Página 74 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 10 de Setembro de 2020

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A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, com base na Lei Federal 8.666/93 e legislação complementar, torna público extrato de Rescisão de Contrato:

PARTES: Município de Francisco Beltrão - PR e de outro IMOBILIARIA LUANZA VALE LTDA - ME

ESPÉCIE: Contrato de Locação nº 439/2018 – Dispensa de Licitação nº 59/2018.

OBJETO: Locação de imóvel para fins industriais, com área aproximada de 4.157,36m2, localizado sobre o lote nº 04, da quadra nº 616, na Rua Tietê, nº 200.

DA RESCISÃO: A Administração resolve, nos termos do art. 79, inc. I e § 1º e 64, caput e § 2º da Lei n.º 8.666/1993, rescindir o Contrato de Locação nº 439/2019, a partir de 11 de setembro de 2020, conforme o contido no Processo Administrativo nº 6946/2020, de 14 de agosto de 2020

Francisco Beltrão, 14 de agosto de 2020.

ANTONIO CARLOS BONETTI

Secretário Municipal da Administração

Publicado por:

Daniela Raitz

Código Identificador: 9957CA0E

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1630/2020

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou o Projeto de Lei Nº 025/2020 , e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva , Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:

ART. - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 581,85 (quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos) nos valores e discriminações abaixo:




Cód. 

Fonte 

Funcional Programática 

Descrição 

Elemento 

Valor 

423 

3941 

04.002.08.243.0015.2.036 

MANUT FUNDO MUNICIPAL DE
ASSIST. SOCIAL 

3.3.90.39 

R$ 575,13 

424 

3941 

04.002.08.243.0015.2.036 

MANUT FUNDO MUNICIPAL DE
ASSIST. SOCIAL 

3.3.90.93 

R$ 6,72 




Fonte de
Recurso 

Descrição 

941 

CRESCER EM FAMÍLIA 

ART. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior será considerado o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2019 na fonte de recurso 941, no valor de R$ 581,82 (quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos) sendo R$ 0,03 (três centavos) por excesso de arrecadação.

ART. 3º - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2018/2021, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente lei através de Decreto.

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 09 de Setembro de 2020.

LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Gisele Montoski

Código Identificador: 7963A672

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Processo: Nº 140/2019

Pregão Presencial: Nº 077/2019

Contrato: 276/2019

CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO

CONTRADADOATITUDE AMBIENTAL LTDA

DO OBJETO – A presente Rescisão tem por objeto a Contratação de empresa especializada no ramo de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos dos serviços de saúde produzidos no Pronto Atendimento Municipal e nas Unidades de Saúde deste Município, em conformidade com o que determina a RDC/ANVISA nº. 306/2004 e Resolução nº. 358/05 do CONAMA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, a rescisão se deu por mútuo acordo.

DO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 79 inciso II da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 09 de Setembro 2020

General Carneiro 09 de Setembro de 2020

LUIS OTÁVIO GELLER SARAIVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Luis Henrique Nery

Código Identificador: 7BEE9FD2

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº. 061/2020

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS visando aquisições futuras de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para MERENDA ESCOLAR, conforme solicitação da Secretaria de Educação deste Município.

Horário: 09:00 horas. Data:23/09/2020.

Informações: fone (44) 35218924, e-mail: licitaçõ[email protected]

Goioerê, 09 de setembro de 2020

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Fabiana Pereira

Código Identificador: F1A95EEC

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº.

062/2020 - UASG 451481

Objeto: O objeto da presente licitação e o REGISTRO DE PREÇOS, visando aquisições futuras de LEITE INTEGRAL PASTEURIZADO, para atender a Secretaria de Educação do município de GOIOERÊPR.

Recebimento das propostas: a partir das 08:00 hs do dia 11/09/2020. Abertura das propostas: 24/09/2020 às 09:00 hs

Local: www.comprasnet.gov.br

Informações e Edital: e-mail licitaçõ[email protected], fone (44) 35218919.

Goioerê, 09 de setembro de 2020

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Prefeito Municipal