Página 61 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 10 de Setembro de 2020

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PUBLIQUE-SE.

BRUNA KATIANE BOENO

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Rejane Marcia Weber Código Identificador:25B7CF54

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ

SECRETARIA DE OBRAS

REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2020

Em decorrência dos princípios de conveniência e oportunidade, o Município de São Sebastião do Caí revoga a Concorrência Pública n.º 001/2020, tendo em vista a suspensão da assinatura do Contrato referente ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA).

São Sebastião do Caí/RS, 09 de setembro de 2020.

CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE,

Prefeito Municipal.

Publicado por: Franciele Simon Simsen Código Identificador:C8F4A231

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 24/2020

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 24/2020

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para realização do projeto Alimentação Cidadão desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o qual busca garantir o direito básico de alimentação para as camadas mais vulneráveis para da sociedade do Município.

Base Legal: Lei Federal número 13.979/2020.

Adjudicado: Natalicio Silva de Moura, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ nº 01.082.782/0001-18. Valor: R$ 8.802,78 (Oito mil oitocentos e dois reais e setenta e oito centavos).

São Valério do Sul – RS, 08 de setembro de 2020.

VLADIMIR ANTONIO VETTORATO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Guilherme Mateus Ribeiro Código Identificador:B0FEB469

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

ATO PRÉVIO

ATO PRÉVIO. Pelo presente, fica revogado o aviso publicado referente à conveniência da permissão e justificativa de Outorga de permissão nos dias 28 de julho de 2020 nos jornais da Famurs e Procergs e em 29 de julho de 2020 no Diário Oficial da União. Desse modo, em cumprimento ao Art. da Lei 8.987/1995, a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, vem, através do presente, PUBLICAR ATO PRÉVIO, a fim de dar início ao processo licitatório do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Sapucaia do Sul. A prestação do Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano norteia-se pelo disposto no inc. V do art. 30 da Constituição Federal, o qual estabelece que cabe ao Poder Público organizá-lo e prestá-lo diretamente, ou de forma indireta mediante delegação a terceiros, sob regime de concessão ou permissão, assim, o município de Sapucaia do Sul optou pela delegação a terceiros considerando as seguintes razões: Considerando os artigos 30, inciso V e artigo 37, caput, da Constituição Federal e o artigo 5º da Lei Federal de Concessões, nº Lei 8.987/95, e, que há vários anos a prestação do serviço regular de transporte coletivo urbano de passageiros de Sapucaia do Sul é outorgado a pessoas jurídicas de direito privado, de modo que o município nunca exerceu a prestação de serviços de forma direta, seja pela falta de disponibilidade financeira, seja pela falta de estrutura necessária de instalações, veículos e tecnologia à adequada prestação de serviços aos usuários, o município, optou pela delegação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros a terceiros interessados mediante processo licitatório nos termos da legislação vigente. As alterações no Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros se justificam com o viés de modernizar e qualificar a prestação de serviços, bem como, otimizando receitas e despesas, reduzindo o valor da tarifa, assegurando o transporte dos usuários com mais qualidade, acesso a informações, transparência e qualidade. Considerando tais justificativas o Município de Sapucaia do Sul pública ATO PRÉVIO de aviso de publicação de Edital de Concorrência Pública para contratação de empresas pelo critério de julgamento da Melhor Proposta Técnica com Preço Fixado no Edital, por lotes, individualmente, conforme previsão legal do artigo 15, inciso IV da Lei 8987/95 de acordo com o Termo de Referência e seus anexos. O Preço da Tarifa Fixado no Edital é de R$ 3,70 (três reais e setenta centavos). O Objetivo Específico é a contratação de 05 (cinco) empresas para operar o Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Sapucaia do Sul, através da Outorga de 05 (cinco) Permissões de Serviços Públicos, cujas contratadas serão responsáveis pela exploração e operação de 21 linhas do transporte público municipal de forma consorciada. A área de exploração é todo o perímetro do Município de Sapucaia do Sul. O prazo das Permissões será de 10 (dez) anos, prorrogáveis por igual período, ou seja, 10 (dez) anos, desde que o desempenho na prestação dos serviços esteja adequado e em conformidade e seja devidamente justificada, sendo renovadas as metas, investimentos e as obrigações apresentadas na proposta técnica para início da operação.

ARNO LEONHARDT

Secretário Municipal de Segurança e Trânsito

Publicado por:

Aline Jacques

Código Identificador:97D11FBF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

SECRETARIA DA AMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI TOMADA DE

PREÇO 028/2020

O Município de Sarandi – RS através de seu Pregoeiro, torna público que no dia 05 de outubro de 2020 às 08:00h., procederá Licitação Processo Licitatório Nº 149/2020, TOMADA DE PREÇO do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto da licitação é a contratação de Empresa (s) especializada (s) para a execução de obras e serviços de engenharia em regime de empreitada global (fornecimento de materiais e serviços) para execução da Segunda Etapa de pavimentação com pedra irregular no Distrito de Ati- Açu, pertencente ao município de Sarandi/RS, celebrado entre o Município de Sarandi-RS e o Ministério do Desenvolvimento Regional através da Caixa Econômica Federal contrato de repasse 891602/2019Operação 1065.876-13/2019. A cópia do edital e seus anexos estão disponíveis no site: http://www.sarandi.rs.gov.br e no Setor de Licitações na sede da Prefeitura Municipal, no horário das 07:00h às 13:00h ou pelo Telefone: (54) 3361.5637.

Sarandi (RS), 09 de setembro de 2020.