Página 49 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 3 de Setembro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

COORDENAÇÃO-GERAL DE CURSOS DA ESMAL

Processo Administrativo virtual nº 2020/8949.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando as informações e documentos contidos no Processo Administrativo Virtual nº 2020/8949 , que tem por objetivo a contratação do professor Me. RODRIGO JOSÉ RODRIGUES BEZERRA , para ministrar o Curso com o tema: “AGENTES PÚBLICOS E A CONDUÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO: DO PLANEJAMENTO À FISCALIZAÇÃO”, com carga horária de 20 horas/aula , na Categoria de Professor Conteudista – Mestrado, que ocorrerá nos dias 08, 15, 22 e 29 de setembro de 2020 em Sala de Aula Virtual, na Plataforma Google Meet, promovido por esta Escola, ratifico a inexigibilidade de licitação para a contratação do referido serviço.

Essa ratificação se fundamenta no art. 25, inciso II, c/c art. 13, I e VI da Lei nº 8.666/93.

O valor global do contrato R$ R$ 6.336,00 (seis mil trezentos e trinta e seis reais) , que será pago com recursos consignados ao orçamento das formas que seguem: UnidadeOrçamentária02561-FUNDOESPECIALDAESCOLASUPERIORDAMAGISTRATURADOESTADODEA...Programadetrabalho 02.061. 0003. 2279 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ES... Id. uso 0 - Não Destinado à Contrapartida Fonte 291 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO Natureza 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICARegião Planejamento 210 - TODO ESTADO Plano Orçamentário 000002 - Manutenção dasAtividades do Órgão Emenda Parlamentar E0000 Processo 2020/8949 Unidade Orçamentária 02561 - FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE A... Programa de trabalho 02.061. 0003. 2279 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ES... Id. uso 0 - Não Destinado à Contrapartida Fonte 291 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO Natureza 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Região Planejamento 210 - TODO ESTADO Plano Orçamentário 000002 - Manutenção das Atividades do Órgão Emenda Parlamentar E0000 Processo 2020/8949

Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.

Maceió, 02 de Setembro de 2020.

Desembargador FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO

Diretor-Geral da ESMAL

DIREÇÃO-GERAL DA ESMAL

Processo Administrativo virtual nº 2020/8949.

Assunto: Contratação do Professor: Me. RODRIGO JOSÉ RODRIGUES BEZERRA.

DESPACHO

Considerando a documentação constante no Processo Administrativo virtual nº 2020/8949 AUTORIZO a celebração do contrato Nº 20/2020 a ser firmado entre a Escola Superior da Magistratura de Alagoas – ESMAL, órgão público interveniente e representativo do Poder Judiciário, e o professor Me. RODRIGO JOSÉ RODRIGUES BEZERRA, com carga horária total de 20h/a , na Categoria de Professor Conteudista – Mestrado . O curso que ocorrerá nos dias 08, 15, 22 e 29 de setembro de 2020, tendo por objeto a prestação de serviços profissionais de ensino no Curso com o tema: “AGENTES PÚBLICOS E A CONDUÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO: DO PLANEJAMENTO À FISCALIZAÇÃO”, ministrado pelo contratado em Sala de Aula Virtual, na Plataforma Google Meet, promovido por esta Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL, no valor global de R$ R$ 6.336,00 (seis mil trezentos e trinta e seis reais) . Autorizo ainda, o posterior empenho e pagamento, condicionado ao recolhimento de INSS, IRRF e ISS, sendo imprescindível a apresentação das certidões de regularidade fiscais devidamente atualizadas, bem como a declaração que comprove a inexistência de vínculo do CONTRATADO com a ESMAL, que evidencie a prática de nepotismo, vedadas pelas Resoluções nº 156, de 08 de agosto de 2012 e nº 07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

À Coordenação de Cursos para Servidores para as devidas providências.

Maceió, 02 de Setembro de 2020.

Desembargador FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO

Diretor-Geral da ESMAL

COORDENAÇÃO DE CURSOS PARA SERVIDORES DA ESMAL

SÚMULA DO CONTRATO Nº 20/2020.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020/8949.

DAS PARTES : ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE ALAGOAS – ESMAL E O Me. RODRIGO JOSÉ RODRIGUES BEZERRA.

DO OBJETO : A prestação de serviços profissionais de ensino, no Curso com o tema: “AGENTES PÚBLICOS E A CONDUÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO: DO PLANEJAMENTO À FISCALIZAÇÃO” , a ser realizado em Sala de Aula Virtual, na Plataforma Google Meet, promovido por esta Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL, com carga horária total de 20h/a ministradas pelo CONTRATADO que ocorrerá nos dias 08, 15, 22 e 29 de setembro de 2020.

DO VALOR : no valor de R$ R$ 6.336,00 (seis mil trezentos e trinta e seis reais).

DA DESPESA: As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta dispensa de licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados pelo Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, registrado com os seguintes: UnidadeOrçamentária02561-FUNDOESPECIALDAESCOLASUPERIORDAMAGISTRATURADOESTADODEA...Programadetrabalho 02.061. 0003. 2279 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ES... Id. uso 0 - Não Destinado à Contrapartida Fonte 291 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO Natureza 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICARegião Planejamento 210 - TODO ESTADO Plano Orçamentário 000002 - Manutenção dasAtividades do Órgão Emenda Parlamentar E0000 Processo 2020/8949 Unidade Orçamentária 02561 - FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE A... Programa de trabalho 02.061. 0003. 2279 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ES... Id. uso 0 - Não Destinado à