Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Setembro de 2020

Diário Oficial da União
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SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 24, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 9795/2019, combinadas com o inciso II do artigo do Decreto nº 3964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor EDSON JOAQUIM DE SANTANA, na condição de Ordenador de Despesas Titular da Unidade Gestora do Hospital Federal de Bonsucesso, código 250042, cessando os efeitos da subdelegação de competência à servidora CRISTIANE ROSE JORDAN GOMES.

Art. 3º Publique-se.

DARCIO GUEDES JUNIOR

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO

GOIÁS

SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 201, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria GM/MS nº 2.216, de 01/10/2013, publicada no DOU nº 191, de 02/10/2013, e Portaria SAA/SE/MS nº 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº 192, de 03/10/2013, resolve:

Conceder pensão à CARDOSINA CARDOSO BELEM, companheira do ex-servidor JOELMI RODRIGUES DA SILVA, matrícula no SIAPE nº 546970, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe B, Padrão IV, falecido em 27/03/1997, tendo em vista sentença judicial proferida nos autos, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso III, da Lei 8.112/90, alterado pela Lei 13.135/15, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/03 e Lei nº 10.887/04. (Processo nº 00452.003702/2020-89)

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES

PORTARIAS DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n.º 2.216/GM/MS de 01.10.2013, publicada no DOU nº 191 de 02.10.2013, e Portaria nº 1.804/SAA/SE/MS, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve:

Nº 203 - Alterar a Portaria nº 4.457/SEPES/EREGO/MS, de 17.02.1998, publicada no DOU nº 38, de 26.02.98, que concedeu aposentadoria voluntária proporcional a LUIZ CARLOS GOMES, matrícula no SIAPE nº 0300126, ocupante do cargo de Médico, Classe A, Padrão III, do Nível Superior, para constar: o servidor em causa passa a perceber proventos integrais na forma do Artigo 190 da lei 8112/90 e isentos do IRRF, conforme o disposto no Artigo , Item XIV, da Lei nº 7.713/88, com a redação dada pela Lei 11.052/2004, a contar de 01.10.2018. (Processo nº 25005.000480/2020-41)

Nº 204 - Conceder pensão à LUSIA HELENA GODOI DE ARAUJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado FRANCISCO MARIANO DE ARAUJO, matrícula no SIAPE nº 0548099, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 19.08.2020, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea b, Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000661/2020-78)

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE

URGÊNCIA

HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Exoneração HFA/MS nº 112 de 06/05/2020, publicada no DOU nº 102 de 29/05/2020, onde-se lê: ROBERTA BARROS DA COSTA PEREIRA; Leia-se: ROBERTA BARROS DA COSTA PARREIRA. (Proc. 33367.060769/2020-39).

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

PORTARIA Nº 417, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020

A Diretora-Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a MÁRCIA ORTIZ COSTA DE VASCONCELLOS, matrícula SIAPE nº 241509, ocupante do cargo de TÉCNICO, NI, Classe M, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. da Emenda Constitucional 47/2005, combinado com o Art. da Emenda Constitucional 103/2019 (Processo nº 25410.003789/2020-10).

ANA CRISTINA PINHO MENDES PEREIRA

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PORTARIA Nº 29, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 e, considerando o disposto na Portaria nº 481/GM, de 18/03/2011, publicada no DOU de 21/03/2011, que subdelega competência para praticar atos de designação de ocupantes de funções gratificadas, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MÁRCIO ROBERTO TEIXEIRA NUNES, matrícula SIAPE 1307386, para atuar como Ordenador de Despesas Substituto no Instituto Evandro Chagas, - Unidade Gestora 257003, nos impedimentos do Diretor JORGE FERNANDO SOARES TRAVASSOS DA ROSA, ficando dispensada da referida função a servidora LÍVIA CARÍCIO MARTINS, matrícula SIAPE 1910197.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS

PORTARIA Nº 30, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 e, considerando o disposto na Portaria nº 481/GM, de 18/03/2011, publicada no DOU de 21/03/2011, que subdelega competência para praticar atos de designação de ocupantes de funções gratificadas, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ANA SOPHIA DA COSTA LOPES, SIAPE nº 2084142, do encargo de Substituta Eventual da Chefia da Seção de Medicina Veterinária -SAMEV do Centro Nacional de Primatas, código 38.0085, FG-01, do Instituto Evandro Chagas, desta Secretaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS

PORTARIA Nº 31, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 e, considerando o disposto na Portaria nº 481/GM, de 18/03/2011, publicada no DOU de 21/03/2011, que subdelega competência para praticar atos de designação de ocupantes de funções gratificadas, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MÁRCIO ROBERTO TEIXEIRA NUNES, matrícula SIAPE 1307386, para atuar como responsável substituto pelo registro das Conformidades de Gestão e Contábil dos recursos alocados no Instituto Evandro Chagas - Unidade Gestora 257003, nos impedimentos do Diretor JORGE FERNANDO SOARES TRAVASSOS DA ROSA, ficando dispensada da referida função a servidora LÍVIA CARÍCIO MARTINS, matrícula SIAPE 1910197.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

PORTARIA Nº 318, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, designado pela Portaria nº 1202/GM, de 3 junho de 2019, publicada no DOU de 12 de junho de 2019 e Portaria nº 10.651/ANS de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2019, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000:

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela lei 13.848 de 2019; e

CONSIDERANDO a lista de substituição aprovada pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, resolve:

Art. 1º Convocar o servidor CESAR BRENHA ROCHA SERRA, matrícula SIAPE nº 2349579, para exercer o encargo de Substituto de Diretor, na vaga decorrente da vacância do cargo do Senhor Rodrigo Rodrigues de Aguiar.

Art. 2º Designar o servidor como responsável pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES, na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGERIO SCARABEL

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA Nº 585, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 31/08/2020, a servidora LILIAN REGINA BARBOSA DE MACEDO, matrícula SIAPE nº 1466033, do cargo de Coordenador, código CCTV, da Coordenação de Imprensa e Comunicação, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Diretor-Presidente.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA

PORTARIA Nº 4.157, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeada através da Portaria nº 289, de 21 de janeiro de 2020, publicada no DOU Nº 15 de 22 de janeiro de 2020, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através do artigo 13, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU de 04 de outubro de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000.998/2020-40, resolve:

ART. 1º- Alterar a Portaria Nº 53 de 23/01/1996, publicada no DOU de 05/02/1996, que aposentou a servidora VILMA ANGÉLICA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0476556, Atendente, conforme Acórdão do TCU: Nº 8221/2020 - TCU, 1ª Câmara, Processo TC 002.784/2013-0 e de acordo com a Súmula 74 desse Tribunal:

"ONDE SE LÊ: proventos proporcionais de acordo com art. 40, inciso III, alínea C da C.F., a razão de 27/30 avos";

"LEIA-SE: proventos proporcionais de acordo com art. 40, inciso III, alínea C da C.F., à razão de 25/30 avos".

ART. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KEYLA OLIVEIRA PINTO

PORTARIA Nº 4.179, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeada através da Portaria nº 289, de 21 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 22 de janeiro de 2020, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através do artigo 13, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU de 04 de outubro de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.001021/2020-40, resolve:

ART. 1º - Conceder, a partir de 31 de julho de 2020, data do óbito, pensão vitalícia à Renilda Maria de Souza Ferreira, cônjuge do instituidor JOSÉ CARLOS TOLENTINO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0486346, aposentado no cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão III, de acordo com os artigos 215, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o artigo 23, da EC nº 103/2019.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KEYLA OLIVEIRA PINTO