Página 2609 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

há 2 meses
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917515323 Exigência de mérito

Titular: INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHAÇA SANTA RITA LTDA [BR/SP]

Detalhes do despacho: Diga se deseja prosseguir com o pedido de registro com a exclusão da expressão "CACHAÇA" do conjunto requerido. Em sendo o caso, envie novas etiquetas contendo o sinal subsistente. Os sinais que contenham a

expressão CACHAÇA para assinalar “bebidas alcoólicas” não podem ser registrados,por força do disposto no Decreto nº

4.062/2001. Tendo em vista o disposto no item 5.11.9 do Manual de Marca, formulada exigência para que o titular diga se deseja retirar o termo "CACHAÇA" da marca em epígrafe, por se tratar de indicação geográfica no Brasil, por força de

decreto federal.

917670930 Exigência de mérito

Titular: MARCOS ANTONIO ALVES EIRELI [BR/MT]

Procurador: Évinin Franciele Zanini Cecchin

Detalhes do despacho: Restrinja a especificação a produtos de uma única classe, uma vez que a apresentada é genérica para fins de classificação. Observe os exemplos contidos na classifcação internacional de Nice e na lista auxiliar de

serviços e mantenha descrições de uma única classe. Cumpra na NCL (11).

917774086 Exigência de mérito

Titular: TOLDOS PAULISTA EIRELI - EPP [BR/SP]

Detalhes do despacho: Esclareça a divergência de identidade entre a empresa requerente do pedido em exame, TOLDOS PAULISTA EIRELI - EPP (CNPJ 62101530000183), e aquela autorizada a registrar o sinal LONAS PAULISTA na declaração apresentada na página 24 da petição inicial, a saber, LONAS PAULISTA LTDA - EPP (CNPJ 04053857000120).

Alternativamente, apresente nova declaração assinada pelos representantes da TOLDOS ROMA RIO LTDA-ME

autorizando o registro do sinal em questão pela empresa titular do pedido nº 917774086, TOLDOS PAULISTA EIRELI - EPP (CNPJ 62101530000183). Caso as empresas TOLDOS ROMA RIO LTDA-ME e TOLDOS PAULISTA EIRELI - EPP

pertençam a um mesmo grupo econômico, apresente documentos que comprovem este vínculo, como, por exemplo, cópias dos atos constitutivos de ambas as empresas de modo a demonstrar cabalmente a existência de relação de grupo

econômico. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas.

917889401 Exigência de mérito

Titular: MARIANA VIEIRA MEDEIROS [BR/SC]

Procurador: Luriany Sagaz

Detalhes do despacho: Apresente Procuração devidamente assinada.

917927699 Exigência de mérito

Titular: POQUEMA INDUSTRIA E COM. DE MÓVEIS LTDA. [BR/PR]

Procurador: Roberto Hudson Diniz

Detalhes do despacho: Reapresente procuração assinada pelo representante legal indicado na oitava cláusula do contrato social apresentado (NELSON POLISELI). Observe que a procuração deverá ter data igual ou anterior à data de depósito ou deverá ratificar os atos praticados anteriormente. Alternativamente, apresente documentos comprobatórios de que MARCO ANTONIO POLISELI, signatário da procuração constante da petição inicial, tem poderes para representar a firma.

917933885 Exigência de mérito

Titular: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. [BR/PR]

Procurador: André Luis Flesch Bretanha Jorge

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente

autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua

assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou

sucessores; Alternativamente, diga se a expressão EUDORA VALENTE é expressão fantasiosa de criação do requerente.

918006244 Exigência de mérito

Titular: SEOLIM COMERCIO DE GRAOS LTDA [BR/PR]

Procurador: DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA

Detalhes do despacho: Conforme requerido em exigência anterior, publicada em 09/06/2020, reapresente documento de

procuração em que o CNPJ da outorgante esteja de acordo com o CNPJ do requerente do pedido de registro de marca.

Esse documento deve estar datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro.

918051983 Exigência de mérito

Titular: GOLDSTAR COMERCIO ATACADISTA E SERVIÇOS INDUSTRIAL LTDA [BR/SP]

Detalhes do despacho: Tendo em vista a identificação do registro de marca 918053528 (com apresentação mista e

elementos nominativos similares ao do presente pedido), esclareça se existe vínculo econômico entre esta empresa e a

empresa titular do referido registro BONAVITA INCORPORACOES E MARKETING EIRELI. Caso positivo, apresente

documentos que comprovem o vínculo de grupo econômico entre as empresas. Alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas de modo a demonstrar a existência de relação de grupo econômico. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que

compõem as sociedades envolvidas.