Página 2087 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Setembro de 2020

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das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: JÉSSIKA LACERDA FAGUNDES (OAB 379669/SP), ALINE BARBOSA DE SOUZA SIDRIM (OAB 311429/SP), JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (OAB 100849/RJ)

Processo 0012293-17.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elielzo Francisco do Nascimento - Banco BMG S/A - - BANCO SAFRA S/A e outro - Fls. 523/546: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias Fls. 547: Diante do formulário apresentado, expeça-se o MLE em favor da Perita Judicial. Int. - ADV: JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JULIANE MENDES FARINHA MARCONDES DE MELLO (OAB 220409/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), FABRICIO EMANUEL MENDES BEZERRA (OAB 189546/SP)

Processo 0012593-76.2019.8.26.0590 (processo principal 1005769-55.2017.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Paulo Sergio dos Santos - Gerson Fermino Neto-epp - Diante do petitório ofertado pelo executado a fls. 84/85, diga a parte credora quanto à satisfação da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias. À míngua de manifestação, tornem para o reconhecimento da quitação do débito reclamado neste feito. - ADV: ANDRÉIA ANDRADE SENNA PATRICIO (OAB 219791/SP), RICARDO CAPUSSO VELLOSO (OAB 341911/SP), GUILHERME FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 382060/SP)

Processo 1000014-39.2019.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - RENATO SANTOS DE JESUS - CNDL MATRIZ - Vistos. Infere-se dos autos que a decisão proferida a fls. 238/239 deferiu o pedido formulado pela ré para a expedição de ofício à empresa CONSULTEFLEX destinado a obtenção de informações acerca da autenticidade da consulta da restrição em nome do autor que instruiu a petição inicial (fls. 33). Considerando a comprovação do envio do ofício (fls. 253) e que tais informes são essenciais para o deslinde do feito, nada obstante superado o prazo originalmente fixado, determino que se aguarde a resposta por mais 15 dias. INT. - ADV: VIVIAN MEIRA ÁVILA MORAES (OAB 81751/MG), MARCELO GERENT (OAB 234296/SP)

Processo 1001699-63.2015.8.26.0590/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Leonardo Iv - Primacialmente, comprove o credor o recolhimento das custas postais para realização dos atos intimatórios aos coexecutados. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, o que será certificado, tratando-se de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação no arquivo. Comprovado o recolhimento, defiro, desde já, a expedição de carta de intimação aos devedores para que paguem a quantia devida nos presentes autos (fls. 89/90), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. - ADV: JEFERSON DOS REIS GUEDES (OAB 346702/SP)

Processo 1004811-98.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Mercantil - Transrei Transportes - Ltda - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Fls. 189: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho o decisum hostilizado por seus próprios e jurídicos fundamentos. Por ora, aguarde-se comunicação acerca do efeito em que foi recebido o recurso. Prazo: 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, diligencie a serventia perante o sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca do julgamento do agravo de instrumento sob nº 2209913-90.2020.8.26.0000. Diante do recurso interposto pelo credor, aguarde-se, por ora, o julgamento da irresignação para análise dos questionamentos apresentados pela Contadoria Judicial a fls. 203. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP), LUCAS REZENDE ALAVER (OAB 296023/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP)

Processo 1014171-62.2016.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sistema de Ensino de São Vicente Ltda - Defiro a pesquisa de ativos financeiros em nome do executado pelo sistema BACENJUD, até o limite do débito. Findo o prazo de 03 dias, deverá ser certificada a existência de eventual bloqueio, com transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo.Sem prejuízo, defiro a pesquisa de bens perante os sistemas eletrônicos INFOJUD e RENAJUD em nome do executado.Anoto o recolhimento das taxas (fls. 35) Com o resultado das pesquisas, ciência ao exequente para os requerimentos que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, intime-se pessoalmente o credor, por carta, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena extinção (art. 485, § 1º do NCPC). - ADV: JOSÉ ESTEBAN DOMINGUES LISTE (OAB 164666/SP)

Processo 1014171-62.2016.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sistema de Ensino de São Vicente Ltda - Vistos. Fls. 88: Decorrido o prazo determinado para a suspensão da presente execução, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento da execução. À míngua de manifestação, pelo prazo de 15 (quinze), arquivem-se os autos, nos termos e na forma consignada no último parágrafo do decisum exarado a fls. 86. Intime-se. - ADV: JOSÉ ESTEBAN DOMINGUES LISTE (OAB 164666/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO OTÁVIO AUGUSTO TEIXEIRA SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ GONZAGA RIBEIRO FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1278/2020

Processo 0001140-50.2020.8.26.0590 (processo principal 1009064-32.2019.8.26.0590) - Cumprimento de sentença -Propriedade Fiduciária - Marli Inacio Portinho da Silva - A minuta de acordo submetida à homologação judicial (fls. 58) veio destituída do reconhecimento da assinatura lançada pelo devedor no instrumento particular de confissão de dívida, tampouco digitalização de seus documentos pessoais. Assim sendo, anteriormente à análise do pedido deduzido, reputo necessário que a ilustre advogada subscritora da manifestação providencie o reconhecimento da assinatura de Rusbes Ferreira Gomes perante Cartório de Notas, carreando aos autos, ainda, cópia dos documentos pessoais deste. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de nãoconhecimento do pedido. Na inércia, o que será certificado, tratando-se de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)

Processo 0002388-51.2020.8.26.0590 (processo principal 1004851-80.2019.8.26.0590) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Tatiane Pestana Ferreira - BANCO DO BRASIL SA - Fls. 68: Diante do teor da certidão retro lançada, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias resposta ao ofício encaminhado a fls. 65/66. Decorridos, sem resposta, proceda a serventia a reiteração do mesmo, fazendo-se constar expressamente no expediente tratar-se de reiteração. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TATIANE PESTANA FERREIRA (OAB 229698/SP)

Processo 0004788-38.2020.8.26.0590 (processo principal 1007983-48.2019.8.26.0590) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Linaldo dos Santos - Baalbek Cooperativa Habitacional - Fls. 27: Tendo