Página 2628 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

há 2 meses
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919177638 Exigência de mérito

Titular: STALLION MOTO PEÇAS EIRELI [BR/SP]

Procurador: DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA

Detalhes do despacho: Reapresente procuração, ratificando os atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior a do protocolo da petição ou pedido de registro, devidamente assinada, pois a procuração apresentada

não possui assinatura digital com certificação homologada por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil. Observe que, conforme o disposto no § 1º do art. 2º e art. 3º do Decreto

3996/2019, o INPI está obrigado a aceitar apenas documentos assinados digitalmente por meio de certificação digital

emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.

919177972 Exigência de mérito

Titular: JOSÉ MURILLO FERNANDES FERREIRA [BR/BA]

Procurador: HÉBER FERNANDES DOURADO

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura ou, se for o caso, do nome artístico

singular ou coletivo objeto do pedido (MURILLO LIMA), ou apresente autorização expressa para registrar os mesmos,

conforme o caso, como marca; em conformidade com o artigo 124, incisos XV e XVI, da Lei da Propriedade Industrial.

919178103 Exigência de mérito

Titular: HALLAN VICTOR DE LIMA [BR/SP]

Procurador: ANA PAULA BARBOSA NAHES

Detalhes do despacho: Apresente autorização expressa para registrar o nome civil (Virgílio neto) como marca, em

conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Em sendo o requerente uma pessoa jurídica, tal autorização é necessária. Entende-se como nome civil a composição completa do nome de pessoa física, nele compreendido o nome e o sobrenome, conforme constante do Registro Civil de Pessoas

Naturais, ou sua forma abreviada. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.

919178731 Exigência de mérito

Titular: PANNA RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. [BR/SP]

Procurador: ELITON HENRIQUE DA CRUZ

Detalhes do despacho: De acordo com o item 5.6.1 do Manual de Marcas, enseja a formulação de exigência para

reapresentação do instrumento de procuração ou para esclarecimento de divergências: c) procuração com dados

divergentes (a procuração se refere a marca distinta da que foi requerida). Observa-se que o documento apresentado

outorga poderes específicos para depósito de marca diferente da que consta no pedido em tela. Reapresente a Procuração retificada.

919178928 Exigência de mérito

Titular: CAROLINE MAY BANDEIRA BRAGA [BR/SP]

Procurador: Tavares & Camargo Cons. Associados Ltda.

Detalhes do despacho: Escolha itens de uma única classe. Siga os exemplos do classificador. Cumpra na NCL (11).

Reapresente especificação restrita a itens incluídos unicamente na classe reivindicada no pedido de registro, observando os exemplos contidos na classificação internacional de produtos e serviços.

919179002 Exigência de mérito

Titular: CONTATIVA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA [BR/PR]

Procurador: Dr.Jairo Gomes Silva Hato de Almeida - Clickmarcas

Detalhes do despacho: Apresente Procuração suficientemente legível.

919180442 Exigência de mérito

Titular: MIGUEL DIAS SILVA [BR/RJ]

Procurador: DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA

Detalhes do despacho: Reapresente procuração, ratificando os atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior a do protocolo da petição ou pedido de registro, devidamente assinada, pois a procuração apresentada

não possui assinatura digital com certificação homologada por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Observe que, conforme o disposto no § 1º do art. 2º e art. 3º do Decreto

3996/2019, o INPI está obrigado a aceitar apenas documentos assinados digitalmente por meio de certificação digital

emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICPBrasil.

919180701 Exigência de mérito

Titular: CARLOS GUSTAVO GUERRA FILGUEIRAS [BR/SP]

Procurador: Vilela Coelho Sociedade de Advogados

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, observando os exemplos contidos na classificação internacional, que apresente redação compatível com as entradas disponibilizadas na classificação internacional e na lista auxiliar de

serviços, uma vez que a especificação originalmente depositada não é suficientemente clara. Cumpra na NCL (11).