Página 121 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Setembro de 2020

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR-9 -CPI-9

ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO

Pregão Eletrônico nº : 362/0045/20

Processo nº : 2020362331

Objeto : A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de de pintura predial da sede da 3ªCia/PM do 36ºBPM/I, município de Pirassununga/SP, conforme especificações do Projeto Básico nº 36BPMI-005/340/20 e apensos.

Às 09:05:39 horas do dia 03 de Setembro de 2020, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Marcelo Rodrigues de Camargo e respectivo (s) membro (s) da equipe de apoio: Elder Lombardi e ROGÉRIO ALVES PEREIRA, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico em epígrafe, relativo à oferta de compra - OC: 180362000012020OC00522. Inicialmente o Pregoeiro abriu a sessão pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas e abrindo a fase de lances.

Resultado da Sessão Pública

Encerrada sem recurso

ITEM 1

Descrição: SERVICO DE MANUTENCAO OU CONSERVACAO PREDIAL - ADMINISTRATIVO, MAO DE OBRA GERAL

Quantidade / Unidade de Fornecimento: 1 / UNIDADE

Menor Valor: 29.750,0000

CNPJ/CPF - Vencedor: 12974354000116 - POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME

Propostas Entregues: 12

Desistência de Propostas: 0

Propostas Restantes: 12

Propostas Classificadas: 12

Resultado do Item: Adjudicado

Justificativa: ADJUDICO O ITEM A EMPRESA POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME

Propostas

Licitante - Ordem - Valor - Data/Hora - Situação - Justificativa

RMS SERVIÇOS TÉCNICOS E MANUTENÇÕES EIRELLI - 1 -95.000,0000 - 02/09/2020 00:00 - Classificada - classifico o item

POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME - 2 - 129.749,4000 -03/09/2020 00:00 - Classificada - classifico o item

W. F. Borges ME - 3 - 150.000,0000 - 02/09/2020 00:00 -Classificada - classifico o item

IM Ferreira Serviços Gerais ltda - 4 - 150.000,0000 -28/08/2020 00:00 - Classificada - classifico o item

SABADINI - COM. DE MAT. PARA CONST. E PREST. DE SERV. DE TERRA. E LOC. DE MAQ - 5 - 300.000,0000 - 31/08/2020 00:00 - Classificada - classifico o item

CONSTRUTORA GDA EIRELI - 6 - 300.000,0000 - 03/09/2020 00:00 - Classificada - classifico o item

BRIX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP - 7 -450.000,0000 - 02/09/2020 00:00 - Classificada - classifico o item

BORBA GATO PINTURAS E SERVICOS GERAIS EIRELI - 8 - 800.000,0000 - 03/09/2020 00:00 - Classificada - classifico o item

TOTAL-RJ TECNOLOGIA LTDA - 9 - 800.000,0000 -02/09/2020 00:00 - Classificada - classifico o item

invicta construçoes e detetizacao ltda me - 10 -6.000.000,0000 - 03/09/2020 00:00 - Classificada - classifico o item

PLENA TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA - 11 -10.000.000,0000 - 02/09/2020 00:00 - Classificada - classifico o item

AEDIFICANTES CONTRUÇÕES LTDA - ME - 12 -950.000.000.000,0000 - 02/09/2020 00:00 - Classificada - classifico o item

Desistência

Não houve desistência.

Lances Ofertados

Licitante - Valor - Data/Hora - Situação

TOTAL-RJ TECNOLOGIA LTDA - 295.000,0000 - 03/09/2020 09:16:15 - Válido e confirmado

SABADINI - COM. DE MAT. PARA CONST. E PREST. DE SERV. DE TERRA. E LOC. DE MAQ - 94.750,0000 - 03/09/2020 09:16:58 - Válido e confirmado

BORBA GATO PINTURAS E SERVICOS GERAIS EIRELI -94.500,0000 - 03/09/2020 09:18:35 - Válido e confirmado

SABADINI - COM. DE MAT. PARA CONST. E PREST. DE SERV. DE TERRA. E LOC. DE MAQ - 94.250,0000 - 03/09/2020 09:19:59 - Válido e confirmado

BORBA GATO PINTURAS E SERVICOS GERAIS EIRELI -94.000,0000 - 03/09/2020 09:21:49 - Válido e confirmado

SABADINI - COM. DE MAT. PARA CONST. E PREST. DE SERV. DE TERRA. E LOC. DE MAQ - 93.750,0000 - 03/09/2020 09:22:24 - Válido e confirmado

IM Ferreira Serviços Gerais ltda - 120.000,0000 - 03/09/2020 09:22:45 - Válido e confirmado

BORBA GATO PINTURAS E SERVICOS GERAIS EIRELI -93.500,0000 - 03/09/2020 09:25:47 - Válido e confirmado

POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME - 93.500,0000 -03/09/2020 09:25:51 - Válido e confirmado

POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME - 93.250,0000 -03/09/2020 09:26:17 - Válido e confirmado

SABADINI - COM. DE MAT. PARA CONST. E PREST. DE SERV. DE TERRA. E LOC. DE MAQ - 93.250,0000 - 03/09/2020 09:26:17 - Válido e confirmado

SABADINI - COM. DE MAT. PARA CONST. E PREST. DE SERV. DE TERRA. E LOC. DE MAQ - 93.000,0000 - 03/09/2020 09:26:31 - Válido e confirmado

BORBA GATO PINTURAS E SERVICOS GERAIS EIRELI -92.750,0000 - 03/09/2020 09:26:50 - Válido e confirmado

POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME - 92.750,0000 -03/09/2020 09:27:02 - Válido e confirmado

RMS SERVIÇOS TÉCNICOS E MANUTENÇÕES EIRELLI -92.000,0000 - 03/09/2020 09:27:09 - Válido e confirmado

SABADINI - COM. DE MAT. PARA CONST. E PREST. DE SERV. DE TERRA. E LOC. DE MAQ - 91.750,0000 - 03/09/2020 09:27:25 - Válido e confirmado

BORBA GATO PINTURAS E SERVICOS GERAIS EIRELI -91.500,0000 - 03/09/2020 09:28:07 - Válido e confirmado

POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME - 91.000,0000 -03/09/2020 09:28:39 - Válido e confirmado

RMS SERVIÇOS TÉCNICOS E MANUTENÇÕES EIRELLI -90.000,0000 - 03/09/2020 09:28:46 - Válido e confirmado

BRIX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP - 89.500,0000 - 03/09/2020 09:29:19 - Válido e confirmado

BORBA GATO PINTURAS E SERVICOS GERAIS EIRELI -89.750,0000 - 03/09/2020 09:29:19 - Válido e confirmado

BORBA GATO PINTURAS E SERVICOS GERAIS EIRELI -89.250,0000 - 03/09/2020 09:29:36 - Válido e confirmado

BRIX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP - 89.000,0000 - 03/09/2020 09:31:24 - Válido e confirmado

POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME - 89.000,0000 -03/09/2020 09:31:26 - Válido e confirmado

RMS SERVIÇOS TÉCNICOS E MANUTENÇÕES EIRELLI -80.000,0000 - 03/09/2020 09:31:32 - Válido e confirmado

BORBA GATO PINTURAS E SERVICOS GERAIS EIRELI -79.750,0000 - 03/09/2020 09:32:33 - Válido e confirmado

BRIX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP - 79.500,0000 - 03/09/2020 09:32:59 - Válido e confirmado

BORBA GATO PINTURAS E SERVICOS GERAIS EIRELI -79.250,0000 - 03/09/2020 09:33:33 - Válido e confirmado

POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME - 79.000,0000 -03/09/2020 09:33:49 - Válido e confirmado

RMS SERVIÇOS TÉCNICOS E MANUTENÇÕES EIRELLI -70.000,0000 - 03/09/2020 09:34:17 - Válido e confirmado

BRIX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP - 69.250,0000

- 03/09/2020 09:35:16 - Válido e confirmado

RMS SERVIÇOS TÉCNICOS E MANUTENÇÕES EIRELLI -60.000,0000 - 03/09/2020 09:35:39 - Válido e confirmado

BRIX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP - 59.250,0000

- 03/09/2020 09:36:10 - Válido e confirmado

RMS SERVIÇOS TÉCNICOS E MANUTENÇÕES EIRELLI -50.000,0000 - 03/09/2020 09:36:24 - Válido e confirmado

BRIX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP - 49.250,0000

- 03/09/2020 09:36:58 - Válido e confirmado

RMS SERVIÇOS TÉCNICOS E MANUTENÇÕES EIRELLI -40.000,0000 - 03/09/2020 09:37:10 - Válido e confirmado

BRIX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP - 39.750,0000

- 03/09/2020 09:38:36 - Válido e confirmado

POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME - 39.500,0000 -03/09/2020 09:39:33 - Válido e confirmado

BORBA GATO PINTURAS E SERVICOS GERAIS EIRELI -60.000,0000 - 03/09/2020 09:40:47 - Válido e confirmado

SABADINI - COM. DE MAT. PARA CONST. E PREST. DE SERV. DE TERRA. E LOC. DE MAQ - 39.250,0000 - 03/09/2020 09:40:53

- Válido e confirmado

POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME - 39.000,0000 -03/09/2020 09:41:19 - Válido e confirmado

SABADINI - COM. DE MAT. PARA CONST. E PREST. DE SERV. DE TERRA. E LOC. DE MAQ - 38.750,0000 - 03/09/2020 09:41:33

- Válido e confirmado

POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME - 38.500,0000 -03/09/2020 09:43:04 - Válido e confirmado

BORBA GATO PINTURAS E SERVICOS GERAIS EIRELI -59.750,0000 - 03/09/2020 09:43:05 - Válido e confirmado

BRIX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP - 38.500,0000

- 03/09/2020 09:43:10 - Válido e confirmado

BRIX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP - 38.250,0000

- 03/09/2020 09:43:23 - Válido e confirmado

SABADINI - COM. DE MAT. PARA CONST. E PREST. DE SERV. DE TERRA. E LOC. DE MAQ - 38.250,0000 - 03/09/2020 09:43:33

- Válido e confirmado

SABADINI - COM. DE MAT. PARA CONST. E PREST. DE SERV. DE TERRA. E LOC. DE MAQ - 38.000,0000 - 03/09/2020 09:43:47

- Válido e confirmado

BORBA GATO PINTURAS E SERVICOS GERAIS EIRELI -59.500,0000 - 03/09/2020 09:44:40 - Válido e confirmado

POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME - 37.750,0000 -03/09/2020 09:44:40 - Válido e confirmado

SABADINI - COM. DE MAT. PARA CONST. E PREST. DE SERV. DE TERRA. E LOC. DE MAQ - 37.500,0000 - 03/09/2020 09:44:47

- Válido e confirmado

BRIX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP - 38.000,0000

- 03/09/2020 09:45:32 - Válido e confirmado

POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME - 37.250,0000 -03/09/2020 09:46:45 - Válido e confirmado

SABADINI - COM. DE MAT. PARA CONST. E PREST. DE SERV. DE TERRA. E LOC. DE MAQ - 37.000,0000 - 03/09/2020 09:46:58

- Válido e confirmado

POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME - 36.750,0000 -03/09/2020 09:49:04 - Válido e confirmado

SABADINI - COM. DE MAT. PARA CONST. E PREST. DE SERV. DE TERRA. E LOC. DE MAQ - 36.500,0000 - 03/09/2020 09:49:26

- Válido e confirmado

RMS SERVIÇOS TÉCNICOS E MANUTENÇÕES EIRELLI -35.000,0000 - 03/09/2020 09:50:07 - Válido e confirmado

SABADINI - COM. DE MAT. PARA CONST. E PREST. DE SERV. DE TERRA. E LOC. DE MAQ - 34.500,0000 - 03/09/2020 09:50:25

- Válido e confirmado

BORBA GATO PINTURAS E SERVICOS GERAIS EIRELI -58.750,0000 - 03/09/2020 09:51:55 - Válido e confirmado

BRIX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP - 36.700,0000

- 03/09/2020 09:52:10 - Válido e confirmado

BORBA GATO PINTURAS E SERVICOS GERAIS EIRELI -58.500,0000 - 03/09/2020 09:54:14 - Válido e confirmado

POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME - 34.250,0000 -03/09/2020 09:56:21 - Válido e confirmado

SABADINI - COM. DE MAT. PARA CONST. E PREST. DE SERV. DE TERRA. E LOC. DE MAQ - 34.000,0000 - 03/09/2020 09:56:45

- Válido e confirmado

POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME - 33.750,0000 -03/09/2020 09:58:52 - Válido e confirmado

SABADINI - COM. DE MAT. PARA CONST. E PREST. DE SERV. DE TERRA. E LOC. DE MAQ - 33.500,0000 - 03/09/2020 09:59:24

- Válido e confirmado

POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME - 33.000,0000 -03/09/2020 10:01:37 - Válido e confirmado

SABADINI - COM. DE MAT. PARA CONST. E PREST. DE SERV. DE TERRA. E LOC. DE MAQ - 32.000,0000 - 03/09/2020 10:02:01

- Válido e confirmado

POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME - 31.750,0000 -03/09/2020 10:04:10 - Válido e confirmado

SABADINI - COM. DE MAT. PARA CONST. E PREST. DE SERV. DE TERRA. E LOC. DE MAQ - 31.500,0000 - 03/09/2020 10:04:25

- Válido e confirmado

POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME - 31.250,0000 -03/09/2020 10:06:39 - Válido e confirmado

SABADINI - COM. DE MAT. PARA CONST. E PREST. DE SERV. DE TERRA. E LOC. DE MAQ - 31.000,0000 - 03/09/2020 10:06:48

- Válido e confirmado

POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME - 30.750,0000 -03/09/2020 10:09:01 - Válido e confirmado

SABADINI - COM. DE MAT. PARA CONST. E PREST. DE SERV. DE TERRA. E LOC. DE MAQ - 31.500,0000 - 03/09/2020 10:09:14 - Inválido: não atingiu a redução mínima entre lances ou valor superior a outro já registrado

SABADINI - COM. DE MAT. PARA CONST. E PREST. DE SERV. DE TERRA. E LOC. DE MAQ - 30.500,0000 - 03/09/2020 10:09:35

- Válido e confirmado

POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME - 30.250,0000 -03/09/2020 10:11:48 - Válido e confirmado

SABADINI - COM. DE MAT. PARA CONST. E PREST. DE SERV. DE TERRA. E LOC. DE MAQ - 30.000,0000 - 03/09/2020 10:12:17

- Válido e confirmado

POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME - 29.750,0000 -03/09/2020 10:14:28 - Válido e confirmado

Preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte

Não houve licitante que se encontrasse na condição de empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Negociação

Não houve negociação.

Análise da Aceitabilidade do Preço

Licitante - Origem - Valor - Data/Hora - Preço - Justificativa POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME - Lances - 29.750,0000 - 03/09/2020 11:24 - Aceitável - Considero o preço aceitável mediante consulta do preço referencial

Habilitação

Licitante - Data/Hora - Habilitação - Justificativa

POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME - 03/09/2020 15:06 -Habilitado - Documentação do licitante relativa à habilitação encontra-se de acordo com as exigências contidas no edital.

Manifestação de Intenção de Interposição de Recurso

Decorrido o prazo para manifestação de recurso, não houve interposição de recurso.

Licitantes

Legenda - Enquadramento - CNPJ/CPF - Licitante

FOR0720 - EPP - 05.955.989/0001-00 - PLENA TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA

FOR0878 - ME - 12.974.354/0001-16 - POTENG CONSTRUCOES LTDA - ME

FOR0155 - EPP - 20.337.161/0001-82 - BRIX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP

FOR0726 - ME - 21.128.683/0001-37 - W. F. Borges ME

FOR0868 - ME - 22.038.795/0001-60 - invicta construçoes e detetizacao ltda me

FOR0885 - EPP - 23.428.739/0001-02 - CONSTRUTORA GDA EIRELI

FOR0279 - EPP - 26.103.379/0001-59 - TOTAL-RJ TECNOLOGIA LTDA

FOR0988 - ME - 26.783.045/0001-73 - RMS SERVIÇOS TÉCNICOS E MANUTENÇÕES EIRELLI

FOR0244 - ME - 28.839.543/0001-16 - AEDIFICANTES CONTRUÇÕES LTDA - ME

FOR0985 - EPP - 34.178.146/0001-43 - SABADINI - COM. DE MAT. PARA CONST. E PREST. DE SERV. DE TERRA. E LOC. DE MAQ

FOR0925 - EPP - 37.627.250/0001-66 - IM Ferreira Serviços Gerais ltda

FOR0848 - EPP - 51.157.899/0001-91 - BORBA GATO PINTURAS E SERVICOS GERAIS EIRELI

Sessão Pública Suspensa

Às 11:29:30h do dia 03 de setembro de 2020, foi suspensa a sessão pública, em virtude de Assunto administrativo.

Às 14:00:50h do dia 03 de setembro de 2020, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Marcelo Rodrigues de Camargo e respectivos membros da equipe de apoio para dar continuidade aos trabalhos relativos ao pregão nº 180362000012020OC00522.

Encerramento realizado por Marcelo Rodrigues de Camargo Considerações finais - NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, ENCERRA-SE O PRESENTE CERTAME, FICANDO AS EMPRESAS VENCEDORAS CONVOCADAS AO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO ITEM 5.9. LETRA E) DO EDITAL COMO SEGUE: E) OS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS POR TABELIÃO DE NOTAS DOS DOCUMENTOS ENVIADOS NA FORMA CONSTANTE DA ALÍNEA E DEVERÃO SER APRESENTADOS NO ENDEREÇO INDICADO NO PREÂMBULO DESTE EDITAL, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA, SOB PENA DE INVALIDADE DO RESPECTIVO ATO DE HABILITAÇÃO E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS; RUA AMÉRICO VESPÚCIO, 438 – BAIRRO ALGODOAL – PIRACICABA/SP – CEP 13.405-374.

Data - 03/09/2020 às 15:19:15

Comando de Policiamento do Interior 10 -Araçatuba

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO CPI10 n.º PR-373/0021/20 PROCESSO CPI10 n.º 2020373370

OFERTA DE COMPRA Nº 180373000012020OC00374

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 08/09/2020

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

21/09/2020 – às 09h10.

O Comando de Policiamento do Interior Dez, por intermédio do Senhor Coronel PM Rodrigo Eval Arena, RG nº 16.390.029-2 e CPF nº 156.882.668-05, usando a competência delegada pelos artigos 3º e 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, torna público que se acha aberta, nesta unidade, situada a Rua Capitão Alberto Mendes Júnior, 238, Bairro Aviação, município de Araçatuba/SP, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/ SP”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM APLICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS, EM VIATURA PERTENCENTE A FROTA DO COMANDO DE POLCIAMENTO DO INTERIOR DEZ sob o regime de empreitada por preço global, que será regida pela Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Estadual nº 49.722/2005 e pelo regulamento anexo à Resolução CC-27, de 25 de maio de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, do Decreto Estadual nº 47.297/2002, do regulamento anexo à Resolucao CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e ser encaminhadas por meio eletrônico após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo – CAUFESP.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia e hora mencionados no preâmbulo deste Edital, e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.

1. OBJETO

1.1. Descrição. A presente licitação tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM APLICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS, EM VIATURA PERTENCENTE A FROTA DO COMANDO DE POLCIAMENTO DO INTERIOR DEZ, conforme especificações constantes do Termo de Referência que integra este Edital como Anexo I.

2. PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1. Participantes. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a Administração Estadual que estejam registrados no CAUFESP, que atuem em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro.

2.1.1. - O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP.

2.1.2. O registro no CAUFESP é gratuito. As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos para a inscrição no Cadastro, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso estão disponíveis no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br.

2.2. Vedações. Não será admitida a participação, neste certame licitatório, de pessoas físicas ou jurídicas:

2.2.1. Que estejam com o direito de licitar e contratar temporariamente suspenso, ou que tenham sido impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, direta e indireta, com base no artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no artigo da Lei Federal nº 10.520/2002

2.2.2. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública federal, estadual ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993;

2.2.3. Que possuam vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com a autoridade competente, o Pregoeiro, o subscritor do edital ou algum dos membros da respectiva equipe de apoio, nos termos do artigo da Lei Federal nº 8.666/1993

2.2.4. Que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente

2.2.5. Que estejam reunidas em consórcio ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si

2.2.6. Que tenham sido proibidas pelo Plenário do CADE de participar de licitações promovidas pela Administração Pública federal, estadual, municipal, direta e indireta, em virtude de prática de infração à ordem econômica, nos termos do artigo 38, inciso II, da Lei Federal nº 12.529/2011;

2.2.7. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública em virtude de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, § 8º, inciso V, da Lei Federal nº 9.605/1998;

2.2.8. Que tenham sido proibidas de contratar com o Poder Público em razão de condenação por ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 12 da Lei Federal nº 8.429/1992

2.2.9. Que tenham sido declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 108 da Lei Complementar Estadual nº 709/1993;

2.2.10. Que tenham sido suspensas temporariamente, impedidas ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública estadual, direta e indireta, por desobediência à Lei de Acesso a Informacao, nos termos do artigo 33, incisos IV e V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e do artigo 74, incisos IV e V, do Decreto Estadual nº 58.052/2012.

2.2.11. Que não sejam microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas que atendam ao disposto no artigo 34 da Lei Federal nº 11.488/2007, na forma dos itens 4.1.4.3 a 4.1.4.5 deste Edital.

2.3. Inexistência de fato impeditivo à participação. A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado declare, ao acessar o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, bem como que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos a Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico.

2.4. Uso do sistema BEC/SP. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. Em caso de perda ou quebra do sigilo da senha de acesso, caberá ao interessado efetuar o seu cancelamento por meio do sítio eletrônico www.bec.sp.gov.br (opção “CAUFESP”), conforme Resolução CC-27, de 25 de maio de 2006.

2.5. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante em cada pregão eletrônico.

2.6. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame.

3. - PROPOSTAS

3.1. Envio. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereço www.bec.sp.gov.br na opção “PREGAO–ENTREGAR PROPOSTA”, desde a divulgação da íntegra do Edital no referido endereço eletrônico até o dia e horário previstos no preâmbulo para a abertura da sessão pública, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do Edital.

3.2. Preços. Os preços unitários e total para a prestação dos serviços serão ofertados no formulário eletrônico próprio, em moeda corrente nacional, em algarismos, apurados nos termos do item 3.3, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos ou indiretos relacionados à prestação de serviços, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transporte.

3.2.1. As propostas não poderão impor condições e deverão limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital e seus anexos.

3.2.2. O licitante deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros, mas que sejam previsíveis em seu ramo de atividade, tais como aumentos de custo de mão-de-obra decorrentes de negociação coletiva ou de dissídio coletivo de trabalho.

3.2.3. Simples Nacional. As microempresas e empresas de pequeno porte impedidas de optar pelo Simples Nacional, ante as vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderão aplicar os benefícios decorrentes desse regime tributário diferenciado em sua proposta, devendo elaborá-la de acordo com as normas aplicáveis às demais pessoas jurídicas, sob pena de não aceitação dos preços ofertados pelo Pregoeiro.

3.2.3.1. Caso venha a ser contratada, a microempresa ou empresa de pequeno porte na situação descrita no item 3.2.3 deverá requerer ao órgão fazendário competente a sua exclusão do Simples Nacional até o último dia útil do mês subsequente àquele em que celebrado o contrato, nos termos do artigo 30, caput, inciso II, e § 1º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, apresentando à Administração a comprovação da exclusão ou o seu respectivo protocolo.

3.2.3.2. Se a contratada não realizar espontaneamente o requerimento de que trata o item 3.2.3.1, caberá ao ente público contratante comunicar o fato ao órgão fazendário competente, solicitando que a empresa seja excluída de ofício do Simples Nacional, nos termos do artigo 29, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 123/2006.

3.3. Reajuste. O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável.

3.4. Validade da proposta. Na ausência de indicação expressa em sentido contrário no Anexo II, o prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua apresentação.

CORPO DE BOMBEIROS

Comando do Corpo de Bombeiros

Administração do Corpo de Bombeiros

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORPO DE BOMBEIROS – UGE 180199

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E PATRIMÔNIO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 199/0033/19

PROCESSO Nº. 2019199064

CONTRATO Nº. CCB-013/421/2020

TERMO ADITIVO Nº. CCB-018/421/2020

CONTRATANTE: UGE 180.199 - Administração do Corpo de Bombeiros

CONTRATADA: RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI

CNPJ: 15.453.449/0003-44

Parecer Jurídico Consultoria Jurídica da Polícia Militar do Estado de São Paulo: CJ/PM n.º 010/2016 (Parecer Referencial), de 27 de setembro de 2016

OBJETO: Aquisição de 81 (oitenta e um) desencarceradores hidráulicos combinados e extensores destinados as Unidades Operacionais do Corpo de Bombeiros

ENTREGA (TOTAL/PARCELADA): Total

VIGÊNCIA: 30 (trinta dias) dias corridos, a contar de sua assinatura

DATA DO CONTRATO: 13/04/2020

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.807.000,00 (três milhões, oitocentos e sete mil reais)

PTRes/PROGRAMA DE TRABALHO: 180.513 – 06.182.1811. 5000 –Salvamento e Resgate

FONTE DE RECURSO: 043.001.127 - FESIE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 05

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO: 11/08/2020

DATA DE ENTREGA: 10/09/2020

ADMINISTRAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS – UGE 180.199

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Dirigente da UGE 180199 – Administração do Corpo de Bombeiros, após análise dos autos do Convite Eletrônico nº 199/0005/20, Processo nº. 2020199095, Oferta de Compras nº.