Página 749 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Setembro de 2020

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Comunicado CG 1.951/2017, comprovando-se nos autos. - ADV: BRENO EDUARDO MONTI (OAB 99308/SP), TANIA MARTINS DA CONCEIÇÃO (OAB 259671/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1055253-49.2020.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carmela Gattozzi - - Maria Rosa Gattozzi Alves - Vistos, 1. Fls.39/41: Recebo como primeiras declarações. 2. Junte-se a certidão negativa de débitos fiscais atualizada, expedida pela Secretaria da Receita Federal, em nome do falecido, ainda que seja necessária a abertura ou regularização do respectivo CPF/MF, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Ao Partidor. Int. - ADV: CAMILA GATTOZZI HENRIQUES ALVES (OAB 174096/ SP)

Processo 1057918-72.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - A.C.H.R. - -M.A.R.M. - - M.E.R.T. - P.H.R. - Vistos, Fls.1798/1800 e 1801/1802: Oficie-se, conforme requerido, solicitando-se o prontuário médico e exames em nome da falecida. Com a resposta, dê-se ciência. Int. - ADV: SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA (OAB 182668/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), JOSE VICENTE LAINO (OAB 28079/SP)

Processo 1059540-55.2020.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mineko Endo - Vistos, Julgo por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o presente alvará dos bens deixados por falecimento de CELLY TIEMI ENDO. Em consequência, diante dos documentos juntados e argumentos apresentados, defiro o pedido de fls. 01/05 (saldo de benefício previdenciário junto ao INSS). Não havendo interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Anote-se no sistema. Expeça-se o alvará requerido, observadas as cautelas de praxe. P.R.I., arquivandose,oportunamente, com as baixas necessárias junto ao sistema SAJ. - ADV: SONIA BOSSA (OAB 118167/SP)

Processo 1070110-03.2020.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - F.F. - Vistos, Fl.308: Concedo o prazo adicional requerido, manifestando-se a parte ao final. Int. - ADV: DENISE NUNES FARALLI (OAB 104067/SP)

Processo 1070640-07.2020.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Bianca Stella Crespi Leardi - - Maria Virginia Braga Leardi - Vistos, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, a partilha de fls. 03, em conjunto com as declarações de fls. 01/03, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de PEDRO LEARDI JÚNIOR. Em consequência, atribuo aos interessados seus respectivos quinhões, ressalvados direitos de terceiros, erro, fisco ou omissão. As certidões negativas eventualmente faltantes serão apresentadas por ocasião do registro. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará requerido, observadas as cautelas de praxe. Tratando-se de arrolamento, eventual discussão sobre o recolhimento e parcelamento do ITCMD deverá ser feita administrativamente junto à Fazenda do Estado. P.R.I., arquivando-se, oportunamente. - ADV: ANDERSON CARREGARI CAPALBO (OAB 221923/SP)

Processo 1074772-10.2020.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Capacidade - J.P.O.S. - J.O.S. - -M.M.S.L. - - M.O.S. - Vistos, Fls.510, 511 e 512: Defiro o prazo comum e improrrogável de 10 (dez) dias, manifestando-se as partes ao final. Int. - ADV: MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR (OAB 234812/SP), KARINNE ANSILIERO ANGELIN BUNAZAR (OAB 286613/SP), MONICA ELISA GRAMANI (OAB 245556/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), SIBELE MARTA CORTE BACHERT (OAB 136509/SP), MARIA ISABEL AURICCHIO MONTE SERRAT BONINI (OAB 154861/SP), ALEX BONINI (OAB 135174/SP), ISABELA SILVA BIZARRIAS (OAB 448070/SP)

Processo 1075426-94.2020.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -Eliane da Silva Matos - - Alessandro da Silva Matos - - Flávio da Silva Matos - Vistos, Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público por ocasião do falecimento de SUSANE DA SILVA MATOS, ocorrido em 09 de agosto de 2020. O testamento foi apresentado pela petição de fls. 01/05, que tem registro no livro nº 5620, às folhas 321, do 11º Tabelião de Notas da Capital - São Paulo. O Ministério Público opinou pela procedência do pedido (fls. 32/33). É o relatório. Decido. Verificase dos autos que não há vícios externos que tornem o testamento público suspeito de nulidade ou falsidade, nos termos do art. 735, § 2º, do Código de Processo Civil, conforme inclusive parecer do Ministério Público. Ante ao exposto, determino o registro e o cumprimento do testamento público deixado pelo falecimento de SUSANE DA SILVA MATOS. Nomeio testamenteira ELIANE DA SILVA MATOS, portadora do RG nº 8.914.268-8-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 075.128.108-57, valendo a intimação desta sentença, pelo patrono constituído, como compromisso, independente da assinatura de termo. Cópia desta sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, de cópia digital (ou timbrada pelo Tribunal de Justiça) do testamento de fls. 19/21, servirá como certidão testamentária para todos os fins de direito. Outrossim, nos termos do item 129, do Capítulo XIV, das NSCGJ (Provimento CGJ nº 37/2016) e preenchidos os requisitos necessários, fica autorizado, desde já, o processamento do inventário por escritura pública. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: MARIO LUIZ NOVIELLO JUNIOR (OAB 370796/SP)

Processo 1081827-46.2019.8.26.0100 - Herança Jacente - Inventário e Partilha - A.B.G. - A.A.P. - M.S.P. - - I. - Vistos, Fls.398 e 400: por ora, aguarde-se eventual resposta do ofício expedido. Fls.402/419: manifeste-se a municipalidade, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), ANDRE DELDUCA CILINO (OAB 258040/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), SILVANA NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROSA (OAB 78610/SP)

Processo 1094887-23.2018.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Tutela e Curatela - M.S.G.C. -Vistos, Fls.1266/1414: manifestem-se os interessados, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao Contador. Int. - ADV: ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP), MIRELA ENSINAS LEONETTI (OAB 166087/SP)

Processo 1097193-28.2019.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Irani Tavares - - Irai Fellipe e outro -Vistos, Fl.65: Cite-se a herdeira Laura, por carta, no endereço indicado, providenciando os interessados a respectiva taxa. Int. - ADV: REINALDO BERTASSI (OAB 72540/SP)

Processo 1102947-82.2018.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Afrisio Nunes Santana - Espólio de Celso Santos Filho - Vistos, Fls.162/181: manifestem-se a inventariante e os herdeiros, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ANA BEATRIZ BRANDÃO (OAB 179642/SP), CRISTIANE REGINA VOLTARELLI (OAB 152192/SP), AGNALDO ARSUFFI (OAB 165235/SP), LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO (OAB 127203/SP), JULIANA SARAN DELLA TORRE LEITE (OAB 220570/SP), ACIR VESPOLI LEITE (OAB 36560/SP), ARTHUR FERRARI ARSUFFI (OAB 346132/ SP)

Processo 1112745-33.2019.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Washington Masashigue Maeda -Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - - FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE - HOSPITAL A.C. CAMARGO - Vistos, Fls.425/429: manifestem-se o inventariante e as legatárias sobre a estimativa dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: WASHINGTON MASASHIGUE MAEDA (OAB 76605/SP), ADILSON BERGAMO JUNIOR (OAB 182988/ SP), ALLAN CESAR BARBOSA DA SILVA (OAB 315170/SP), ALEXANDRE SÁ DE ANDRADE (OAB 164416/SP), DIOGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 227617/SP)

Processo 1118591-31.2019.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Jose Roberto da Silva - Milton da Silva - Ana Flávia Fernandes da Silva - - Maria Alice da Silva - - Rita Maria da Silva - Vistos, Fls.974/979 e 980/984: Atentem as partes para os prazos concedidos nas determinações judiciais, evitando-se assim manifestações extemporâneas ou requerimentos

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