Página 780 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 9 de Setembro de 2020

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MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PROC.: 201989000384

NÚMERO ÚNICO: 0000383-29.2019.8.25.0005

AUTOR : MARILIA SOUZA FREITAS FRANÇA

ADV. : FERNANDA OLIVEIRA FONTES - OAB: 6252-SE

RÉU : DESO

ADV. : GUSTAVO SANTOS JUSTO - OAB: 12104-SE

SENTENÇA....: ... ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR SEREM TEMPESTIVOS, MAS LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA. P.R.I. CASO HAJA RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, CONSIDERANDO O QUE PRECEITUAM O ART. 203, § 4º, DO CPC E O ART. 42, § 2º, DA LEI Nº 9.099/95, PROCEDA A SECRETARIA, EM SENDO O CASO, COM A CONFECÇÃO DA TAXA A RECOLHER, CORRESPONDENTE AO PREPARO E AS CUSTAS PROCESSUAIS OU, HAVENDO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE PELO (S) RECORRENTE, CERTIFIQUE TAL PLEITO NOS AUTOS. EM SEGUIDA, DEVERÁ A SECRETARIA: 1- INTIMAR O (S) RECORRIDO (S) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO; 2- APÓS, CERTIFICAR SE HOUVE OU NÃO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, DO PREPARO, DA MANIFESTAÇÃO DO (S) RECORRIDO (S), BEM COMO DO TRANSCURSO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAIS RECURSOS E CONTRARRAZÕES; 3- ATO CONTÍNUO, REMETER OS AUTOS À TURMA RECURSAL PARA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EVENTUALMENTE REQUERIDOS. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201989000524

NÚMERO ÚNICO: 0000518-41.2019.8.25.0005

REQUERENTE : ANA MARIA DE JESUS SANTOS

ADV. : CARLOS JOSÉ ANDRADE SANTOS - OAB: 11874-SE

REQUERIDO : COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL

ADV. : PAULO ANTÔNIO MÜLLER - OAB: 13449-RS

REQUERIDO : BRADESCO S/A

ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE

ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE APELADA POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 04/09/2020 16:56:04 HORAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, § 1º, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

PROC.: 201989000653

NÚMERO ÚNICO: 0000641-39.2019.8.25.0005

REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO

REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : GILVANETE BARBOSA LOSILLA

REQUERIDO : COOPERJOS - GRUPO DE JOVENS COOPERATIVISTA DA COLONIA SUCUPIRA

ADV. : LEONARDO SANTOS LIMA - OAB: 10198-SE

DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA MINISTERIAL DE FLS. 1340, E DETERMINO QUE OFICIE-SE O TCE PARA QUE PROMOVA A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E/OU AUDITORIA DO CONVÊNIO 003/2014-SEIDES DE MODO A COLHER ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUANTO AO ATENDIMENTO DAS DIRETRIZES E CONFORMIDADES DE ACCOUNTABILITY/TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ART. 1O , PARÁGRAFO ÚNICO C.C ART. 35, II C.C. ART. 37 C.C ART. 71, VI C.C ART. 75, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C.C ART. 67 E PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 68, V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE C.C ART. 58 E 59 DA LC 101/2000) E AINDA DE CUMPRIMENTO DO ENTE PÚBLICO QUANDO AO REFERIDO CONVÊNIO, DAS DIRETRIZES DE COMPLIANCE/MECANISMOS E PROCEDIMENTOS INTERNOS DE INTEGRIDADE, AUDITORIA E CONTROLE DE IRREGULARIDADES. FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA RESPOSTA. APÓS, DÊ-SE NOVA VISTA AO MP.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

PROC.: 201989000758

NÚMERO ÚNICO: 0000756-60.2019.8.25.0005

EXEQUENTE : DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO

ADV. : DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347-SE

EXECUTADO : MUNICIPIO DE ARAUA

ADV. : SUÊNIO WALTTEMBERG GONÇALVES E SILVA - OAB: 8643-SE

SENTENÇA....: ASSIM, CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO NARRADA NOS AUTOS FORA INTEGRALMENTE SATISFEITA, COM SAQUE REALIZADO POR MEIO DE ALVARÁ JUDICIAL Nº 202089000161, E CONFORME QUITAÇÃO DADA PELO AUTOR À FL.107, E NADA MAIS REQUEREU, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, EM RAZÃO DE O POLO PASSIVO SER OCUPADO PELO MUNICÍPIO DE ARAUÁ. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201989000764

NÚMERO ÚNICO: 0000762-67.2019.8.25.0005

REQUERENTE : VALDELICE GUALBERTO DOS SANTOS