Página 145 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Setembro de 2020

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Propostas Restantes: 14

Propostas Classificadas: 14

Resultado do Item: Adjudicado

Justificativa: ADJUDICO O ITEM AO LICITANTE VENCEDOR. Propostas

Licitante - Ordem - Marca - Valor - Data/Hora - Situação -Justificativa

FARMAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 1 - FRALDAMED/WF - 1,4000 - 27/08/2020 00:00 - Classificada - classifico o item

HUMBERTO MARIANO DA SILVA PIRES 26723753801 - 2 - CONFORT PLUS - 2,0000 - 01/09/2020 00:00 - Classificada -classifico o item

FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI - 3 - FOX - 2,0000 - 02/09/2020 00:00 - Classificada - classifico o item

PAULA GONCALVES DA SILVA 38627195889 - 4 - MAXI CONFORT PLUS - 2,0000 - 25/08/2020 00:00 - Classificada -classifico o item

Pluto Representações Eireli - 5 - MAXI CONFORT / PLUS - 2,5000 - 02/09/2020 00:00 - Classificada - classifico o item

PLASVIVO - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL EIREL - 6 - MELHORAMENTOS - 2,8000 - 03/09/2020 00:00 - Classificada - classifico o item

SC Comercio de Produtos Hospitalares EIRELI - 7 - SLIM GERIATRICS - 3,2000 - 02/09/2020 00:00 - Classificada - classifico o item

VEDANA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA SAÚDE EIRELI - 8 - PRO-SENIOR / G&B HIGIÊNICOS - 3,6000 -03/09/2020 00:00 - Classificada - classifico o item

BELLAMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - 9 - PANDY - 4,0000 - 27/08/2020 00:00 - Classificada - classifico o item

FOX IND. COM. MATERIAIS MÉDICOS E HOspitalares eireli - 10 - Fox / EG - 4,9900 - 01/09/2020 00:00 - Classificada -classifico o item

ONIX-BRASIL COMERCIAL LTDA. - 11 - SAFETY CONFORT - 5,0000 - 26/08/2020 00:00 - Classificada - classifico o item

ELETRIDAL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E SERVICO EIRELI - 12 - BIOFRAL - CLASSIC - 8,0000 - 02/09/2020 00:00 - Classificada - classifico o item

LICIT RIB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - 13 - PRO SENIOR - 10,0000 - 26/08/2020 00:00 - Classificada -classifico o item

CIRULABOR PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - EPP - 14 - MAXI CONFORT PLUS - 14,0000 - 02/09/2020 00:00 - Classificada - classifico o item

Desistência

Não houve desistência.

Lances Ofertados

Preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte

Não houve licitante que se encontrasse na condição de empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Negociação

Análise da Aceitabilidade do Preço

Habilitação

Manifestação de Intenção de Interposição de Recurso

Decorrido o prazo para manifestação de recurso, não houve interposição de recurso.

Licitantes

Legenda - Enquadramento - CNPJ/CPF - Licitante

FOR0300 - EPP - 02.119.775/0001-06 - ONIX-BRASIL COMERCIAL LTDA.

FOR0126 - EPP - 06.972.729/0001-06 - VEDANA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA SAÚDE EIRELI

FOR0425 - EPP - 09.070.307/0001-33 - LICIT RIB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA

FOR0205 - EPP - 14.770.109/0001-12 - ELETRIDAL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E SERVICO EIRELI

FOR0038 - ME - 21.760.032/0001-65 - PLASVIVO - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL EIREL

FOR0348 - EPP - 24.067.457/0001-81 - FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI

FOR0243 - ME - 26.385.056/0001-03 - PAULA GONCALVES DA SILVA 38627195889

FOR0450 - EPP - 28.791.011/0001-56 - FOX IND. COM. MATERIAIS MÉDICOS E HOspitalares eireli

FOR0021 - EPP - 31.219.291/0001-37 - Pluto Representações Eireli

FOR0433 - ME - 31.498.120/0001-94 - BELLAMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

FOR0356 - EPP - 31.997.707/0001-48 - CUIDA PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI

FOR0955 - ME - 32.967.839/0001-90 - HUMBERTO MARIANO DA SILVA PIRES 26723753801

FOR0852 - ME - 34.396.122/0001-60 - SC Comercio de Produtos Hospitalares EIRELI

FOR0830 - EPP - 47.063.094/0001-01 - CIRULABOR PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - EPP

FOR0563 - EPP - 92.037.480/0001-83 - FARMAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Encerramento realizado por RENE PENACHIO XAVIER DE SA Considerações finais - Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro e pelos membros da equipe de apoio.

Data 04/09/2020 às 10:18:18

CENTRO DE REABILITAÇÃO - CASA

BRANCA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA

UNIDADES HOSPITALARES

NOTA DE EMPENHO: 2020NE00980

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM

PROCESSO: 35079/2020

CONTRATANTE: CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA

Empresa: M P COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 07.499.258/0001-23

VALOR: R$ 700,00

PRAZO DE VIGÊNCIA: 03/09/2020 A 14/09/2020

DATA DA ASSINATURA: 03/09/2020

- PROGRAMA DE TRABALHO: 10122094062150000

- NATUREZA DE DESPESA: 33903031

PARECER JURÍDICO CJ/SS Nº 06/2019 – DATA: 15/03/2019 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA

UNIDADES HOSPITALARES

NOTA DE EMPENHO: 2020NE00981

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM

PROCESSO: 35079/2020

CONTRATANTE: CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA

Empresa: ARAÇA PROLAB – PRODUTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI - ME

CNPJ: 04.879.401/0001-14

VALOR: R$ 201,97

PRAZO DE VIGÊNCIA: 03/09/2020 A 14/09/2020

DATA DA ASSINATURA: 03/09/2020

- PROGRAMA DE TRABALHO:

- NATUREZA DE DESPESA: 33903031

PARECER JURÍDICO CJ/SS Nº 06/2019 – DATA: 15/03/2019

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA

UNIDADES HOSPITALARES

NOTA DE EMPENHO: 2020NE00969

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO COM ENTREGA IMEDIATA

PROCESSO: 35076/2020

CONTRATANTE: CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA

Empresa: GRÁFICA E EDITORA COLLI LTDA

CNPJ: 62.535.208/0001-62

VALOR: R$ 681,80

PRAZO DE VIGÊNCIA: 03/09/2020 A 14/09/2020

DATA DA ASSINATURA: 03/09/2020

- PROGRAMA DE TRABALHO: 10122094062150000

- NATUREZA DE DESPESA: 33903041

PARECER JURÍDICO CJ/SS Nº 06/2019 – DATA: 15/03/2019

CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA

MULHER

COMUNICAMOS QUE SE ENCONTRA ABERTO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BENS COM ENTREGA IMEDIATA– PARTICIPAÇÃO AMPLA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO C.R.S.M. n.º 348/2020 PROCESSO C.R.S.M. n.º SES-PRC-2020-34006

OFERTA DE COMPRA Nº 090109000012020OC00538

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 08/09/2020

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

18/09/2020 – as [09]h[00]min

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

__________________________________

COMUNICAMOS QUE SE ENCONTRA ABERTO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BENS COM ENTREGA IMEDIATA– PARTICIPAÇÃO AMPLA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO C.R.S.M. n.º 349/2020 PROCESSO C.R.S.M. n.º SES-PRC-2020-34414

OFERTA DE COMPRA Nº 090109000012020OC00539

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 08/09/2020

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

18/09/2020 – as [11]h[00]min

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

__________________________________

COMUNICAMOS QUE SE ENCONTRA ABERTO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BENS COM ENTREGA IMEDIATA– PARTICIPAÇÃO AMPLA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO C.R.S.M. n.º 350/2020 PROCESSO C.R.S.M. n.º SES-PRC-2020-34004

OFERTA DE COMPRA Nº 090109000012020OC00558

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 08/09/2020

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

18/09/2020 – as [13]h[00]min

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

__________________________________

COMUNICAMOS QUE SE ENCONTRA ABERTO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BENS COM ENTREGA IMEDIATA– PARTICIPAÇÃO AMPLA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO C.R.S.M. n.º 351/2020 PROCESSO C.R.S.M. n.º SES-PRC-2020-33347

OFERTA DE COMPRA Nº 090109000012020OC00557

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 08/09/2020

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

18/09/2020 – as [15]h[00]min

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

__________________________________

COMUNICAMOS QUE SE ENCONTRA ABERTO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BENS COM ENTREGA IMEDIATA– PARTICIPAÇÃO AMPLA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO C.R.S.M. n.º 353/2020 PROCESSO C.R.S.M. n.º SES-PRC-2020-35656

OFERTA DE COMPRA Nº 090109000012020OC00531

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 08/09/2020

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

18/09/2020 – as [13]h[30]min

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM

(COLCHÃO PARA MACA)

__________________________________

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BENS COM ENTREGA IMEDIATA– PARTICIPAÇÃO AMPLA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO C.R.S.M. n.º 348/2020 PROCESSO C.R.S.M. n.º SES-PRC-2020-34006

OFERTA DE COMPRA Nº 090109000012020OC00538

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 08/09/2020

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

18/09/2020 – as [09]h[00]min

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

__________________________________

COMUNICAMOS QUE SE ENCONTRA ABERTO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BENS COM ENTREGA IMEDIATA– PARTICIPAÇÃO RESTRITA ME/EPP/COOPERATIVAS

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO C.R.S.M. n.º 354/2020 PROCESSO C.R.S.M. n.º SES-PRC-2020-30201

OFERTA DE COMPRA Nº 090109000012020OC00532

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 08/09/2020

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

18/09/2020 – as [14]h[30]min

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM

(AVENTAL PLASTICO)

__________________________________

COMUNICAMOS QUE SE ENCONTRA ABERTO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BENS COM ENTREGA IMEDIATA– PARTICIPAÇÃO RESTRITA A ME/EPP/COOPERATIVAS

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO C.R.S.M. n.º 352/2020 PROCESSO C.R.S.M. n.º SES-PRC-2020-31942

OFERTA DE COMPRA Nº 090109000012020OC00554

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 08/09/2020

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

18/09/2020 – as [13]h[30]min

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM

(ASPIRADOR DESCARTAVEL E KIT DRENAGEM TORAX

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BENS COM ENTREGA IMEDIATA– PARTICIPAÇÃO RESTRITA A ME/EPP/COOPERATIVAS

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO C.R.S.M. n.º 360/2020 PROCESSO C.R.S.M. n.º SES-PRC-2020-32308

OFERTA DE COMPRA Nº 090109000012020OC00530

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 09/09/2020

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

21/09/2020 – as [14]h[30]min

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM

(LUVA CIRURGICA ESTERIL)

__________________________________

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BENS COM ENTREGA IMEDIATA– PARTICIPAÇÃO AMPLA

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OFERTA DE COMPRA Nº 090109000012020OC00544

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 09/09/2020

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

21/09/2020 – as [09]h[00]min

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BENS COM ENTREGA IMEDIATA– PARTICIPAÇÃO RESTRITA A ME/EPP/COOPERATIVAS

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO C.R.S.M. n.º 357/2020 PROCESSO C.R.S.M. n.º SES-PRC-2020-34410

OFERTA DE COMPRA Nº 090109000012020OC00542

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 09/09/2020

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

21/09/2020 – as [13]h[00]min

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BENS COM ENTREGA IMEDIATA– PARTICIPAÇÃO AMPLA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO C.R.S.M. n.º 359/2020 PROCESSO C.R.S.M. n.º SES-PRC-2020-30206

OFERTA DE COMPRA Nº 090109000012020OC00566

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 09/09/2020

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

21/09/2020 – as [13]h[30]min

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM

(MASCARA DESCARTAVEL N95)

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO C.R.S.M. n.º 358/2020 PROCESSO C.R.S.M. n.º SES-PRC-2020-35060

OFERTA DE COMPRA Nº 090109000012020OC00547

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 09/09/2020

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

21/09/2020 – as [15]h[00]min

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BENS COM ENTREGA IMEDIATA– PARTICIPAÇÃO RESTRITA A ME/EPP/COOPERATIVAS

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO C.R.S.M. n.º 361/2020 PROCESSO C.R.S.M. n.º SES-PRC-2020-30645

OFERTA DE COMPRA Nº 090109000012020OC00508

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 09/09/2020

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

21/09/2020 – as [15]h[00]min

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM

(SERINGA HIPODERMICA 1ML)

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COMUNICAMOS QUE SE ENCONTRA ABERTO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BENS COM ENTREGA IMEDIATA– PARTICIPAÇÃO AMPLA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO C.R.S.M. n.º 362/2020 PROCESSO C.R.S.M. n.º SES-PRC-2020-32798

OFERTA DE COMPRA Nº 090109000012020OC00556

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 09/09/2020

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

22/09/2020 – as [09]h[00]min

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

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COMUNICAMOS QUE SE ENCONTRA ABERTO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BENS COM ENTREGA IMEDIATA– PARTICIPAÇÃO AMPLA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO C.R.S.M. n.º 363/2020 PROCESSO C.R.S.M. n.º SES-PRC-2020-28796

OFERTA DE COMPRA Nº 090109000012020OC00564

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 09/09/2020

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

22/09/2020 – as [11]h[00]min

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

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CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER

Gabinete do Diretor Técnico de Saúde

RESPOSTA DE RECURSO

Processo - : SES-PRC-2020-27510

Informação - : 2297/20

Interessado - : C.R.S.M.

Assunto - : RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO nº 315/20 - OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPO PARA ADMINISTRAÇÃO DE HEMODERIVADOS.

O Pregoeiro designado para os trabalhos do Pregão Eletrônico nº 315/20 após análise do recurso impetrado TEMPESTIVAMENTE, pela empresa CRUZEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. decide NEGAR PROVIMENTO, pelos motivos que seguem:

I – DOS FATOS

O procedimento licitatório ocorreu na modalidade Pregão Eletrônico cumprindo todas as exigências legais e atendendo todos os princípios básicos elencados no Artigo da Lei Federal nº 8666/93, a saber, da legalidade, da impessoalidade, da igualdade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos correlatos, sendo publicado Pregão Eletrônico nº 315/20 - no DOE em 28/04/2020.

Iniciada a sessão do pregão eletrônico, o pregoeiro e equipe técnica analisaram as propostas cadastradas no sistema, e em seguida, iniciou-se a fase de lances e negociação, que transcorreu normalmente, seguindo para etapa de aceitabilidade do preço, fracassando o item.

Quando da abertura do prazo para manifestação de intenção de recurso, a reclamante CRUZEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI impetrou recurso quanto a avaliação técnica da amostra que a desclassificou.

II - DO RECURSO;

Apresentou-se o recurso da empresa supramencionada tempestivamente, cumprindo a este Pregoeiro decidir acerca das questões aduzidas, o que o fez, como se segue:

DAS ALEGAÇÕES

“A CRUZEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 19.877.178/0001-43, estabelecida na Rua Manoel Duarte, nº 37, Jardim Primavera Zona Norte - São Paulo/SP, CEP: 02756-130, por intermédio de seu representante legal abaixo assinado, com fulcro no item 6 do Edital, vem apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, contra julgamento da pregoeira que desclassificou a recorrente de forma equivocada para o item 01, conforme razões de fato e direito a seguir aduzidas:

I. DA TEMPESTIVIDADE

Inicialmente cabe consignar que de acordo com o subitem 6.2 do edital, o prazo para apresentação de recurso administrativo é de 03 (três) dias úteis. E ainda, em conformidade com o art. 110, da Lei Pátria, esse prazo se iniciará excluindo-se o dia do início e incluindo-se o do vencimento.

Art. 110. Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.

Conforme pode ser corroborada em Ata do Pregão a motivação se deu no dia 26 de Agosto de 2020. Portanto, a data final a ser considerada é 31 de Agosto de 2020, o que torna o presente recurso tempestivo.

II. DOS FATOS E DOS DIREITOS

Após a ilustre pregoeira abrir o prazo de intenção de recurso, imediatamente e tempestivamente a recorrente registrou intenção de recurso, conforme abaixo reproduzido para ambos os itens:

Com fulcro no artigo 44 do decreto 10.024/2019, interpomos recurso, pois não concordamos com a nossa desclassificação, bem como pela violação do Princípio da Razoabilidade. Vamos relatar em memoriais. Mister salientar que o recurso é DIREITO LÍQUIDO E CERTO consagrado na constituição federal em seu artigo , inciso LV.

A priori, cabe consignar que a recorrente ofertou produto que atende 100% o solicitado em edital, bem como possuindo a melhor oferta mais vantajosa durante o certame. A posteriori, a recorrente identificou no decorrer da licitação que tinha cadastrado o Registro na Anvisa de forma equivocada, já que trabalha com toda linha de equipos da marca Lamedid, tanto que a única coisa que mudava no número do RMS era tão somente o último numeral, que consequentemente interferiu no modelo do produto cotado. Pois bem, o equívoco ocorrido no momento do cadastro da proposta por um único numeral não deve ser considerado fator primordial e incontestável para ensejar na desclassificação da recorrente, pois como já pontuado pela empresa Cruzel em Ata da Sessão Pública, tal erro ou falha é possível de ser sanado, conforme subitem 15.7 do edital, bem como o Decreto 10.024/2019 art. 17, inciso VI, cabendo a administração verificar se o produto ofertado na planilha, já retificado, atenderia as necessidades da administração. Além disso, é possível constatar que o produto ofertado pela recorrente e apresentado em sua proposta em papel timbrado é o mesmo produto ofertado pela empresa ora classificada e habilitada. Por outro lado, esta conceituada administração pública deveria ter solicitado amostra da recorrente para ratificar se o produto ofertado atendia as necessidades da administração pública, contudo, esse direito da empresa foi cerceado já que nem se quer foi respeitado, visto que se tivesse dado esse direito, certamente o produto teria sido aprovado, não havendo necessidade da presente razão recursal. Pois bem, um mero erro formal, equivocado, passível de ser sanado, tal como foi retificado, não é passível para ensejar em desclassificação da proposta da recorrente, este é o entendimento pacificado pela jurisprudência e doutrina pátria conforme se observa dos ensinamentos do professor Marçal Justen Filho: “Não se pretende negar que a isonomia é valor essencial, norteador da licitação. Mas é necessário, assegurado tratamento isonômico idêntico e equivalente a todos os licitantes, possibilitar a seleção da proposta mais vantajosa. NÃO É CABÍVEL EXCLUIR PROPOSTAS VANTAJOSAS OU POTENCIALMENTE SATISFATÓRIAS APENAS POR APRESENTAREM DEFEITOS IRRELEVANTES OU PORQUE O 'PRINCÍPIO DA ISONOMIA' IMPORIA TRATAMENTO DE EXTREMO RIGOR. A isonomia não obriga adoção de formalismo irracional. Atende-se ao princípio da isonomia quando se assegura que todos os licitantes poderão ser beneficiados por tratamento menos severo. APLICANDO O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, PODERIA COGITAR-SE ATÉ MESMO DE CORREÇÃO DE DEFEITOS SECUNDÁRIOS NAS PROPOSTAS DOS LICITANTES (Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 11. ed. São Paulo: Dialética, 2005. p. 43) (grifo nosso).” Dessa forma, POR ANALOGIA, passa-se agora aos fundamentos jurídicos e jurisprudenciais que confirmarão os argumentos expostos até aqui, já que este é o entendimento corriqueiro da Egrégia Corte do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: “ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. PREGÃO PRESENCIAL. DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA COM VALOR ALÉM DO TETO MÁXIMO ESTABELECIDO NO EDITAL. MANIFESTO ERRO MATERIAL. EXCESSO DE RIGORISMO. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E INÍCIO DE SUA EXECUÇÃO. PERDA DE OBJETO DO WRIT. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA.

[...] 2. No procedimento licitatório, não obstante o princípio da vinculação ao edital, "a desconformidade ensejadora da desclassificação da proposta deve ser substancial e lesiva à Administração ou aos outros licitantes, pois UM SIMPLES LAPSO DE REDAÇÃO, ou uma falha inócua na interpretação do edital, NÃO DEVE PROPICIAR A REJEIÇÃO SUMÁRIA NA OFERTA. Aplica-se, aqui, a regra universal do utile per inutile non vitiatur, que o Direito francês resumiu no pas de nullité sans grief. MELHOR SERÁ QUE SE APRECIE UMA PROPOSTA SOFRÍVEL NA APRESENTAÇÃO, MAS VANTAJOSA NO CONTEÚDO, DO QUE DESCLASSIFICÁ-LA POR UM RIGORISMO FORMAL E INCONSENTÂNEO COM O CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO" (Hely Lopes Meirelles). (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2008.069642-7, de São Carlos, rel. Des. Newton Janke, j. 11/8/2009).”(grifo nosso)” Neste diapasão, caso a desclassificação da recorrente seja mantida, determinada pelo sim