Página 3647 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

há 2 meses
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Por falta de documentos relativos a marca coletiva

Os pedidos de registro de marca coletiva listados a seguir foram definitivamente arquivados por não ter sido apresentado regulamento de utilização da marca.

Com respeito a esses processos, encerra-se a instância administrativa nos termos do parágrafo único do artigo 147 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).

Art. 147 - O pedido de registro de marca coletiva conterá regulamento de utilização, dispondo sobre condições e proibições de uso da marca.

Parágrafo único - O regulamento de utilização, quando não acompanhar o pedido, deverá ser protocolizado no prazo de 60 (sessenta) dias do depósito, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.

919900593 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de documentos de marca coletiva

Titular: JEYSE MANUELA DE OLIVEIRA MEDEIROS FELICIANO [BR/PE]

919902561 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de documentos de marca coletiva

Titular: LEANDRO AUGUSTO DE ANDRADE [BR/MG]

Procurador: Giovaldo Rezende Silva

919908799 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de documentos de marca coletiva

Titular: JESSICA NAKAZONE DE ALMEIDA 42708063898 [BR/SP]

919910424 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de documentos de marca coletiva

Titular: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE TAEKWONDO [BR/SC]

919922210 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de documentos de marca coletiva

Titular: AQBANK DIGITAL PAGAMENTOS LTDA [BR/MG]

919933416 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de documentos de marca coletiva

Titular: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RECUPERAÇÃO ENERGETICA DE RESIDUOS - ABREN [BR/DF]

919933610 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de documentos de marca coletiva

Titular: MARCIO ANDRE MAZZON & CIA LTDA [BR/RS]

919933815 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de documentos de marca coletiva

Titular: EDNUSA RIBEIRO DE SANTANA 27984432880 [BR/SP]

Procurador: Joyce de Melo Alves

919935443 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de documentos de marca coletiva

Titular: LUCIANO JAIME FERREIRA DOS SANTOS [BR/RJ]

919941206 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de documentos de marca coletiva

Titular: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS [BR/GO]

919942067 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de documentos de marca coletiva

Titular: PAULINIA BRINQUEDOS EIRELI [BR/SP]