Página 965 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 9 de Setembro de 2020

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No caso dos autos, embora constem nos registros de jornada 8 "Faltas" no período de "07.01.2014 a 07.01.2015", observo, ao contrário do que destacou a juíza de origem, que nem todas foram injustificadas, porque nem todas tiveram o desconto do correspondente salário.

E conforme demonstrou a reclamante, apenas 4 daquelas "Faltas" foram descontadas do salário ("FALTA DIA IN").

Assim, se de "07.01.2014 a 07.01.2015", a reclamante teve apenas 4 "faltas ao serviço", então as férias desse período serão de "30 (trinta) dias corridos", conforme art. 130, I da CLT, já que ela não faltou ao "serviço mais de 5 (cinco) vezes".

Isto posto, dou provimento.

DOENÇA DO TRABALHO

Eis a sentença:

Realizada perícia médica, concluiu o Perito médico:

"Durante o exame físico atual foi evidenciado:

Espondilolistese Grau II em L5S1, produzindo pseudoprotusão de disco e protusão de L4 e L5 sem compressão neural, gerando incapacidade parcial permanente moderada (50%), devido à perda da capacidade laboral em do segmento lombar da coluna vertebral. A patologia desenvolvida pela reclamante é exclusivamente congênita e consiste em fragilidade nos ligamentos e articulações comunicantes entre uma vertebra e outra, neste caso, L5S1. Sem dúvida, patologia de longa data, sendo evolutiva.

Ademais, trabalhou 06 (seis) meses, afastou se por 60 dias, laborou 01 (um) mês e encostou pelo INSS e permanece afastada. Enfim, sem comprovação de acidente de trabalho, o curto período de labor não é tempo suficiente para desencadear patologia grave como esta. Ainda, não foram comprovados agravamentos devido ao labor neste pequeno período de tempo.

Vida diária normal. Lazer também, salvo com impactos. Deve evitar manuseio de peso acima de 5kg, postura inadequada, dobrar a coluna e flexão de tronco definitivamente."

As fundamentações e conclusão apresentada pelo Sr. Perito foram baseadas nos seus conhecimentos técnico-científicos e experiência, de acordo com documentos jungidos aos autos e resultados verificados através de exame clínico/físico. A impugnação do Reclamante não é capaz de desqualificar o laudo, por não haver prova em sentido contrário.

Ainda, a conclusão da perícia ergonômica não afasta a conclusão

da perícia médica e não é suficiente para estabelecer o nexo concausa. Restou demonstrado que a atividade de controle de pragas (levantamento e corte de brocas) expõe o empregado a alto risco ergonômico.

Contudo, por se tratar de doença degenerativa, o curto tempo de labor não pode ser considerado como agravador da doença.

Assim, acolho as fundamentações dos laudos como razões de decidir. Por conseguinte, não comprovado o nexo causal, rejeito os pedidos de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Quanto ao plano de saúde, tendo em vista que o contrato de trabalho continua vigente, cabe ao empregado o pagamento da sua quota parte, sob pena de cancelamento pelo empregadora.

Por fim, quanto ao seguro de vida em grupo, do documento de fls. 444 extrai-se que há garantia apenas para invalidez permanente total, não sendo o caso da Reclamante. Porém, considerando que o quadro de saúde da Obreira pode se alterar, determino que a Reclamada exiba nos autos a apólice do seguro, prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$500,00 por dia de atraso, independente do trânsito em julgado."(ID. a3dff0d - Pág. 6/7).

A reclamante recorreu:

"Não se pode em se tratando de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho, VALORAR ou VINCULAR a decisão em um ponto isolado, como por exemplo, um laudo médico pericial, sem analisar o CONJUNTO PROBATÓRIO NA SUA TOTALIDADE, ainda mais quando o caso (pela natureza) requer a investigação, por outros tipos de perícias técnicas, de eventuais fatores, situações e circunstâncias que podem inferir no resultado final, como por exemplo, a PERÍCIA ERGONÔMICA.

(...)

Observa-se que o trabalho técnico (Edinardo Zara - Ergonomista), avaliou com profundidade as condições de trabalho a que era sujeitada a obreira (ora recorrente), tais como: ausência de pausas no curso da jornada; jornada longa - 07:00h às 17h:00; ausência de ginastica laboral por profissional; ausência de apresentação de análise do risco ergonômico pelas Recorridas; labor sob pressão e cumprimento de metas; labor em pé e caminhando no meio do canavial longas distâncias; coluna dobrada com postura extremamente inadequada, realização de flexão extrema e movimentos repetitivos com uso de podão, AUSÊNCIA DE REMANEJAMENTO/RECOLOCAÇÃO em atividade menos gravosa, entre outras.

Contudo, tais observações da realidade vivida pela obreira, NÃO FORA OBJETO DE ANÁLISE QUANDO DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, a fim de averiguar se tais situações/condições e