Página 1104 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Setembro de 2020

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com pagamento voluntário, vista à parte exequente, para que se manifeste sobre o depósito. I. - ADV: EBER BARRINOVO (OAB 206416/SP), IZABELLA NEIVA EULALIO BELLIZIA SCARABICHI (OAB 112851/SP)

Processo 0036832-28.2020.8.26.0100 (processo principal 1013189-46.2019.8.26.0007) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Aquisição - Patricia Gazzoli - Fernando Nascimento - Vistos. Cite- se o réu para que apresente contestação e os documentos requeridos às fls. 04/05, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: HUGO BRINCO RODRIGUES NETO (OAB 437507/ SP), ELAINE EMILIA BRANDÃO RODRIGUES (OAB 292738/SP)

Processo 0036877-32.2020.8.26.0100 (processo principal 1059363-62.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Usucapião Ordinária - Patricia Torres Campana Pacheco - Antonio Canazza Neto - - Marli Tavares Canazza - Vistos. Defiro o prazo de 15 dias para que a parte cumpra integralmente os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil. Intime-se. -ADV: PATRICIA TORRES CAMPANA PACHECO (OAB 296089/SP), CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS (OAB 86591/SP)

Processo 0036881-69.2020.8.26.0100 (processo principal 1005828-29.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Usucapião Especial (Constitucional) - Eliete Sadovski Ribeiro e outros - Janaina Ribeiro Rodrigues - Vistos. Defiro o prazo de 15 dias para que a parte apresente todos os requisitos elencados no artigo 524 do CPC. Intime-se. - ADV: PRISCILA FELIX DOS SANTOS (OAB 220954/SP), MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO (OAB 175647/SP)

Processo 0051420-74.2019.8.26.0100 (processo principal 0055505-31.2004.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Registro de Imóveis - Maria Stefno Maluf - - Terezinha Maluf Chamma - - Maria Teresa Maluf Chamma - - Espólio de Roberto Maluf e outros - ADÁLIA S/A - Sergio Pauperio Serio - Vistos. 1. Nos termos do artigo 523 do CPC, defiro a inclusão de multa e honorários advocatícios. Defiro o prazo de 15 dias para apresentação de nova planilha com o débito atualizado. 2. Com a apresentação, intime-se o executado para pagamento em 15 dias. Intime-se. - ADV: TIAGO DOMINGUES NORONHA (OAB 253052/SP), THAMIRES SOARES RIBEIRO GIOVANETTI (OAB 382910/SP), MARCIO LUIS MAIA (OAB 82513/SP), JORGE PAUPERIO SERIO FILHO (OAB 28826/SP)

Processo 1000668-47.2020.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - André Oliveira Perosa - - Luna Mendes Nigro Perosa - Municipalidade de São Paulo e outro - - a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao Sr. 13º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação devem se dirigir para as providências necessárias ao seu cumprimento. - ADV: FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), DIEGO DIAMENT SIPOLI (OAB 258454/SP)

Processo 1001849-83.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aparecida de Fatima dos Santos - Vistos. 1 - A petição contendo o rol de citação não cumpre exatamente o que foi determinado pelo Juízo. Por isso, precisa ser refeita, reapresentando-se o rol em nova PETIÇÃO ÚNICA e com todos os dados solicitados, inclusive CEPs. 2 Note-se que eventual falha no ciclo citatório, por ausência de citação de pessoa que deva ser obrigatoriamente citada, poderá ensejar eventual nulidade processual, sendo de responsabilidade do patrono da parte autora apresentar o rol de citandos corretamente. 3 Ante o exposto, defiro prazo complementar de 10 dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)

Processo 1002068-33.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ines Aparecida Moz Leme - BOLISLAU CEHOVICUS NETTO - Vistos. Visando à uniformização dos atos para maior celeridade nesta Vara, determino a apresentação de rol de citação, de modo adequado aos novos padrões de organização adotados. Intime-se a parte autora, então, para que apresente rol, em petição única, no seguinte formato padronizado, preenchendo as lacunas conforme aplicáveis ao caso concreto, com referência à localização da informação nos autos: Titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis [OU identificados na perícia] ou, se falecidos, também indicar respectivos herdeiros/inventariante do Espólio se identificados em certidão de objeto e pé de inventário/arrolamento): _________________________________________(fls. X) Titulares de direitos reais inseridos no registro do imóvel (como usufruto, hipoteca, alienação fiduciária etc): ______________ ___________________(fls. X) Compromissários compradores indicados no registro: ________________(fls. X) Terceiros que atualmente ocupem o imóvel usucapiendo, além da parte autora. (ex.: comodatários ou locatários): _____________________ _______________ _______ Antecessores na posse (se pretender somar posse anterior): ____________(fls. X) Confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis [OU identificados na perícia]): 6.1) Lado esquerdo: ____________ ________________________________(fls. X) 6.2) Lado direito: ____________________________________________(fls. X) 6.3) Fundos: ________________________________________________(fls. X) Confrontantes de fato (pessoas que atualmente ocupam os imóveis vizinhos): 7.1) Lado esquerdo: ____________________________________ ______________ 7.2) Lado direito: ____________________________________ ________________ 7.3) Fundos: ______________________________ ______ ____________________ Outras pessoas a serem citadas (cônjuge ou herdeiro não localizado ou que discorde do pedido etc): _________________________________________(fls. X) Observações: A) As lacunas devem ser preenchidas com as qualificações (nome, CPF e endereço com CEP), conforme informações conhecidas pela parte. Se algum dado pessoal for desconhecido, oportunamente será realizada pesquisa INFOJUD. B) Está dispensada a citação daqueles que apresentarem declaração de anuência, com firma reconhecida. Nesse caso, deve ser indicada em quais folhas estão as declarações. C) Caso desconhecidos os dados dos confrontantes de fato, é permitido que se apresente apenas o endereço completo, com número e CEP, para que a pessoa que lá estiver seja notificada por mandado. D) Se o pedido de usucapião for relativo a imóvel em unidade autônoma (apartamento em condomínio instituído), a citação dos confrontantes está dispensada, bastando a indicação dos dados do síndico ou representante legal do condomínio, que receberá a citação em nome dos condôminos. Prazo para apresentação de petição com rol preenchido: 10 dias. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1002808-10.2019.8.26.0223 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Placidio Paulino de Almeida - Vistos. Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes nos autos, na hipótese de procedência do pedido. Intime-se. - ADV: TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP)

Processo 1003043-21.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Arlindo Fagundes de Brito - Vistos. Tendo em vista a manifestação do Oficial do Registro de Imóveis (fls. 200/204), manifeste-se a parte autora acerca do interesse na realização de perícia, ciente que os elementos descritivos necessários para a abertura de nova matrícula são de sua responsabilidade. O silêncio será interpretado como concordância tácita com a nomeação de perito. Prazo: 15 dias. Intime-se. -ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1004484-47.2019.8.26.0011 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Rosangela Gomes Faria da Rocha - - Belisario Pessoa da Rocha - Rui Rachael Rocha e outro - Osvaldo Silva da Rocha e outros - Vistos. Fls. 290: manifeste-se a z. Serventia, ante a concessão da gratuidade de Justiça. As contestações serão analisadas quando houver julgamento do mérito. Prossigase com as citações. Intime-se. - ADV: DENIS FARIA DA ROCHA (OAB 385154/SP), VILMA HELENA MARTINES MORENO MARTINS (OAB 287283/SP)