas, com as seguintes considerações preliminares.

A principal característica das licitações internacionais é a de expandir a possibilidade da participação de interessados na contratação. Ou seja, ao invés de restringir o acesso ao certame somente aos licitantes nacionais ou estrangeiros com atuação regular dentro das fronteiras nacionais, a licitação internacional abre espaço para que interessados estrangeiros, sem qualquer relação com o Brasil (domicílio, atuação, entre outros), participem do certame.

Ou seja, empresa estrangeira é a sociedade constituída e organizada de acordo com a legislação de seu país de origem e onde mantém sua sede. Logo, se uma empresa é constituída na forma da legislação brasileira e neste país está sua sede, esta é uma empresa nacional.

Diante disso, se a licitação é nacional, para as empresas estrangeiras participarem desse certame, como regra, devem estar instaladas no país e, por isso, é necessária a apresentação do decreto de autorização, na forma do inciso V do art. 28 da Lei nº 8.666/93:

Agora, se a licitação é internacional, as empresas estrangeiras que não possuem funcionamento no país poderão participar. Para tanto, basta a apresentação de documentos de habilitação equivalentes e a representação legal no Brasil, na forma do § 4º do art. 32 da Lei nº 8.666/96.

Segundo o dispositivo legal citado, as “empresas estrangeiras que não funcionem no País, tanto quanto possível, atenderão, nas licitações internacionais, às exigências dos parágrafos anteriores mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado, devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente”. (grifou-se)

Observe-se que a possibilidade de empresas estrangeiras que não funcionem no país participarem de licitações, em princípio, restringe-se às licitações internacionais. Nesse sentido é a lição de Marçal Justen Filho:

“[…] não se aplica às sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil o disposto no art. 32, § 4º, da Lei. Esse dispositivo regula, exclusivamente, a situação da sociedade estrangeira que, não tendo autorização, desejar participar de uma licitação. Se tal for permitido no ato convocatório, existirá uma licitação ‘internacional’.”

Logo, o fator maior de distinção entre as licitações nacionais e as internacionais é o de que esta última permite a participação de licitantes estrangeiros, valendo-se de mecanismos de divulgação e publicidade internacionais.

Consignadas essas preliminares tem-se que, qualquer argumentação a respeito da representação inadequada por parte das empresas participantes está totalmente afastada, isto é, ambas se apresentaram regularmente representadas.

Passa-se então ao cerne da argumentação do recurso formulado pela empresa VARIAN MEDICAL SYSTEMS, INC. Argumentou esta, em síntese, que a sua concorrente deixou de apresentar catálogo para NO-BREAK na potência e autonomia com o acelerador linear.

De fato houve equívoco por parte da empresa ELEKTA SOLUTIONS AB na compilação dos documentos que acompanharam sua proposta, haja vista que apresentou em duplicata um dos catálogos e deixou de apresentar o correspondente ao “Conception”.

Essa falha, contudo, não tem o condão de eliminar sua proposta, como se demonstrará.

A primeira razão, e a mais importante, está no fato de que, como todo procedimento administrativo, a licitação não é um fim em si mesma. O processo licitatório, embora de natureza formal, supera e transcende o mero ritual burocrático, porquanto é orientado pelos princípios globais e teleológicos afirmados no art. 37 da Constituição Federal e traduzidos no art. da Lei nº 8666/93.

Tais princípios são indicadores da eficiência e eficácia no processo licitatório, que deve ser um instrumento de melhoria do gasto público, vale afirmar, deve representar concretamente melhores condições na obtenção de bens por parte da Administração.

O princípio da finalidade na licitação não se coaduna com o burocratismo, almejando a eficiência de processos e a eficácia de resultados. Nos ensinamentos do Prof. Hely Lopes Meirelles:

“É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.” (Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo, RT, 1989, p.86)

A proposta apresentada pela ELEKTA SOLUTIONS AB se revestiu de solidez, com teor global, assim como as especificidades satisfazendo aos requisitos do Edital e oferecendo, ineludivelmente, o menor preço.

Uma consideração de fato se impõe: não é plausível que a licitante participasse de um processo longo, detalhado e oneroso com a intenção de não apresentar documento exigido no Edital. Todos os aspectos do caso contribuem para a convicção de que se trata de uma falha fortuita, de um elemento acidental introduzido, de maneira inesperada, na regularidade de uma documentação estritamente pautada nos requisitos do instrumento convocatório. In casu, não há obscuridade ou incompreensão de qualquer aspecto da proposta. O simples lapso, sem consequências, apresenta-se como falha fortuita, despicienda no contexto. Ademais, tanto em sua proposta, como em suas contrarrazões a recorrida declara seu comprometimento em relação ao bem que deverá entregar, o que deve ser levado em consideração, fazendo prevalecer o princípio da boa-fé. Por fim, o Edital não exige catálogos técnicos dos acessórios, apenas do equipamento, ou seja, do acelerador.

Dessa forma, improcedentes as alegações da VARIAN MEDICAL SYSTEMS, INC. no que tange a esse quesito.

Por fim, o mesmo se aplica aos argumentos formulados pela ELEKTA SOLUTIONS AB em relação à proposta da VARIAN MEDICAL SYSTEMS, INC.

Nesses termos propõe-se o conhecimento dos recursos, por tempestivos e conformes aos requisitos legais para admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, considerando procedentes, por consequência, as contrarrazões apresentadas pela ELEKTA SOLUTIONS AB, no que concerne aos argumentos de defesa.

Por consequência, deverá ficar mantida a classificação da empresa ELEKTA SOLUTIONS AB.”

COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA

Gabinete do Coordenador

Despacho da Senhora Coordenadora de Saúde - Coordenadoria de Assistência Farmacêutica em 01/09/2020

PROCESSO: SES-PRC-2020/21933

INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – ATENDIMENTO DO PROGRAMA COMPONENTE ESPECIALIZADO

Pregão Eletrônico nº 091/2020 – Oferta de Compras nº 090201000012020OC00135

Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO, com fulcro no disposto no inciso XXII, do art. , da Lei Federal 10.520/2002, combinado com art. 12 do Decreto 47.945/2003 e inciso VII do art. 6º da Resolução CEGP – 10/2002, o procedimento licitatório adotado no Pregão Eletrônico nº 091/2020, ficando, em decorrência, ADJUDICADO o item conforme segue: item 03 – LEUPRORRELINA, ACETATO 11,25MG – IM – FRASCO-AMPOLA, a favor da empresa ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA., pelo valor total de R$ 9.800.000,00 (nove milhões e oitocentos mil reais). Ressalto que os itens 01 e 02 restaram DESERTOS, devendo ser inseridos em novo procedimento licitatório em momento oportuno.

Despacho da Senhora Coordenadora de Saúde - Coordenadoria de Assistência Farmacêutica em 01/09/2020

PROCESSO: SES/18360/2020

INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. ASSUNTO: Pregão (Eletrônico) - Registro de Preços nº. 054/2020 – Medicamentos.

Trata-se de licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico para Constituição de Sistema de Registro de Preços para a Aquisição de Bens - Medicamentos nº 054/2020. À vista dos elementos que constam dos autos, em especial fls. 1106/1107, relatório do pregoeiro, que assegura que os preços negociados no pregão considerados aceitáveis pelo Pregoeiro, atendem às disposições legais vigentes, HOMOLOGO com fulcro no disposto no inciso XXII, do art. , da Lei Federal 10.520/2002, combinado com art. 12 do Decreto 47.945/2003 e inciso VII do art. 6º da Resolução CEGP - 10/2002, o procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico para CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS - MEDICAMENTOS visando registrar o item 01 a favor da empresa DUPATRI HOSPITALAR COM. IMP. EXP. LTDA., o item 02 a favor da empresa MERCK SHARP &DOHME FARMACÊUTICA LTDA., o item 03 a favor da empresa GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA., o item 04 a favor da empresa ONCO PROD DISTRIB. PROD. HOSP. ONCOLÓGICOS LTDA., o item 05 a favor da empresa JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA. e o item 06 a favor da empresa SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.

COMUNICADO

Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 017/2020 - 090201000012020OC00225, referente ao processo nº 2020/08762, objetivando a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS, a ser realizado por intermédio do Sistema Eletrônico de Contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia 16/09/2020, a partir das 09:30 horas.

Os interessados em participar do certame deverão acessar a partir de 03/09/2020, o site www.bec.sp.gov.br ou www.bec. fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento se seus representantes.

O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site www.e-negociospublicos.com.br, ou Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 – 1º andar, Jd. América – São Paulo – SP.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REDUÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

CONTRATANTES: Estado de São Paulo, por Intermédio da Secretaria de Estado da Saúde Coordenadoria Geral de Administração-CGA, e a empresa R. Nascimento Construtora e Empreendimentos Eireli.

OBJETO: OBRAS DE REFORMA E ADAPTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DO EDIFÍCIO DA DRS-XI – DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE XI PRESIDENTE PRUDENTE - Processo SES/1888532/2018 – TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2019 – Contrato n.º 04/2019.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS O presente Termo Aditivo tem por finalidade o ajuste de planilha com redução do valor contratual, conforme os Anexos I, II e III que acompanham este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO AJUSTE DA PLANILHA

A Planilha de Preços passa a vigorar nos termos dos documentos apresentados pela Contratada, constantes dos autos, em especial, a planilha contratual ajustada, com redução do valor contratado, aprovados pela área técnica, Grupo Técnico De Edificações - GTE, da Secretaria de Estado da Saúde.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO

Em virtude da alteração, o valor total do contrato será reduzido em 0,001% (zero vírgula zero zero um por cento), equivalente a supressão do valor de R$ 15,86 (quinze reais e oitenta e seis centavos), passando de R$ 1.213.236,83 (um milhão, duzentos e treze mil e duzentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos) para R$ 1.213.220,97 (um milhão, duzentos e treze mil e duzentos e vinte reais e noventa e sete centavos).

Parecer Jurídico da Consultoria Jurídica da Pasta (CJ) sob nº 634/2020 de 05/08/2020.

DATA DA ASSINATURA: 28/09/2020

DESPACHO DA SENHORA COORDENADORA DO CGA DO DIA 01/09/2020

Processo nº. : SES-PRC-2020/08130

Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - CAF Aquisição de Itens de Nutrição, em atendimento às demandas judiciais.

Pregão Eletrônico nº 143/2020 - Oferta de Compra 090102000012020OC00188

Trata o presente de procedimento licitatório realizado, Pregão Eletrônico nº 143/2020, para a aquisição de itens de nutrição em atendimento às demandas judiciais.

Tendo em vista o que consta dos autos, em especial o Relatório do Pregoeiro, às fls. 598 e 599, HOMOLOGO, com fulcro no disposto no inciso XXII, do art. , da Lei Federal 10.520/2002, combinado com art. do Decreto 47.297/2002 e inciso VII do art. 6º da Resolução CEGP - 10/2002, o procedimento licitatório adotado no Pregão Eletrônico nº 143/2020, ficando em decorrência, ADJUDICADOS os itens, conforme seguem:

ITEM 03 - Leite em pó modificado para crianças a partir de 01 ano com baixo desenvolvimento, semidesnatado, óleos de milho e canola, lactose, fibras solúveis, FOS, vitaminas, minerais, ácidos graxos com altos níveis de proteína e cálcio, aproximadamente 137kcal/ml, em pó, acondicionado em embalagem apropriado, hermeticamente fechada, embalado em material que garanta a integridade do produto, e suas condições deverão estar de acordo com a NTA 83 Dec. 12486 20/10/78 [MARCA NINHO 1+ / NESTLE], a favor da empresa ANBIOTON IMPORTADORA LTDA, no valor total de R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais).

ITEM 07 - Módulo para dieta enteral ou oral espessante para uso em alimentos líquidos, semi líquido quente ou frio, sabor neutro, em pó, acondicionado em recipiente hermeticamente fechado, material adequado, a apresentação do produto deverá obedecer a NTA 83 Decreto 12.486 de 20/10/78 [MARCA RESOURCE THICKENUP CLEAR / NESTLE], a favor da empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, no valor total de R$ 1.526,00 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais).

Informamos que os itens 01, 02, 04, 05, 06, 08 e 09 restaram FRACASSADOS, devendo ser inseridos em novo procedimento licitatório.

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

EXTRATO DE EMPENHO

Edital CV nº - BEC: 090107000012020OC00023

Processo: SES PRC 2020/22366

Parecer Referencial CJ/SS nº 03/2020 de 05/03/2020

Credito orçamentário: 001001141

Função programática: 10122094062150000

UGE: 090107

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO

Contratado: FERNANDA GIOGETTI - ME

C.N.P.J.: 23.696.196/0001-04

Nota de Empenho: 2020NE00135

Número de contrato: 2020CT00058

Valor: R$ 596,88

Emitida em: 25/06/2020

Prazo do Contrato: 10 dias

Publique-se,

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO

AMBULATORIAL DA CAPITAL

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL DA CAPITAL

Do D.O.E de 29-08-2020 pág. 154

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n.º 104/2020

PROCESSO SES-PRC n.º 2020-27771

OFERTA DE COMPRA Nº 090149000012020OC00269

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

ASSUNTO: FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS LIQUEFEITOS E COMPRIMIDOS ARMAZENADOS EM CILINDROS, CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO

Onde se lê:

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 31/08/2020

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

12/09/2020 – às 09h00min

Leia-se:

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 01/09/2020

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

14/09/2020 – às 09h00min

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL DA CAPITAL

COMUNICAMOS AOS FORNECEDORES ABAIXO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA A NOTA DE EMPENHO, NO NÚCLEO DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS, SITO À RUA LEOPOLDO MIGUEZ, Nº. 327 – 2º ANDAR – SETOR AZUL – CAMBUCI - SÃO PAULO/ SP.

PARA RETIRADA DA NOTA DE EMPENHO, SERÁ CONSIDERADO O PRAZO DETERMINADO NO EDITAL, COMO SEGUE:

1- - NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CORRIDOS CONTADOS DA DATA DA CONVOCAÇÃO, A ADJUDICATÁRIA DEVERÁ COMPARECER PERANTE O ÓRGÃO OU ENTIDADE LICITANTE PARA A RETIRADA DA NOTA DE EMPENHO OU, ALTERNATIVAMENTE, SOLICITAR O SEU ENVIO POR MEIO ELETRÔNICO.

2- - O PRAZO INDICADO NO ITEM 1 PODERÁ SER PRORROGADO, POR IGUAL PERÍODO, POR SOLICITAÇÃO JUSTIFICADA DO INTERESSADO E ACEITA PELA ADMINISTRAÇÃO.

3- - O NÃO COMPARECIMENTO DO FORNECEDOR PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO OU, QUANDO SOLICITADO O SEU ENVIO POR MEIO ELETRÔNICO, A AUSÊNCIA DE ENVIO DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DENTRO DO PRAZO INDICADO NO ITEM IMPORTARÁ NA RECUSA À CONTRATAÇÃO, SUJEITA À APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS.

EXTRATO DE CONTRATO:

RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ENTREGA ÚNICA.

PROCESSO Nº: SES 2020/25350

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 90/2020 DATA DO AJUSTE: 28/08/ 2020

PRAZO DA VIGÊNCIA: 28/08/2020 A 17/09/2020

PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA Nº: 02/2020 DE 02/03/2020- CJSS

VALOR: NÚMERO DO EMPENHO: 2020NE00808

FONTE DE RECURSO: 001001141

CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUIM. FARMACÊUTICOS LTDA

CNPJ: 44.734.671/0001-51

VALOR (R$): 4.800,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

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COMUNICAMOS AOS FORNECEDORES ABAIXO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA A NOTA DE EMPENHO, NO NÚCLEO DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS, SITO À RUA LEOPOLDO MIGUEZ, Nº. 327 – 2º ANDAR – SETOR AZUL – CAMBUCI - SÃO PAULO/ SP.

PARA RETIRADA DA NOTA DE EMPENHO, SERÁ CONSIDERADO O PRAZO DETERMINADO NO EDITAL, COMO SEGUE:

1- - NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CORRIDOS CONTADOS DA DATA DA CONVOCAÇÃO, A ADJUDICATÁRIA DEVERÁ COMPARECER PERANTE O ÓRGÃO OU ENTIDADE LICITANTE PARA A RETIRADA DA NOTA DE EMPENHO OU, ALTERNATIVAMENTE, SOLICITAR O SEU ENVIO POR MEIO ELETRÔNICO.

2- - O PRAZO INDICADO NO ITEM 1 PODERÁ SER PRORROGADO, POR IGUAL PERÍODO, POR SOLICITAÇÃO JUSTIFICADA DO INTERESSADO E ACEITA PELA ADMINISTRAÇÃO.

3- - O NÃO COMPARECIMENTO DO FORNECEDOR PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO OU, QUANDO SOLICITADO O SEU ENVIO POR MEIO ELETRÔNICO, A AUSÊNCIA DE ENVIO DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DENTRO DO PRAZO INDICADO NO ITEM IMPORTARÁ NA RECUSA À CONTRATAÇÃO, SUJEITA À APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS.

EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO (MATERIAIS DE ENFERMAGEM) ENTREGA ÚNICA.

PROCESSO Nº: SES 2020/ 22147

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 95 /2020

DATA DO AJUSTE: 31/08/ 2020

PRAZO DA VIGÊNCIA: 31/08/2020 A 29/09/2020

PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA Nº: 03/2020 DE 05/03/2020- CJSS

VALOR: NÚMERO DO EMPENHO: 2020NE00832

FONTE DE RECURSO: 001001141

CONTRATADA: P .H .O – PRODUTOS HOSP. E ODONTOLÓGICOS EIRELI

CNPJ: 08.211.767/0001-71

VALOR (R$): 1.000,00

VALOR: NÚMERO DO EMPENHO: 2020NE00833

FONTE DE RECURSO: 001001141

CONTRATADA: CUIDA PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI

CNPJ: 31.997.707/0001-48

VALOR (R$): 616,00

VALOR: NÚMERO DO EMPENHO: 2020NE00834

FONTE DE RECURSO: 001001141

CONTRATADA: DUPAC COMERCIAL EIRELI - EPP

CNPJ: 12.164.483/0001-49

VALOR (R$): 320,00

VALOR: NÚMERO DO EMPENHO: 2020NE00835

FONTE DE RECURSO: 001001141

CONTRATADA: HIROMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP

CNPJ: 26.476.191/0001-56

VALOR (R$): 702,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL DA CAPITAL

COMUNICAMOS AOS FORNECEDORES ABAIXO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA A NOTA DE EMPENHO, NO NÚCLEO DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS, SITO À RUA LEOPOLDO MIGUEZ, Nº. 327 – 2º ANDAR – SETOR AZUL – CAMBUCI - SÃO PAULO/ SP.

PARA RETIRADA DA NOTA DE EMPENHO, SERÁ CONSIDERADO O PRAZO DETERMINADO NO EDITAL, COMO SEGUE:

1- - NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CORRIDOS CONTADOS DA DATA DA CONVOCAÇÃO, A ADJUDICATÁRIA DEVERÁ COMPARECER PERANTE O ÓRGÃO OU ENTIDADE LICITANTE PARA A RETIRADA DA NOTA DE EMPENHO OU, ALTERNATIVAMENTE, SOLICITAR O SEU ENVIO POR MEIO ELETRÔNICO.

2- - O PRAZO INDICADO NO ITEM 1 PODERÁ SER PRORROGADO, POR IGUAL PERÍODO, POR SOLICITAÇÃO JUSTIFICADA DO INTERESSADO E ACEITA PELA ADMINISTRAÇÃO.

3- - O NÃO COMPARECIMENTO DO FORNECEDOR PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO OU, QUANDO SOLICITADO O SEU ENVIO POR MEIO ELETRÔNICO, A AUSÊNCIA DE ENVIO DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DENTRO DO PRAZO INDICADO NO ITEM IMPORTARÁ NA RECUSA À CONTRATAÇÃO, SUJEITA À APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS.

EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, POR MEIO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS-ENTREGA ÚNICA.

PROCESSO Nº: SES-PRC- 2020/33910

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DATA DO AJUSTE: 27/08/2020

PRAZO DA VIGÊNCIA: 27/08/2020 A 11/09/2020

NÚMERO DO EMPENHO: 2020NE00809

FONTE DE RECURSO: 001001141

CONTRATADA: INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

ATA Nº.: M211/2019

CNPJ: 12889035000102

VALOR (R$):1.236,00

NÚMERO DO EMPENHO: 2020NE00810

FONTE DE RECURSO: 001001141

CONTRATADA: PORTAL LTDA.

ATA Nº .: M124/2019

CNPJ: 05.005.873/0001-00

VALOR (R$): 1.113,00

NÚMERO DO EMPENHO: 2020NE00811

FONTE DE RECURSO: 001001141

CONTRATADA: PORTAL LTDA.

ATA Nº .: M127/2019

CNPJ: 05.005.873/0001-00

VALOR (R$): 1.285,20

NÚMERO DO EMPENHO: 2020NE00812

FONTE DE RECURSO: 001001141

CONTRATADA: PORTAL LTDA.

ATA Nº .: M146/2019

CNPJ: 05.005.873/0001-00

VALOR (R$): 31,60

NÚMERO DO EMPENHO: 2020NE00813

FONTE DE RECURSO: 001001141

CONTRATADA: PRATI DONADUZZI E CIA LTDA

ATA Nº .: M175/2019

CNPJ: 73856593001138

VALOR: 1.214,40

NÚMERO DO EMPENHO: 2020NE00814

FONTE DE RECURSO: 0101001141

CONTRATADA: SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ATA Nº.: M183/2019

CNPJ: 05847630000110

VALOR (R$): 622,00

NÚMERO DO EMPENHO: 2020NE00815

FONTE DE RECURSO: 001001141

CONTRATADA: SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ATA Nº .: M193/2019

CNPJ: 05847630000110

VALOR (R$): 17.835,12

NÚMERO DO EMPENHO: 2020NE00816

FONTE DE RECURSO: 001001141

CONTRATADA: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A

ATA Nº .: M005/2020

CNPJ: 60665981000975

VALOR (R$): 238,00

NÚMERO DO EMPENHO: 2020NE00817

FONTE DE RECURSO: 001001141

CONTRATADA: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A

ATA Nº .: M180/2019

CNPJ: 60.665.981.0009-75

VALOR (R$): 54,50

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - SANTA RITA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE SANTA RITA- CAIS - SR

Comunicado.

COMUNICAMO (S) ao (s) fornecedor (es) abaixo

relacionado (s) que encontra (m)-se à disposição no Núcleo de Compras e Suprimentos do Centro de Atenção Integral à Saúde de Santa Rita- CAIS – SR, situado à Avenida Padre Pio Corso, 1523, bairro Jardim na cidade de Santa Rita do Passa Quatro, SP, das 9h às 14 horas a (s) seguinte (s) Nota (s) de Empenho que deverá (ão) ser (em) retirada (s) no prazo de 03 (três) dias úteis a partir desta publicação, sob pena de se sujeitar às Sanções cabíveis por descumprimento das obrigações.

Processo 000028349/2020

Dispensa de Licitação 21/2020

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE- FERRAMENTAS - MARTELETE

Empresa: MARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA LTDA CNPJ: 46.050.464/0001-03

Empenho: 2020NE00899

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE SANTA RITA- CAIS - SR

Comunicado.

COMUNICAMO (S) ao (s) fornecedor (es) abaixo

relacionado (s) que encontra (m)-se à disposição no Núcleo de Compras e Suprimentos do Centro de Atenção Integral à Saúde de Santa Rita- CAIS – SR, situado à Avenida Padre Pio Corso, 1523, bairro Jardim na cidade de Santa Rita do Passa Quatro, SP, das 9h às 14 horas a (s) seguinte (s) Nota (s) de Empenho que deverá (ão) ser (em) retirada (s) no prazo de 03 (três) dias úteis a partir desta publicação, sob pena de se sujeitar às Sanções cabíveis por descumprimento das obrigações.

Processo 000031819/2020

Dispensa de Licitação 22/2020

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIO - CAFÉ

Empresa: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ESTRELA TREZE EIRELI - EPP.

CNPJ: 82.678.541/00001-38

Empenho: 2020NE00910