Página 7 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 1 de Setembro de 2020

Diário Oficial do Estado de Roraima
há 29 dias
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Casa Civil

Secretário-Chefe: Francisco dos Santos Sampaio

PORTARIA Nº 136/CASA CIVIL/UGAM/RH, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.

O SECRETÁRIO-CHEFE ADJUNTO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o contido na Portaria nº 102 de 08/06/2020, publicado no DOE nº 3743 de 17/06/2020, com efeitos a partir de 05/06/2020�

R E S O L V E:

Art � 1º Conceder férias aos servidores abaixo relacionados:



      
DIAS/ 

PERÍODO DE GOZO
PERÍ- 
    
SERVIDOR 
  

 

NOME DO SERVIDOR MAT. 

CPF 

ODO 

INÍCIO 

TÉRMINO 

EXERC 

EFE 

C.C 

1 

ANA LUCRÉCIA ALVES CANDEIRA 20033333 

153.868.642-20 

30 

12/10/2020 

10/11/2020 

2019/2020 
  
X 

2 

JOANA DARC OLIVEIRA 26006026 

327.986.362-72 

30 

05/10/2020 

03/11/2020 

2019/2020 
  
X 

3 

MARIA OLIVEIRA 20112514 

241.866.862-20 

30 

05/10/2020 

03/11/2020 

2019/2020 
  
X 

4 

RAIMUNDA ROSA DA SILVA 26005789 

382.243.132-04 

30 

01/10/2020 

30/10/2020 

2019/2020 
  
X 

5 

VANESSA FIGUEIRA CLEMENTE 20116110 

006.106.882-94 

30 

05/10/2020 

03/11/2020 

2019/2020 
  
X 

6 

VALDENOR LINO DA SILVA 20112516 

446.252.432-20 

30 

05/10/2020 

03/11/2020 

2019/2020 
  
X 

7 

VERA LUCIA NORONHA FREIRE 20093820 

195.664.922-00 

15/1º 

05/10/2020 

19/10/2020 

2019/2020 
  
X 

Art � 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 24 de agosto de 2020�

(assinatura eletrônica)

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR

Secretário-Chefe Adjunto da Casa Civil

PORTARIA Nº 140/CASA CIVIL/UGAM/RH, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.

O SECRETÁRIO-CHEFE ADJUNTO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o contido na Portaria nº 102 de 08/06/2020, publicado no DOE nº 3743 de 17/06/2020, com efeitos a partir de 05/06/2020�

R E S O L V E:

Art � 1º Conceder 08 (oito) dias de afastamento do serviço, em razão do falecimento de familiar, a servidora MARIA DE JESUS PARENTE ARAGÃO, cargo Auxiliar de Gabinete FAI-II, CPF nº 446�617�892-53, pertencente à Estrutura Organizacional da Casa Civil, conforme a alínea b, inciso III, do art. 90 da Lei Complementar nº 053/2001, no período de 14/08 a 21/08/2020�

Art � 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativo a partir de 14 de agosto de 2020�

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 27 de agosto de 2020�

(assinatura eletrônica)

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR

Secretário-Chefe Adjunto da Casa Civil

PORTARIA Nº 141/CASA CIVIL/UGAM/RH, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.

O SECRETÁRIO-CHEFE ADJUNTO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o contido na Portaria nº 102 de 08/06/2020, publicado no DOE nº 3743 de 17/06/2020, com efeitos a partir de 05/06/2020�

R E S O L V E:

Art � 1º Conceder férias aos servidores abaixo relacionados:



      
DIAS/ 

PERÍODO DE GOZO
PERÍ- 
  
SERVIDOR 
  

 

NOME DO SERVIDOR MAT. 

CPF 

ODO 

INÍCIO 

TÉRMINO EXERC 

EFE 

C.C 

1 

FLEORLY BORTONE ESCOBAR 26005620 

956.827.912-15 

10/3º 

31/08/2020 

09/09/2020 2019/2020 
  
X 

Art � 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 27 de agosto de 2020�

(assinatura eletrônica)

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR

Secretário-Chefe Adjunto da Casa Civil

ERRATA

No Diário Oficial do Estado de Roraima nº 3784, de 18 de agosto de 2020, referente à Portaria nº 128/2020, de 04 de agosto de 2020�

R E S O L V E:

Onde se lê:

Art � 1º 3º� Assessor de Gabinete - CDI-I

Leia se:

Art � 1º 3º� Gerente de Projeto de Informática I - CDS-I

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 19 de agosto de 2020�

(assinatura eletrônica)

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR

Secretário-Chefe Adjunto da Casa Civil

ERRATA

No Diário Oficial do Estado de Roraima nº 3699, de 08 de abril de 2020, referente à Portaria nº 66/2020, de 02 de abril de 2020�

R E S O L V E:

Onde se lê:

www.imprensaoficial.rr.gov.br

Art � 1º� 05/08/2019 à 03/09/2019�

Leia se:

Art � 1º� 22/04/2020 à 01/05/2020�

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 19 de agosto de 2020�

(assinatura eletrônica)

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR

Secretário-Chefe Adjunto da Casa Civil

Procuradoria Geral do Estado

Procurador Geral: Jean Pierre Michetti

PORTARIA Nº 284/PGE/GAB/UGAM/NRH, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art � 7º, da Lei Complementar nº 71, de 18 de dezembro de 2003,

Considerando o teor expresso no DECRETO EXECUTIVO Nº 29�045-E (0547497), de 24�07�2020,

RESOLVE,

Art � 1º Designar nova composição para a Força-Tarefa para Intervenção Jurídica no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, que passará a ser presidida pelo Procurador do Estado, MIVANILDO DA SILVA MATOS, e demais Procuradores relacionados:

RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA - Membro;

CELSO ROBERTO BONFIM DOS SANTOS - Membro;

SOCORRO ANGÉLICA DE MONTEIRO MARQUES MOREIRA - Membro�

Art � 2º Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�

JEAN PIERRE MICHETTI

Procurador-Geral do Estado

Documento assinado eletronicamente por Jean Pierre Michetti, Procurador Geral do Estado, em 28/08/2020, às 13:28, conforme Art. 5º, XIII, b, do Decreto Nº 27.971-E/2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 0547610 e o código CRC A66AAEA6.

Secretaria de Estado da Cultura

Secretário: Marksjohnson Castro Ferreira

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 1634-P de 02/09/2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 3552, de 02 de setembro de 2019�

RESOLVE

Art � 1º- REVOGAR a PORTARIA Nº� 66/2020, DE 17/08/2020, publicada no D�O�E� Nº 3784, de 18 de agosto de 2020, bem como a sua ERRATA, publicada no D�O�E� Nº 3787, de 21 de agosto de 2020, que trata da Comissão Técnica que terá o objetivo de identificar e catalogar todos os bens já reconhecidos como Patrimônio Cultural do Estado de Roraima� Art � 2º - Esta revogação entra em vigor na data de sua publicação

Boa Vista – RR, 31 de agosto de 2020�

MARKSJOHNSON CASTRO FERREIRA

Secretário de Estado da Cultura

PORTARIA Nº. 66/2020, DE 31/08/2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 1634-P de 02/09/2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 3552, de 02 de setembro de 2019�

RESOLVE

Art � 1º- Em atendimento ao Processo Judicial nº 0709913-65�2013�8�23�0010, NOMEAR a Comissão Técnica que terá o objetivo de realizar estudos técnicos qualificados com identificação e catalogação de todos os bens já reconhecidos como patrimônio cultural pelo Estado de Roraima, com inserção de dados relacionados a titularidade, a existência ou não de benefícios do Poder Público, e demais atribuições inerentes ao instituto composta pelos seguintes servidores desta Secretaria de Estado da Cultura�

MÔNICA REGINA DO NASCIMENTO - PRESIDENTE

MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - MEMBRO

ANANDA AZEVEDO CARDOSO RAMOS - MEMBRO

LUCAS RODRIGUES MARQUES – MEMBRO

KAROLINE QUEIROZ ROCHA - MEMBRO

MARIA MEIRE SARAIVA LIMA - MEMBRO

KÁTIA PEREIRA DRUMMOND SANTOS - MEMBRO

JANDER NASCIMENTO BEZERRA - MEMBRO

JOSIANE CASTANHA - MEMBRO

GESIANE VASSOLER - MEMBRO

Art � 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Boa Vista – RR, 31 de agosto de 2020�

MARKSJOHNSON CASTRO FERREIRA

Secretário Adjunto de Estado da Cultura

Secretaria de Estado da Educação e Desportos

Secretária: Leila Soares de Souza Perussolo

PORTARIA Nº. 1123/2020/SEED/GAB/RR

Boa Vista – RR, 27 de agosto de 2020�

Suspende temporariamente as atividades pedagógicas não presenciais no âmbito das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas na capital, interior e comunidades indígenas, sem interromper as atividades pedagógicas da gestão escolar e docentes e, por consequência suspender temporariamente a flexibilização do Transporte Escolar para a distribuição das atividades pedagógicas não presenciais, nos termos da PORTARIA Nº� 0641/2020/SEED/ GAB/RR e dá outras providências�

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pelo Decreto nº� 16-P de 10 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO o Decreto Executivo nº 28�635-E de 22 de março de 2020, que declara estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Roraima, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (coronavirus), e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Executivo nº 28�587-E de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do coronavirus e dá outras providências;

CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 343 – Ministério da Educação – MEC de 17 de março de 2020 que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19�

CONSIDERANDO a NOTA TÉCNICA do Conselho Estadual de Educação – CEE/RR que orienta e esclarece às instituições de ensino quanto aos procedimentos necessários ao cumprimento das orientações normativas e à garantia do direito a educação para todos os alunos da Educação Básica, vinculados ao Sistema Estadual de Ensino;

CONSIDERANDO a Resolução CEE/RR nº 07/2020 de 07 de abril de 2020, que normatiza o regime especial de aulas não presenciais para o Sistema Estadual de Ensino do Estado de Roraima;

CONSIDERANDO o Decreto Executivo nº 29�241-E de 27 de agosto de 2020, que dispõe sobre o plano de retorno da jornada de trabalho presencial no âmbito do Poder Executivo do Estado de Roraima e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade organizacional de operacionalizar e otimizar a entrega e recebimento das atividades educacionais não presenciais, no âmbito das unidades de ensino da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, localizadas na capital, no Interior (zona urbana e zona rural) e nas Comunidades Indígenas;

RESOLVE:

Art � 1º Suspender no período de 1º a 30 de setembro de 2020, a elaboração, produção, reprodução e distribuição das Atividades Pedagógicas não Presenciais (impressas e on line) em todos os estabelecimentos de ensino que integram a Rede pública Estadual de Ensino localizadas na capital, interior e Comunidades Indígena�

Parágrafo único� A suspensão temporária de que trata o caput dá-se em função da necessidade de redimensionar as ações pedagógicas decorrentes do período de atividades não presenciais; avaliação do processo pedagógico; e replanejamento de estratégias complementares, para realização de busca ativa de alunos não atendidos e/ou que não tenham atingidos os objetivos educacionais propostos�

Art � 2º Compete as equipes de Gestão Escolar e Gestão Pedagógica promover junto ao corpo docente da escola, as reuniões on line, com finalidade de analisar, planejar, alinhar e redimensionar as atividades pedagógicas, em razão da continuidade e do fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem dos discentes�

Parágrafo único� A suspensão temporária de que trata o caput objetiva a realização de avaliação das atividades pedagógicas executadas no período das aulas não presenciais, correção das atividades pendentes, realinhamento do Plano de Trabalho Escolar e a construção de Relatórios por parte dos professores e da Coordenação Pedagógica�

Art � 3º Os Departamentos de Educação Básica, de Desenvolvimento de Políticas Educacionais e de Gestão Escolar, estarão acompanhando e monitorando as ações de avaliação das atividades pedagógicas realizadas, resultados alcançados, propostas de melhorias e intervenções pedagógicas necessárias, bem como, conduzirão o processo de planejamento para a próxima etapa�

Parágrafo único� Todas as Divisões que integram os Departamentos citados no caput, estarão à disposição da Divisão de Fortalecimento do Currículo, durante a realização dos trabalhos pertinentes ao período de 1º a 30 de setembro de 2020, enquanto ocorrer a suspensão das atividades não presenciais com os alunos�

Art. 4º Por consequência, fica suspensa temporariamente a utilização do Transporte Escolar, flexibilizado excepcionalmente por meio da PORTARIA 0641/2020/SEED/GAB/RR, para a entrega de atividades pedagógicas remotas (impressas), aos alunos residentes zona rural ou áreas indígenas�

Art � 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO

Secretária de Estado da Educação e Desporto - SEED/RR

Decreto nº� 16- P de 10 de dezembro de 2018

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