Página 13 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 8 de Setembro de 2020

Diário Oficial do Estado do Ceará
há 2 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 04 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marialda Lopes Camelo, Representante da Contratada.

Bruno Alencar Firmo Barreira

DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 94/2020

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S . OBJETO: serviço de levantamento histórico da composição acionária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, de maneira a determinar a quantidade e valor das ações de cada acionista em 30/04/2018 de acordo com as normas estabelecidas no Estatuto Social e em conformidade com a Lei das Sociedades Anonimas 6.404/76 e suas alterações, demais legislações pertinentes e nas melhores práticas de Governança. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20180102 - Processo nº 0679.000049/2018-56-Cagece - Contrato nº 94/2020-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2020 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Robinson Passos de Castro e Silva, Representante da Contratada.

Bruno Alencar Firmo Barreira

DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2019

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: VENT7 AUTOMAÇÃO E INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA. - ME ; III – OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato até o dia 11/01/2021; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Romulo Ferrer Lima Carneiro, representante da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 17 de agosto de 2020.

Marilia Rêgo G. Matos

PROCURADORA JURÍDICA

*** *** ***

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 03 / 2020

PROCESSO Nº: 06504040 / 2020 OBJETO: 1 assinatura anual do jornal O POVO , pelo período de 12 meses. JUSTIFICATIVA: considerando que existem diversas publicações que tratam de acontecimentos diários que podem nortear a atividade administrativa da Funcap e que cada uma delas possuem características próprias. VALOR GLOBAL: R$ 798,80 (setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.211.20785.03.33903900.1.00.00.0.20-9206 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A Diretora Administrativo-Financeira da Funcap reconhece a presente inexigibilidade de licitação. RATIFICAÇÃO: O Presidente em exercício da Funcap ratifica a decisão da Diretora Administrativo-Financeira.

Maŕilia Rêgo G. Matos

PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 74 / 2020

PROCESSO Nº: 05072537 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de ANDRÉ ALEXANDRE MENDES FREITAS (CPF: 515.183.764-87) . O valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - MÚSICA. JUSTIFICATIVA: Nesse contexto, o parecerista comprovou conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo devidamente habilitado por meio do Edital de Chamada Pública de Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos os princípios administrativos da impessoalidade, moralidade e legalidade. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33904700.2.70 .00.1.40 (pessoa física); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: ANDRÉ ALEXANDRE MENDES FREITAS (CPF: 515.183.764-87) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.

Wilma Jales de Brito

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 005/2020

PROCESSO Nº: 04701751 / 2020 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Fornecimento de água tratada e, ou, coleta de esgoto para os Clientes inseridos no código responsável nº 50830. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inexigibilidade, com fundamento no inciso I, art. 25 da Lei nº 8.666/93, haja vista a inviabilidade de competição em decorrência do objeto possuir como fornecedor exclusivo a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE. VALOR GLOBAL: 90.000,00 (noventa mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Paulo Freire – FIDA: 21100036.20.606.311.10574.03.339039.10000.6 (16604) - R$ 9.600,00 PF: 2100010622020I - MAPP: 453 Projeto São José: 21100037.20.606.311.10594.03.449039.24858.1 (17806) – R$ 41.729,04 PF: 2100010832020I - MAPP: 713 SDA - Custeio Manutenção: 21100002.20.122.211.20762.15.339039.10000.0 (2754) – R$ 19.335,48 PF: 2100018032020M - MAPP: 800 SDA -Custeio Finalístico: 21100029.20.608.311.20296.03.339039.10000.0 (2891) - R$ R$ 19.335,48 PF: 2100010012020C - MAPP: 1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, bem como nas informações presentes no processo nº 04701751/2020 e Parecer Jurídico nº. 447/2020. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , CNPJ Nº07.040.108/0001-57; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro a Inexigibilidade de Licitação supra, submetendo esta decisão ao secretário desta SDA, com base no art. 25, inciso I da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações e no processo nº 04701751/2020, visando a contratação da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. FRANCISCO OSVALDO MOURA MARANHÃO Coordenador Administrativo-Financeiro RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE, em cumprimento ao art. 25, inciso I da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário.

Antonio Glauberto Moreira Batista

ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

O (A) SECRETÁRIO (A) DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 150044410/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, EDMUNDO CARVALHO LEITE , CPF nº 090.148.613-20, que exerce a função de INSTRUTOR EDUCACIONAL, nível/referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40060413, lotado na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/01/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: