Página 15 da Normal do Diário Oficial do Município de Natal (DOM-NATAL) de 4 de Setembro de 2020

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Página 15

NATAL, SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020

Diário Oficial do Município

  
borracha e antider
grosso baixo, numer
beneficiado.
DIMENSOES E LOCAIS DE MEDIÇÃO DO CANO 

rapante, bico quadr
ação de acordo com o ser 

ado, salto
vidor 
        
  
TAMANHO 

COMPRIMENTO 

BOCA 
        
  
35 

25 cm 

90 mm 
        
  
36 

26 cm 

90 mm 
        
  
37 

27 cm 

92 mm 
        
  
38 

28 cm 

92 mm 
        

01 

39 

29 cm 

94 mm 

Unid 

30 

R$ 114,56 

R$ 3.436,80 
  
40 

30 cm 

94 mm 
        
  
41 

31 cm 

96 mm 
        
  
42 

32 cm 

96 mm 
        
  
43 

33 cm 

98 mm 
        
  
44 

35 cm 

98 mm 
        
  
45 

37 cm 

100 mm 
        
  
MEDIÇÃO: o comprimento é
do bico até a traseir
língua até a traseira. 

referente a medida total
a e a boca é o comprimento 

da 
        

02 

SAPATO SOCIAL FEMININO:
a) Composição do material: cour
b) Especificações:
cor: preta, palmilha
e antiderrapante, bico ar
médio, numeração
beneficiada. 

o legítimo
modelagem: scar
interna, solado de
redondado, salto
de acordo com a ser 

.
pin social,
borracha
grosso
vidora 

Unid 

04 

R$ 114,00 

R$ 456,00 

03 

COTURNO CCL NA COR PRET
ESPECIFICAÇÃO TECNICA
2000, Cabedal: Cour
linhas de origem animal,
algodão n° 10, ref
duplas de nylon em sentido ob
largura e na borda e par
nylon de 2,5cm de
de nylon de 8mm de lar
ligada na parte inferior e later
de costura dupla, fec
bota, fechamento
de nylon. Reforço
leve e resistente, no bico e no calcanhar
Confeccionado em P
blaqueação later
aderente e de boa
áreas destinadas
caminhar, com sulcos
Palmilha de Monta
de espessura. Palmilha
dublada com tecido antimicr 

A:
COTURNO CCL - ZP
o Box espessur
complementado de lona
orçado nas laterais por
liquo, com 5
te traseira por cor
largura, na língua
gura, costurado
al da gáspea
hando a parte fr
em atacador e ilhoses
Interno: Material ter
oliéster, com canal
al, desenho antider
tração. Possui na par
a proporcionar esta
para saída de água e lama.
gem: Bidim resinado de
de Conforto: EV
obiano. 

– REF-a de 18/20
em
correias
cm de
reia de
um debrum
na borda,
por meio
onteiriça da
e zíper
moplástico
. Solado:
de
rapante,
te inferior
bilidade no
2,5mm
A de 6 mm 

Unid 

34 

R$ 159,00 

R$ 5.406,00 

TOTAL GERAL: 
            
R$ 37.396,36 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

2. O valor estimado do contrato será de R$ 37.396,36 (trinta e sete mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos), correspondente ao fornecimento do objeto constante da cláusula primeira.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

3. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2019, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93 e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA: DA EXECUÇÃO

4.1 A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos do direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº. 8.666/93 c/c o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal. 4.2. Não será permitida a subcontratação.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

5. O Contrato em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, e vigerá até 1 ano, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

6.1 Caberá à CONTRATANTE:

6.1.2. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da Câmara Municipal do Natal para o fornecimento dos produtos objetos deste edital;

6.1.3. Trocar os produtos se apresentar defeitos ou em desconformidade;

6.1.4. Solicitar a troca dos produtos mediante comunicação a ser feita pela Câmara Municipal do Natal; 6.1.5. Comunicar à licitante vencedora, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos; 6.1.6. Efetuar o pagamento em até 30 (trinta) dias, após a apresentação da nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa.

6.2. Caberá à CONTRATADA:

6.2.1. Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos, tais como:

a) salários;

b) seguros de acidentes;

c) taxas, impostos e contribuições;

d) frete;

e) indenizações; e

f) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

6.2.2. Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da Câmara Municipal do Natal;

6.2.3. Responder pelos danos causados diretamente à Câmara Municipal do Natal ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento dos produtos não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal do Natal;

6.2.4. Efetuar a entrega produto (s) objeto da autorização de fornecimento, conforme fixado na Proposta do Licitante;

6.2.5. Efetuar a troca do (s) produto (s) considerados sem condições de uso, ou em desconformidade por outra nova, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da comunicação expedida pelo setor Competente;

6.2.6. Comunicar ao setor de compras da Câmara Municipal do Natal, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;

6.2.7. Proceder a realização ao fornecimento sem nenhum problema de operacionalização ou dano e de forma plenamente adequada;

6.2.8. A obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2019;

6.2.9. Os produtos deverão ser solicitados de acordo com o pedido da Câmara Municipal do Natal; 6.2.10. O Prazo de entrega do objeto licitado é de no máximo 30 (trinta) dias úteis a contar da data do recebimento da Nota de Empenho/Ordem de Compra que será emitida pela Câmara Municipal do Natal, única envolvida na contratação. Não havendo indicação expressa será considerado como o prazo de entrega o mencionado neste subitem.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

7. À CONTRATADA caberá, ainda:

7.1. Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento dos produtos ainda que acontecido em dependência da Câmara Municipal do Natal;

7.2. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento dos produtos originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.3. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da declaração de vencedor deste Pregão.

7.4. A inadimplência da licitante, com referência aos encargos estabelecidos na condição anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Câmara Municipal do Natal, nem poderá onerar o objeto deste Pregão, razão pela qual a licitante vencedora renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com a Câmara Municipal do Natal.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

8. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

8.1. Expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração da CONTRATANTE; e,

CLÁUSULA NONA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

9. O contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado pela Câmara Municipal do Natal. 9.1. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor designado para esse fim deverão ser solicitadas a autoridade competente da Câmara Municipal do Natal, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

9.2. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela administração da CONTRATANTE, durante o período de vigência do contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário. CLÁUSULA DÉCIMA - DA ATESTAÇÃO

10. A atestação da fatura/Nota fiscal correspondente ao fornecimento dos produtos caberá ao servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DESPESA

11. As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta dos recursos consignados no orçamento 2020, conforme abaixo especificado:

UNIDADE ORCAMENTÁRIA

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL

ATIVIDADE

2007 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA

ELEMENTO DE DESPESA

339030 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE

10010000 - Recursos Ordinários

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PAGAMENTO

12. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pela CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente ou cheque nominal ao prestador de serviço;

12.1. Para efeito de cada pagamento, a Nota fiscal/fatura deverá estar acompanhados das Certidões de regularidade, junto ao, FGTS, Fazenda Federal (DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, RECEITA FEDERAL E INSS – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS), Fazenda Estadual e Fazenda Municipal e de regularidade junto à dívida ativa do Estado e trabalhista, em original ou em fotocópia autenticada. 12.2. A CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de uso ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

12.3. A CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.