Página 2911 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Setembro de 2020

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Processo 1000083-83.2020.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Fl. 91: Manifeste (m)-se o (a)(s) autor (a)(es)(s), em cinco dias, sobre a (s) certidão (ões) do oficial de justiça. Após, no silêncio, aguardese o prazo de 30 dias úteis, contados da publicação deste. Decorridos, sem manifestação, intime (m)-se o (a)(s) autor (a)(es)(s) por carta para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e § 1º do CPC. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

Processo 1000376-92.2016.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Warlei Ciampi - Valquiria Cappello -Vistos. Fls. 178: Diante do inicio do cumprimento de sentença, nos termos do comunicado 1789/2017, arquivem-se os autos com baixa. Int. - ADV: VALTER CIAMPI NETO (OAB 358584/SP), CLEBER DE ROSIS MALDOTTI (OAB 72401/PR)

Processo 1000477-61.2018.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Esp Escola Penhense Ltda - Epp - Vistos. Fls. 215/220: dê-se ciência ao exequente. Tornados indisponíveis os ativos financeiros (fls. 216/218 R$ 656,50), intime (m)-se o (s) executado (a)(s), via postal, nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 10 dias. Decorridos, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP)

Processo 1001140-39.2020.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciene de Angelo -Vistos. Sobre as razões de apelação, às contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação do apelado, certifiquese o cartório o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida, bem como a vinculação da utilização da guia DARE-SP ao número deste processo via Portal de Custas, nos termos do Provimento CG nº 01/2020, ressalvado o beneficiário da justiça gratuita. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, seção de direito privado. Int. - ADV: PATRICIA KONDRAT (OAB 237142/SP)

Processo 1001279-93.2017.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 150: defiro a expedição de ofício às empresas de intermedição de pagamentos digitais (Nubank, Banco Inter, Paypal, PagSeguro, MercadoPago, Bcash, Moip, Payu, GerenciaNet, Pagar.Me e outras), instituições financeiras, Bolsa de Valores, corretoras de valores mobiliários, Susep, Cneseg, para procederem o bloqueio sobre os ativos financeiros de titularidade dos executados Fernanda de Paula Nunes CNPJ 008.321.848-37 e Fernanda de Paula Nunes, CPF 008.321.848-37, até o limite de R$ 18.499,01, depositando os valores em conta judicial à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, agência Penha de França (ag. 5905-6). Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o exequente providenciar a distribuição, comprovando nos autos o protocolo, no prazo de 10 dias, encaminhando as respostas para e-mail do cabeçalho. Decorridos, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)

Processo 1001364-50.2015.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A -Vistos. Verifico que não foi disponibilizada nos autos a pesquisa de endereço via RENAJUD. Regularize o cartório, pois. Após, dê-se vista. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

Processo 1001909-52.2017.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Fls. 223/225: defiro a expedição da certidão de dívida nos termos do art. 782, § 3º do CPC, devendo para tanto providenciar o exequente a juntada da memória de cálculo atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprido o item retro, proceda a anotação junto ao Serasa via SERASAJUD. Sem prejuízo, no mesmo prazo supra, diga o exequente como pretende a citação do executado, vez que não se verifica nos autos a citação valida mencionada. Decorridos, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)

Processo 1002035-97.2020.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mozart Borges Santos - Fl. 53: Manifeste (m)-se o (a)(s) autor (a)(es)(s), em cinco dias, sobre a (s) certidão (ões) do oficial de justiça. Após, no silêncio, aguarde-se o prazo de 30 dias úteis, contados da publicação deste. Decorridos, sem manifestação, intime (m)-se o (a)(s) autor (a)(es)(s) por carta para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e § 1º do CPC. - ADV: MORGÂNIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 203457/SP)

Processo 1002846-57.2020.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Marcia Maria - Vistos. Fls. 86/87: reporto-me ao despacho de fls. 83. Int. - ADV: MAURÍCIO MENDES DA SILVA (OAB 197464/ SP), FERNANDA RIBEIRO GUIA REIS (OAB 331804/SP)

Processo 1003000-51.2015.8.26.0006/01 (apensado ao processo 1003000-51.2015.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Residencial Fabiola - Mauro Donizetti Venancio - Vistos. Fls. 357/360: diga o exequente se o valor depositado satisfaz a obrigação, no prazo de 10 dias, juntando o respectivo formulário MLE. O silêncio será interpretado como satisfação do crédito, gerando a extinção do feito. Int. - ADV: JOSE CARLOS FRANCEZ (OAB 139820/ SP), THIAGO RODRIGUES DEL PINO (OAB 223019/SP)

Processo 1004254-93.2014.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Esferatur Passagens e Turismo Ltda - Vistos. Fls. 295/296: indefiro a intimação da executada, vez que conforme se depreende dos autos a executada já foi intimada (fls. 270). No mais, defiro a expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente, formulário a fls. 297. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, em dez dias, requerendo o que entender de direito visando o regular prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FLAVIO PASCHOA JUNIOR (OAB 332620/ SP)

Processo 1005028-16.2020.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 91: a providência requerida pelo exequente só se justifica na hipótese de existir bens e estes estarem sendo ocultados pelo devedor. Contudo, não há notícia da existência de bens. Manifeste-se o exequente, em dez dias, requerendo o que entender de direito visando o regular prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)

Processo 1005229-08.2020.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Leidiane Andrade - Luciana de Almeida Luna e outro - Vistos. Fls. 53/74: à réplica. No mais, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previstos em lei . De se consignar que a presunção constante do artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, O Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Providencie (m) o (a)(s) requerente (s) a juntada de cópias de suas duas últimas declarações de imposto de renda, cópia dos últimos três meses do extrato bancário e da fatura do (s) cartão (ões) de crédito, bem como comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. Ou de forma alternativa, providencie o recolhimento das custas processuais e despesas para citação. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: ROGÉRIO CEZÁRIO (OAB 188395/SP), MARCOS

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