Página 510 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Setembro de 2020

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Intimação Classe: CNJ­120 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

Processo Número: 1000601­55.2019.8.11.0029

Parte (s) Polo Ativo: CLAUDIO LORENZON (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA OAB ­

MT8625/O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: BANCO DO BRASIL SA (REQUERIDO)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO IMPULSIONAMENTO

POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007,

impulsiono estes autos, com a finalidade de intimar a parte requerente, via

DJE, na pessoa de seu Procurador, para que apresente o cálculo atualizado

do débito, no prazo de quinze dias. JESSICA BARAUNA FELIPE Gestor (a)

Judiciário (a)

Intimação Classe: CNJ­120 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

Processo Número: 1000929­82.2019.8.11.0029

Parte (s) Polo Ativo: NERY BRESCOVISKI (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA OAB ­

MT8625/O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: BANCO DO BRASIL SA (REQUERIDO)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO IMPULSIONAMENTO

POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007,

impulsiono estes autos, com a finalidade de intimar a parte requerente, via

DJE, na pessoa de seu Procurador, para que apresente o cálculo atualizado

do débito, no prazo de quinze dias. JESSICA BARAUNA FELIPE Gestor (a)

Judiciário (a)

Intimação Classe: CNJ­120 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

Processo Número: 1001318­67.2019.8.11.0029

Parte (s) Polo Ativo: DELMAR JAIR THIESEN (ESPÓLIO)

Advogado (s) Polo Ativo: FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA OAB ­

MT8625/O (ADVOGADO (A))

SALETE TERESINHA THIESEN OAB ­ 515.074.200­72

(REPRESENTANTE)

Parte (s) Polo Passivo: BANCO DO BRASIL SA (REQUERIDO)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO IMPULSIONAMENTO

POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007,

impulsiono estes autos, com a finalidade de intimar a parte requerente, via

DJE, na pessoa de seu Procurador, para que apresente o cálculo atualizado

do débito, no prazo de quinze dias. JESSICA BARAUNA FELIPE Gestor (a)

Judiciário (a)

Intimação Classe: CNJ­120 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

Processo Número: 1000909­91.2019.8.11.0029

Parte (s) Polo Ativo: GILNEI PAULO FIORENTIN (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA OAB ­

MT8625/O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: BANCO DO BRASIL SA (REQUERIDO)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO IMPULSIONAMENTO

POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007,

impulsiono estes autos, com a finalidade de intimar a parte requerente, via

DJE, na pessoa de seu Procurador, para que apresente o cálculo atualizado

do débito, no prazo de quinze dias. JESSICA BARAUNA FELIPE Gestor (a)

Judiciário (a)

Intimação Classe: CNJ­120 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

Processo Número: 1000604­10.2019.8.11.0029

Parte (s) Polo Ativo: AGROPECUARIA CECATTO LTDA (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA OAB ­

MT8625/O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: BANCO DO BRASIL SA (REQUERIDO)

Advogado (s) Polo Passivo: LAUREN ELLWANGER SEFERIN OAB ­ MT

54520­O (ADVOGADO (A))

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO IMPULSIONAMENTO

POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007,

impulsiono estes autos, com a finalidade de intimar a parte requerente, via

DJE, na pessoa de seu Procurador, para que apresente o cálculo atualizado

do débito, no prazo de quinze dias. JESSICA BARAUNA FELIPE Gestor (a)

Judiciário (a)

Decisão

Decisão Classe: CNJ­56 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Processo Número: 1000319­80.2020.8.11.0029

Parte (s) Polo Ativo: COLMAR DA COSTA SILVA (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: TIAGO WINCK SILVA OAB ­ GO36345

(ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: ENERGISA MATO GROSSO ­ DISTRIBUIDORA DE

ENERGIA S.A (REU)

Advogado (s) Polo Passivo: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB ­

MT8184­A (ADVOGADO (A))

Magistrado (s): ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE

Disponibilizado 3/09/2020 Diário da Justiça Eletrônico ­ MT ­ Ed. nº 10811 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1000319­80.2020.8.11.0029. AUTOR (A): COLMAR DA COSTA SILVA REU: ENERGISA MATO GROSSO ­ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Vistos. i. Ante a ausência da parte requerida em audiência conciliatória por videoconferência (Id. 38123989), a CONDENO em multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, conforme previsão do art. 334, § 8º do CPC. ii. CERTIFIQUE­SE a secretaria quanto ao decurso de prazo para apresentação de resposta, observado que a contagem do prazo para levantamento o depósito ou apresentação de contestação flui da data da aludida audiência. iii. Em seguida, INTIME­SE a parte requerente para manifestar­se no prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Intimem­se. Cumpra­se. Canarana/MT. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

Sentença

Sentença Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 1000133­57.2020.8.11.0029

Parte (s) Polo Ativo: ELENIR TEREZINHA LONDERO ROOS (AUTOR (A)) Advogado (s) Polo Ativo: wilson massaiuki sio junior OAB ­ MT9661­A (ADVOGADO (A))

SUELI VIEIRA DE SOUZA OAB ­ MT14900­A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REU)

Magistrado (s): ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1000133­57.2020.8.11.0029. AUTOR (A) : ELENIR TEREZINHA LONDERO ROOS REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata­se de ação previdenciária em que ELENIR TEREZINHA LONDERO ROOS move em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, já qualificados no encarte processual. Com a inicial, vieram os documentos (Id. 29768635). Houve apresentação de contestação (Id. 30316543) e impugnação (Id. 31024295). Em manifestação de Id. 35923439, a parte requerida arguiu à coisa julgada, sobre a qual a parte requerente manifestou em Id. 37357964. É o relatório. Fundamento. No caso em tela, a parte requerida alegou que a ação encontra­se julgada nos autos nº 000954­20.2016.811.0029, o qual já consta com trânsito em julgado. E, em que pese não ter sido levantado o argumento em sede de preliminar contestatória (art. 337, inciso VII, CPC), passo à análise, porquanto se refere à matéria de ordem pública. Além da proteção à coisa julgada, prevista na carta magna (art. , inciso XXXVI, CF), o art. 337 do Código de Processo Civil prevê “verifica­se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada” (§ 1). E ainda, “há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado”. Analisando detidamente o feito, verifica­se que a ação nº 000954­ 20.2016.811.0029 – Código 854418, processada perante o juízo da primeira vara da comarca, fora julgado improcedente, ante a ausência da caracterização do regime de economia familiar, com a devida certificação de trânsito em julgado. Insta salientar os fundamentos da referida sentença, a qual dispôs que “o esposo da autora, Luiz Walter Roos, era servidor estatutário do Município de Canarana, de 1992 a 2009, período que coincide com o arguido pela autora e que impede a configuração do benefício (artigo 11, § 10, I, da Lei de Benefícios). Ora, por aquela época, já não se tratava de agricultora (artigo 12, § 1º, da lei 8.213/91), dado que, como o marido era servidor público, desvirtua o regime de economia familiar para os fins de aposentadoria rural, porque os membros não se sustinham da terra, como demanda a legislação.” No mais, verificar­se que a parte requerente argumentou que a propositura de nova ação se deu em razão da apresentação de novas provas. No entanto, verifica­se que a ação pretérita não fora julgada improcedente em razão de falta de provas, mas tão somente, em razão da não configuração de regime de economia familiar, inclusive em período do qual se baseia a presente ação. Dessa forma, em caso de plena identidade dos elementos partes, causa de pedir e pedido, com ação já transitada em julgado, se verifica a ocorrência do fenômeno da coisa julgada. Dispositivo. Ante o exposto, considerando a existência de coisa julgada, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo civil. CONDENO a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais. No entanto, SUSPENDO a exigibilidade por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado esta sentença, certifique­se, em seguida, ARQUIVEM­ SE os autos. Intimem­se. Cumpra­se. Canarana/MT. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

Juizado Especial Cível e Criminal

Intimação

Intimação Classe: CNJ­319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Processo Número: 1000167­37.2017.8.11.0029

Parte (s) Polo Ativo: SEBASTIAO MATIAS PIRES (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA

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