PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59f5e2d proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
SÃO PAULO, data abaixo.
LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA
SENTENÇA
Vistos
Ciência quanto aos alvarás expedidos.
Extinta a execução nos termos do artigo 924, II, CPC. Intimem-se. Após, arquivem-se.
SÃO PAULO/SP, 08 de setembro de 2020.
NAYRA GONCALVES NAGAYA
Juiz (a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000471-90.2019.5.02.0021
RECLAMANTE ANDREA WALDEMARIM DE OLIVEIRA GALVAO
ADVOGADO RICARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (OAB: 115611/SP)
RECLAMADO TAMBORE S/A
ADVOGADO THEREZA CHRISTINA COCCAPIELLER DE CASTILHO CARACIK (OAB: 52126/SP)
Intimado (s)/Citado (s):
- TAMBORE S/A
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2db1974 proferida nos autos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - RELATÓRIO
TAMBORE S/A opôs embargos de declaração alegando, em síntese, omissão e contradição no julgado.
É o relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO 1 - ADMISSIBILIDADE
Opostos no prazo e na forma da lei. Conheço.
2 – MÉRITO
O embargante afirma que a sentença é omissa e contraditória, uma vez que na ficha cadastral simplificada da JUCESP não consta identidade de sócios entre ela e a empresa BRASCAN (atual BROOSKFIELD), não integrando, portanto, o mesmo grupo econômico.
Ocorre que, conforme explicitado na sentença, a CTPS da autora revela que ambas as empresas funcionavam na mesma localidade. Ademais, as rés possuem o mesmo objeto social, o que também evidencia a formação de grupo econômico.
Vale ressaltar, todavia, que se o embargante não concorda com tais conclusões, deve interpor o recurso próprio para a reforma do julgado.
III. CONCLUSÃO
Do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração.
Intimem-se.
Nada mais.
SÃO PAULO/SP, 08 de setembro de 2020.
TANIA BEDE BARBOSA
Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)
Processo Nº ATOrd-1000471-90.2019.5.02.0021
RECLAMANTE ANDREA WALDEMARIM DE OLIVEIRA GALVAO
ADVOGADO RICARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (OAB: 115611/SP)
RECLAMADO TAMBORE S/A
ADVOGADO THEREZA CHRISTINA COCCAPIELLER DE CASTILHO CARACIK (OAB: 52126/SP)
Intimado (s)/Citado (s):
- ANDREA WALDEMARIM DE OLIVEIRA GALVAO
PODER JUDICIÁRIO