Página 216 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 4 de Setembro de 2020

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Trabalho.

Brasília, 03 de setembro de 2020.

Vistos os autos.

IDENTIFICAÇÃO E VALIDADE

Validade: 90 (noventa) dias, a contar de sua assinatura.

Processo nº 0001128-58.2017.5.10.0001 Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: ALINE MACENO CRUZ, CPF: XXX.149.963-XX Número do PIS: 202.13337.71-6, CTPS: 88452, Série: 00043/GO, Data de Admissão: 18/09/2014

Réu: P & V COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - EPP, CNPJ: 12.935.152/0001-65

Ante a certidão supra e tendo em vista o pagamento da parcela do acordo, conforme ID. 8f69864, defiro o requerimento da reclamada de ID. 04ed5e1.

Providencie a Secretaria o recolhimento do INSS, conforme valores constantes no ID. 128661d, devolvendo-se o saldo remanescente do depósito de ID. 75915c9 à reclamada, observando-se a conta indicada.

Assim, determino ao (à) [GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A (AGÊNCIA: 4200 (PAB - JUSTIÇA DO TRABALHO) efetuar a movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário existente na (s) conta (s) judicial (ais) de número 1800127971909 , observando os seguintes VALORES:

1) INSS empregado, no importe de R$ 740,00 , recolher no código 1708 ;

2) INSS empregador + SAT, no importe de R$ 2.815,20 , recolher no código 2909;

3) Transferir o SALDO REMANESCENTE DA CONTA ACIMA INFORMADA, com os acréscimos legais, para o Banco do Brasil, Agência 3599-8, Conta corrente: 305.072-6 de titularidade de P & V COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA -EPP, CNPJ: 38.027.868/0001-58, referente ao crédito da reclamada, ZERANDO-SE A REFERIDA CONTA JUDICIAL O banco deverá comprovar a movimentação, enviando os recibos impressos, nas respectivas rubricas, para o e-mail: svt01.brasilia@trt10.jus.br, no prazo de 10 (dez) dias.

Fica autorizado ao banco a utilizar recurso da (s) referida (s) conta (s) judicial (ais) para pagamento de possível tarifa bancária cobrada, nos casos de transferências de valores para contas em outras instituições financeiras.

Cumpra-se na forma da Lei.

Publique-se.

Cumpridas as determinações supra, proceda a Secretaria o lançamento dos valores pagos e recolhidos.

Após, ao arquivo definitivo.

CONFIRO A ESTE DESPACHO FORÇA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.

Digitado e conferido pelo servidor Paulo Castro Rodrigues.

BRASILIA/DF, 03 de setembro de 2020.

VILMAR REGO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001128-58.2017.5.10.0001 RECLAMANTE ALINE MACENO CRUZ

ADVOGADO MÁRCIO NUNES SOUZA (OAB: 35704/DF)

RECLAMADO P & V COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA -EPP

ADVOGADO KAYDHER FELLYPE LASMAR BARBOSA VIEIRA (OAB: 44343/DF)

Intimado (s)/Citado (s):

- ALINE MACENO CRUZ

PODER JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO COM FORÇA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL -BANCO DO BRASIL CERTIDÃO E CONCLUSÃO CERTIFICO que em razão do que dispõe o Provimento nº 01/2020 da Corregedoria deste Regional, na presente data, verifiquei constar .

além dos presentes autos a seguinte ação contra a reclamada:

0001148-34.2017.5.10.0006(PJe).

CERTIFICO que ao consultar o referido processo verifiquei que houve quitação do débito.

CERTIFICO que ao consultar o site do Banco do Brasil verifiquei que o depósito recursal de ID. 75915c9 está depositado na conta judicial nº 1800127971909.

Isso posto, faço conclusos os presentes autos ao Exmo Juiz do Trabalho.

Brasília, 03 de setembro de 2020.