Página 185 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 8 de Setembro de 2020

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aimediata suspensão do processo com vedação expressa à qualquer liberação de valores ao argumento de que:

“ [..]em razão da pandemia e do isolamento social, há fundada dificuldade prática na obtenção de toda a documentação e colheita de informações com os responsáveis para fins de elaboração dos Embargos a Execução uma vez que a requerente UNIESP S.A foi incluída somente na fase executiva da lide e, por conseguinte, somente nos Embargos a Execução poderá questionar tal ato e apresentar os argumentos pelas quais é arbitrária sua inclusão na condição de executada.

E a colheita desses dados, informações e documentos, está prejudicada em razão da suspensão dos contratos de trabalho de parte do pessoal da empresa conforme art. 2 da Medida Provisória nº. 936 de 1º de abril de 2020 ou mesmo porque outros trabalhadores, embora com contratos ativos, estão laborando em sistema de home-office, o que tolhe o pleno exercício da defesa. ” (ID. 82255ae) Grifei

Diante das alegações formuladas o juízo prorrogou por duas vezes o prazo para apresentação dos embargos, primeiro por 30 dias e depois por mais 15 dias com a advertência de que não mais haveria dilação de prazo (ID. 6777092 e ID. f2e14d0).

Como se percebe, as matérias deduzidas nestes embargos dispensam a apresentação de prova documental,colheita de dados e informações que supostamente estariam inacessíveis, em razão de a empresa estava fechada com parte dos funcionários em trabalho remoto e outra com contrato suspenso.

Vê-se, a olhos desarmados, que a estratégia processual da Embargante foi de procrastinar o desfecho da lide, porque o atraso não lhe custará nada, visto estar garantido o juízo pela penhora eletrônica o que revela o caráter frívolo, emulatório, fortuito do pedido de prorrogação o que atenta contra a dignidade de justiça, pois não se pode admitir o emprego de ardis e meios artificiosos que frustrem a legítima expectativa de razoável duração do processo idôneos a prolongar o estado de ansiedade da Embargada com o êxito da demanda.

À vista do exposto, condeno a Embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça no percentual de 1% (um por cento) do valor atualizado do débito em execução, nos termos do art. 774, II, do CPC.

DISPOSITIVO

Pelos motivos expostos na fundamentação, que integra este dispositivo, conheço dos embargos à execução aviados por UNIESP S.A em face de MAILSON MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA para rejeitar as preliminares suscitadas e,no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Condeno a Embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça no percentual de 1% (um por cento) do valor atualizado do débito em execução, nos termos do art. 774, II, do CPC. Custas pela Embargante no valor de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, V, da CLT.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a publicação no DEJT13ª Região como notificação. /favo

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130760-21.2015.5.13.0003

AUTOR ANDREIA FELISBERTO GOMES

ADVOGADO ELSON LUIZ ZANELA (OAB: 332043/SP)

RÉU LOJAS RIACHUELO SA

ADVOGADO EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO (OAB: 4316/RN)

ADVOGADO OSVALDO DE MEIROZ GRILO JÚNIOR (OAB: 2738/RN)

RÉU MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO OSVALDO DE MEIROZ GRILO JÚNIOR (OAB: 2738/RN)

ADVOGADO EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO (OAB: 4316/RN)

Intimado (s)/Citado (s):

- LOJAS RIACHUELO SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0130760-21.2015.5.13.0003

NOTIFICAÇÃO

DESTINATÁRIO: LOJAS RIACHUELO SA

Endereço desconhecido

Ficam notificadas as reclamadas para proceder ao pagamento do valor apurado (ID 0d480ac), no prazo de 15 dias, sob pena de início dos atos executórios em seu desfavor

Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0130760-21.2015.5.13.0003-Autuação: 13/05/2015 16:43:00 RECLAMANTE /AUTOR: ANDREIA FELISBERTO GOMES RECLAMADO (A)/RÉU: LOJAS RIACHUELO SA, MIDWAY S.A.CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

JOAO PESSOA/PB, 04 de setembro de 2020.