Página 23 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) de 10 de Setembro de 2020

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Cuiabá/MT, 08 de setembro de 2020.

Doutor FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA Relator

PROCESSO 0601789-43.2018.6.11.0000

REFERÊNCIA TRE-MT: REPRESENTAÇÃO nº 0601789-43.2018.6.11.0000

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral REPRESENTADO: ADALTO DE FREITAS FILHO ADVOGADO: FABIULA LETICIA VANI DE OLIVEIRA - OAB/MT10887/O REPRESENTADO: FIDELES GEOVALDO PIRES DE SOUSA ADVOGADO: FABIULA LETICIA VANI DE OLIVEIRA - OAB/MT10887/O REPRESENTADO: KENIA CAETANO DINIZ FISCAL DA LEI: Procuradoria Regional Eleitoral

Vistos,etc.

Face o caráter modificativo dos presentes aclaratórios (ID 4066322), intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Com ou sem resposta, volte-me conclusos.

P.R.I. Cumpra-se COM URGÊNCIA.

Cuiabá, 8 de setembro de 2020.

Doutor JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

Relator

ATOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao CT nº 15/2019 - SEI nº 03573.2020-4. LOCADORES: Dari Norberto Sonnenberg - CPF: 321.715.871-72 e Rejane Buss Sonnenberg - CPF: 404.880.551-72. OBJETO: Renúncia dos Locadores ao 1º reajuste do valor anual da locação. VIGÊNCIA: a partir de 23/7 /2020. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 58, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 51, da Lei nº 9.874/1999. SIGNATÁRIOS: pelo Locatário, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral e, pelos Locadores, Dari Norberto Sonnenberg e Rejane Buss Sonnenberg.

MAURO SÉRGIO RODRIGUES DIOGO

Diretor-Geral

ATOS DA 1ª ZONA ELEITORAL

EDITAIS

PROCESSO 0600042-84.2020.6.11.0001

JUSTIÇA ELEITORAL 001ª ZONA ELEITORAL DE CUIABÁ MT

REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600042-84.2020.6.11.0001 / 001ª ZONA ELEITORAL DE CUIABÁ MT

REPRESENTANTE: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO CIDADANIA - 23 EM CUIABÁ

Advogados do (a) REPRESENTANTE: ALEXANDRE CESAR LUCAS - MT15026/O, GUSTAVO ADOLFO ALMEIDA ANTONELLI - MT10042/O

REPRESENTADO: EMANUEL PINHEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

DECISÃO

Vistos, etc.

Cuida-se de representação eleitoral com pedido de liminar apresentada pelo representante do Diretório Municipal do CIDADANIA 23 de Cuiabá/MT, em face de EMANUEL PINHEIRO e

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, alegando a veiculação de propaganda institucional

Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (DJE/TRE-MT). Documento assinado

digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP‑Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-mt.jus.br