Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Março de 1976

Diário Oficial da União
há 43 anos

Presidente da República,

de acordo com o disposto no artigo

29 do Decreto nv 44.721. de- 21 de outubro de combinado com

1958,

de janeiro

Decretos n9 71.733, de 18

de leve..

de 1975 e n9 '75.430, de 27

reiro cio 1975, resolve

• DESIGNAR

a seguinte Delegação para, re presentar o Brasil ria IX Conferência cie Navegação Aérea, a realizar-se em Montreal. na sede da Organização de Aviação Civil Internacional, de 21 de

abril a 14 de maio do corrente ano:

Chefe

Coronel-Aviador Herman() Vitral Joppert Junior, Assistente e membro do Plenário da Comissão de Estudes Relativos à Navegação Aérea Internacional (CERNAI), do Ministério da Aeronáutica.

Delegado

Major-Aviador Jonathas de Sousa Pe-drosa, da Divisão de Tráfego Aéreo da Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Vôo, do Ministério da Aeronáutica.

Brasília, 24 de março de 1918; 1559 da Independência e 889 da

ERNESTO GEISEL

Antônio Francisco Azeredo da

Silveira

Presidente da República,

de acordo com o disposto no artigo

29 do Decreto n9 44.721,

de 21 de

outubro de 1958, combinado com os Decretos n

9s 71.733, de 18 de janeiro de

1973, e n9 75.430, de 27 de fevereiro .de 1975, resolve

DESIGNAR

o Médico-Veterinário José Pedro Gonzales, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Animal -DNPA e o Médico-Veterinário Antonio Pessoa Nunes, Ccordenador

Programa Nacional de Saúde Animal, .para representar o Brasil na IX Reunião Interamericana sobre Controle da Febre Aftosa e outras Zoonoses (RICAZ), a realizar-se em Caracas, de 5 a 8 de abril de 1976.

Brasília, 24 de março de 1976; 1559 da Independência e 88 da República.

ERNESTO GEISEL

Antônio Francisco Azeredo da

Silveira

Presidente da República,

de acordo com o disposto no artigo

29 do Decreto n9 44.721, de 21 de outubro de 1958, combinado com os Decretos n9s . 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e 75.430, de 27 de fevereiro de 1975, resolve

DESIGNAR

o Engenheiro Paulo Poggi Pereira; do Departamento Nacional de Obras e Saneamento, da Ministério do Inte-; o Engenliètro Geraldo Teixeira rior

de Souza, do Departamento Nacional de Aguas e Energia Elétrica, do Mi-•istério das Minas e Energia; e Secretário Luiz Felipe de Selma Corrêa, da Embaixada do Brasil em Buenos Aires, (sem ônus para o • Tesouro Nacional): para representarem o Brasil na 29 Reunião do Grupo de Trabalho de hidrologia da Associação Regional III (América do Sul), da, Organização Meteorológica Mundial, a realizar-se em Buenos Aires, de 26 a 30 de abril de 1976.

Brasília, 24 de março de 1976; 1559 da Independência e 88

9 da República.

ERNESTO GEISIL

António Francisco Azeredo da

Silveira

Presidente da República,

de acordo com o artigo 21 do Decreto

de

n9 71.534, de 12 de dezembro

1972, resolve

DESIGNAR

o Ministro de Primeira Classe João

Baptista Pinheiro, da Carreira de- Diplomata, para exercer a função de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América, removendo-o, ex

officio,. da Embaixada do, Brasil em Buenos Aires para .a Embaixada do Brasil em Washington.

Brasília, 24 de março cie 1976; 1559 da Independência e 889 dá República,

ERNESTO GEISEL

Antônio Francisco Azeredo da

Silveira

Presidente da República,

Decreto

de acordo com o artigo 21 do

/19 71.534, de 12 de dezembro de

1972, resolve

DESIGNAR

o Ministro de primeira Classe Cláudio Garcia, de Scaa'aa, da Carreira de Diplomata, para exercer a função de Embaixador do Brasil junto à República Argentina, removendo-o ex ofjicio, da Embaixada do Brasil em La Paz para a Embaixada do Brasil 'em Buenos A-ires.

Brasília, 24 de março de 1976; 1559 da Independência -e 889 da -República.

ERNESTO GEISEL

Antônio Francisco Azeredo da

Silveira

Presidente da República,

de acordo com o artigo 22 do Decreto

12 de dezembro de n9 71.534, de

1972, resolve

DESIGNAR

Ministro dr Segunda Classe Sizínio Pontes Nogueira, da Carreira de Diplomata para exercer a função de Embaixador do Brasil junto à Repú-(4-blica da Bolívia, removendo-o e:e

da Enibaixada do Brasil em /leio,

Moscou para a Embaixada do Brasil em La Paz.

Brasília, 24 de março de 1976; 1559 da Independência e 889 da República.

ERNESTO GEISEL

Antonio Francisco Azeredo da • Silveira

O Presidente da República,

de acordo com o artigo 22 do Decreto

n9 71.534, de 12 de dezembro de 1972, resolve

DESIGNAR

Ministro de Segunda Classe João Luiz Areias Netto, da Carreira de Diplomata, para exercer a função de Embaixador do Brasil junto à República Gabonesa, removendo-o ex

do Consulado-Geral do Brasil em Assunção para a Embaixada do Brasil em Lfureville.

Brasília, 24 de março

de 1976;

1559

da Independência e 889 da República.

ERNESTO GEISEL

Antônio Francisco Azeredo ao

Silveira

O Presidente da República,

de acordo com o artigo

22 do Decreto

219 '71.534, de 12 de dezembro de

1972, resolve

DESIGNAR

o Ministro de Segunda Classe Rodolpho Godoy

de Souza Dantas, da

Carreira de Di

plomata, para exercer

a função do Embaixador do Brasil

junto à República Popular de Angola,

removendo-o,

ex °Ilido, do Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires

para a Embaixada do Brasil

em Luanda.

Brasília, 24 de março de 1976; 1559 da, Independência e.

889 da República.

ERNESTO GEISEL

4ntônio Francisco Azeredo da

Silveira

MINISTÉRIO

DA'

EDUCAÇÃO E CULTURA

DECRETO DE 24 DE MARCO

DE 1976

O Presidente da RepÚionca,

de acordo com o artigo 15, item II,

da Lei n9 1.711, de 28 de rutubro de 1952, e tendo em vista o que

consta do Processo n9 225.074. de 1975, do Ministério da Educação e Cultura, resolve •

'

DECLARAR EXONERADO r`EX orneio" José Ribamar Veras de Jesus, matrí-.! Sercula n9 2.184.139, do cargo cl

vente,. Código GL-104.5, do Quadro Extinto da FEFIEG, a partir de 19 de agosto de 1971, por ter-se extinguido, r em virtude de prescrição, a p

dace do abandono do cargo e

qui) Vem incorrendo.

Brasfila, 24 de

março de 1976;

1559 da Independência

e 88? da 'República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga

MINISTÉRIO

DO

INTERIOR

DECRETO DE 24 DE MARÇO

DE 1976

O Presidente da República,

de acordo

com o artigo 17 do

Estatuto

aprovado pelo Decreto

'77.326, de. 22 de

março de 1976, resolve

NOMEAR

o Doutor Mário Bernardo Garneré para exercer o cargo de Presidente

da

Fundação Projeto Rondon.

" Brasília, 24 de março de 1976; 1559 da Independência e 889 da República.

'ERNESTO GEISEL

Mauricio Rangel Reis

PRESIDÊNCIA

DA REPÚBLICA

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGENS

Na 67, do 24 de março de

• 1976. Acusa o recebimento das Mensage71a

• 9 s S1-02 a 05, de 1976, do Senado. Federal.

N9 68, de 24 de março de 1976. Submete ao Senado Federal a designação do Senhor Carlos dos Santos Veras, Embaixador do Brasil junta) à República do Kenya, para, cumulativamente, exercer a função de Embaixador do Brasil junto à República de Uganda.

— CONSULTORIA GERAL DA REPÚBLICA

- Pfsrener

NO L-096, de 30 de janeiro de 1976. Pretensão de diferença

salarial, -como vantagem pessoal dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal. "Aprove. Em 22-3-76." (PR 6.843-75 encaminhado

ao Ministério da Justiça, em 25-3-70.

SECR2TARIA DE PLANEJAMENTO

Exposiçtto de Motivos

N9 43, de 23 de março de 1986. Plano de Aplicação relativo

a Fre grama a cargo da FUNAI, elaborado pelo Ministério do Interior, envolvendo recursos do PIN no valor de Cr$ 13 Milhões. Opina favoravel mente, nos ternios da presente Exposição de MotiVas. "AProVo,

3Cm 24-3-76."

— DEPARTAMENTO

ADMINISTRATIVO DO .

SERVIÇO PÚBLICO

Exposição de •Motivos

(

P ) — 1,19

184, de 11 de março de 1976. Alteração da lotação da

Superintendência Nacional de Abastecimento e da distribuição, por classes,

das categorias funcionais de Inspetor de Abastecimento e de Agente

Administrativb. "Aprovo. Em 22-3-76".

192, de 16 do irarço ae 1976. Reajuste salarial nas tabeles de

empregos das atividades refezentes a processamento de dados, nas condições da presente Exposição de Motivos. "Autorizo.

Fan 24-3-78."

(*) — N9 198, de 16 de março de 1976. Lotação do Grupo Magistério

da Universidade Federal de Santa Catarina. "Aprovo.

Em 22-3-76",

DISPENSA DE PONTO

0 - Senbor

Presidente da República autorizou sejam dispensados do

ponto, nos termos do Decreto n 74.647, de 3 de outubro de 1974, os

111/1-cionárlos

públicos federais, da administração direta e das autarquias que,

comprovadamante, comparecerem aos seguintes Conclave:

II ENCONTRO BRASILEIRO DE CARDIOLOGIA PEDIATRICA,

que se

realizará de 25 a 27 do corrente, na cidade do Rio de Janeiro

— RJ; (EM 205-76 dó DASPi,

-X CONGRESSO NACION4I DOS SERVIDORES PlaBLICOS DO

BRASIL, que se realizará em Curitiba — PR, de 22 a 28 de ()Cubro de

1976; (EM 210-76 00

DASP).

.

VI CONGRESSO BRASILEIRO DE ESCRITORES MÉDICOS, qua se realizará na cidade do Rio de Janeiro — RJ, de 24 a 28 do corrente; (EM 46-16 do MS).

XIII CONGRESSO. BRASILEIRO DE CIRURGIA PLASTICA e

CONGRESSO BRASILEIRO DE CIRURGIA ESTÉTICA, a realizarem-É8

na cidade de Porto Alegre, de

4 a

9 de abril do corrente

ano. (ENI 47"

do MS).

('). —

N. da D. P,b. As

Lotações em apreço estio publicada em

Sup

lemento 4 presente