Página 2350 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 8 de Setembro de 2020

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PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59f5e2d proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

SÃO PAULO, data abaixo.

LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA

SENTENÇA

Vistos

Ciência quanto aos alvarás expedidos.

Extinta a execução nos termos do artigo 924, II, CPC. Intimem-se. Após, arquivem-se.

SÃO PAULO/SP, 08 de setembro de 2020.

NAYRA GONCALVES NAGAYA

Juiz (a) do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-1000471-90.2019.5.02.0021

RECLAMANTE ANDREA WALDEMARIM DE OLIVEIRA GALVAO

ADVOGADO RICARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (OAB: 115611/SP)

RECLAMADO TAMBORE S/A

ADVOGADO THEREZA CHRISTINA COCCAPIELLER DE CASTILHO CARACIK (OAB: 52126/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- TAMBORE S/A

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2db1974 proferida nos autos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - RELATÓRIO

TAMBORE S/A opôs embargos de declaração alegando, em síntese, omissão e contradição no julgado.

É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO 1 - ADMISSIBILIDADE

Opostos no prazo e na forma da lei. Conheço.

2 – MÉRITO

O embargante afirma que a sentença é omissa e contraditória, uma vez que na ficha cadastral simplificada da JUCESP não consta identidade de sócios entre ela e a empresa BRASCAN (atual BROOSKFIELD), não integrando, portanto, o mesmo grupo econômico.

Ocorre que, conforme explicitado na sentença, a CTPS da autora revela que ambas as empresas funcionavam na mesma localidade. Ademais, as rés possuem o mesmo objeto social, o que também evidencia a formação de grupo econômico.

Vale ressaltar, todavia, que se o embargante não concorda com tais conclusões, deve interpor o recurso próprio para a reforma do julgado.

III. CONCLUSÃO

Do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração.

Intimem-se.

Nada mais.

SÃO PAULO/SP, 08 de setembro de 2020.

TANIA BEDE BARBOSA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Processo Nº ATOrd-1000471-90.2019.5.02.0021

RECLAMANTE ANDREA WALDEMARIM DE OLIVEIRA GALVAO

ADVOGADO RICARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (OAB: 115611/SP)

RECLAMADO TAMBORE S/A

ADVOGADO THEREZA CHRISTINA COCCAPIELLER DE CASTILHO CARACIK (OAB: 52126/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ANDREA WALDEMARIM DE OLIVEIRA GALVAO

PODER JUDICIÁRIO