Página 114 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2020

Diário Oficial da União
há 8 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Entidades de Fiscalização

do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

ACÓRDÃOS DE 28 DE AGOSTO DE 2020

Nº 47.025. Processo nº 7.281/2018. Requerente: Conselho Regional de Farmácia do

estado do Amazonas. Interessado: EDUCAC - Centro de Educação e de Qualificação

Profissional do Amazonas. Requerido: Conselho Federal de Farmácia. Relator:

Conselheiro Federal Luis Gustavo de Freitas Pires. EMENTA: Credenciamento do curso

de capacitação e habilitação de farmacêuticos para aplicação e gestão de

imunobiológicos. Observância da Resolução/CFF nº 654/2018 e RDC ANVISA nº

197/2017. CONCLUSÃO: Vistos, Relatados e Discutidos os presentes Autos, Acordam os

Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de votos, em

APROVAR O CREDENCIAMENTO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO E HABILITAÇÃO DE

FARMACÊUTICOS PARA APLICAÇÃO E GESTÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS, ofertado pelo

Centro de Educação e de Qualificação Profissional do Amazonas - EDUCAC, nos termos

voto do Relator e da Decisão do Plenário, que integram a Ata da Sessão deste

julgado.

Nº 47.026. Processo Administrativo nº 1.792/2018. Nº Originário: 5812/2018.

Requerente: Associação Brasileira de Farmácia Comunitária - SBFFC. Requerido:

Conselho Federal de Farmácia - CFF. Relator: Conselheiro Federal Luis Marcelo Vieira da

Rosa. EMENTA: Flexibilização da carga horária do curso "Habilidade em Imunização

para Farmacêuticos." Pandemia. CONCLUSÃO: Vistos, Relatados e Discutidos os

presentes Autos, Acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por

maioria de votos, em caráter extraordinário que as 20 horas presenciais do curso

"HABILIDADE EM IMUNIZAÇÃO PARA FARMACÊUTICOS" sejam ministradas 08 horas online e obrigatoriamente 12 horas de capacitação presencial, respeitando as medidas de

prevenção à Covid-19, nos termos do voto do Relator e da Decisão do Plenário, que

integram a Ata da Sessão deste julgado. Votos Contrários: Conselheiro Federal Antônio

Geraldo Ribeiro dos Santos (SP), Conselheiro Federal Gedayas Medeiros Pedro (ES) e

Conselheiro Federal Suplente Edson Chigueru Taki (MT).

WALTER DA SILVA JORGE JOÃO

Presidentedo Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

O Presidente do Conselho Federal de Farmácia, no exercício das atribuições que

lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60, determina a inclusão dos seguintes

processos para julgamento na sessão plenária dos dias 24 e 25 de setembro de 2020, ou

em sessões ulteriores, a partir das 9:00 horas, a realizar-se à sede desta Autarquia Federal,

sito à SHIS QI 15 Lote L Lago Sul - Brasília/DF, intimando as partes e os advogados

legalmente constituídos nos autos que, quando for o caso, poderão promover sustentação

oral, na forma regimental, inclusive mediante o procedimento previsto nos §§ 5º, 6º e 7º

da Resolução/CFF nº 686/2020:

Processo Administrativo Ético Disciplinar nº CFF: 328/2020 Recorrente: José

Américo Scotti Muzzi. Advogado: Alcides de Oliveira Matias - OAB/MG nº 61.529.

Recorrido: CRF-MG. Relator: Conselheiro Federal Altamiro José dos Santos. Processo Administrativo Ético Disciplinar nº CFF: 403/2020. Recorrente: Cinthia

Freitas Assad. Advogado: Brenno Zonta Vilanova - OAB/ES nº 20.976. Recorrido: CRF-ES.

Relator: Conselheiro Federal Altamiro José dos Santos. Processo Administrativo Ético Disciplinar nº CFF: 426/2020. Recorrente: Maria

Catarina Ferreira Pinzetta. Advogados: Laury Ernesto Koch - OAB/RS nº 24.065, Liziane

Porto Koch - OAB/RS nº 68.959, Mariana Porto Koch - OAB/RS nº 73.319. Recorrido: CRFRS. Relator: Conselheiro Federal Antônio Geraldo R. dos Santos Júnior.

Processo Administrativo Ético Disciplinar nº CFF: 449/2020. Recorrente: Felipe

Morais da Silva. Advogados: Laury Ernesto Koch - OAB/RS nº 24.065, Liziane Porto Koch -OAB/RS nº 68.959, Mariana Porto Koch - OAB/RS nº 73.319. Recorrido: CRF-RS. Relator:

Conselheiro Federal Antônio Geraldo R. dos Santos Júnior.

Processo Administrativo Ético Disciplinar nº CFF: 483/2020. Recorrente: Cédio

Bergozza. Advogados: Laury Ernesto Koch - OAB/RS nº 24.065, Liziane Porto Koch - OAB/RS

nº 68.959, Mariana Porto Koch - OAB/RS nº 73.319. Recorrido: CRF-RS. Relator: Conselheiro

Federal Antônio Geraldo R. dos Santos Júnior.

Processo Administrativo Ético Disciplinar nº CFF: 399/2020 Recorrente: Maurílio

José de Freitas. Advogado: Wesley Campores- OAB/ES nº 21.202. Recorrido: CRF-ES.

Relator: Conselheiro Federal Carlos André Oeiras Sena. Processo Administrativo Ético Disciplinar nº CFF: 352/2020 Recorrente: Dayane

Moreira Silva. Advogados: Ediley Martins da Costa - OAB/GO nº 29.417; Francisco de Assis

Coelho - OAB/GO nº 31.026. Recorrido: CRF-GO. Relator: Conselheiro Federal Egberto

Feitosa Filho.

Processo Administrativo Ético Disciplinar nº CFF: 356/2020 Recorrente: Márcia

Cristina Gonçalves. Advogados: Ediley Martins da Costa - OAB/GO nº 29.417; Francisco de

Assis Coelho - OAB/GO nº 31.026. Recorrido: CRF-GO. Relator: Conselheiro Federal Egberto

Feitosa Filho.

Processo Administrativo Ético Disciplinar nº CFF: 371/2020 Recorrente: Márcia

Cristina Gonçalves. Advogados: Ediley Martins da Costa - OAB/GO nº 29.417; Francisco de

Assis Coelho - OAB/GO nº 31.026. Recorrido: CRF-GO. Relator: Conselheiro Federal Egberto

Feitosa Filho.

Processo Administrativo Ético Disciplinar nº CFF: 344/2020 Recorrente: Magali

Terra Ribeiro. Advogados: Laury Ernesto Koch OAB/RS nº 24.065; Liziane Porto Koch -OAB/RS nº 68.959 e Mariana Porto Koch - OAB/RS nº 73.319. Recorrido: CRF-RS. Relator:

Conselheiro Federal Forland Oliveira Silva.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

114

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020091000114

Processo Administrativo Ético Disciplinar nº CFF: 448/2020 Recorrente: Timothy

Bohrer Borges. Advogado: Maurício Felix Blanco - OAB/RS nº 40.180. Recorrido: CRF-RS.

Relator: Conselheiro Federal Gedayas Medeiros Pedro. Processo Administrativo Ético Disciplinar CFF Nº 312/2020. Recorrente: Stefani

Garcia Rezende. Advogado: Gustavo Machado Soares - OAB/GO 27.893. Recorrido: CRF-GO.

Relator: Conselheiro Federal Gerson Antônio Pianetti. Processo Administrativo Ético Disciplinar nº CFF: 474/2020. Recorrente: Luis

Fabiano Severo. Advogado: Francinei Vicente Reis Ferreira - OAB/PR 623.80. Recorrido:

CRF-PR. Relatora: Conselheira Hortência Sallet Muller Tierling.

Processo Administrativo Ético Disciplinar CFF Nº 323/2020. Recorrente: Daniela

Mattar Mori. Advogado: Welington José Pinto de Souza e Silva - OAB/SP 195.622.

Recorrido: CRF-SP. Relatora: Conselheira Hortência Sallet Muller Tierling. Processo Administrativo Ético Disciplinar nº CFF: 315/2020. Recorrente: Fábio

Ribeiro Araújo. Advogados: Filipe Daniel Martins de Oliveira - OAB/SP 367.182. Andrea

Vanessa da Costa - OAB/SP 339.598. Recorrido: CRF-SP. Relator: Conselheiro Federal Jardel

Teixeira Moura.

Processo Administrativo Ético Disciplinar CFF Nº 383/2020. Recorrente: Daiane

Barbosa Felix. Advogados: José Ferraz de Arruda Netto - OAB/SP 14.853; Thiago Ferraz de

Arruda OAB/SP 212.457. Recorrido: CRF-SP. Relator: Conselheiro Federal José de Arimatea

Rocha Filho.

Processo Administrativo Ético Disciplinar CFF Nº 469/2020. Recorrente: Aline

Marçal Veronez. Advogada: Hedilyan Carla Carneiro Pacheco - OAB/PR 96.280. Recorrido:

CRF-PR. Relator: Conselheiro Federal José de Arimatea Rocha Filho.

Processo Administrativo Ético Disciplinar CFF Nº 377/2020. Recorrente: Mariane

de Vargas Quadri. Advogado: Eder William Machado Ferreira - OAB/RS 103.136. Recorrido:

CRF-RS. Relator: Conselheiro Federal José Ricardo Arnaut Amadio.

Processo Administrativo Ético Disciplinar CFF Nº 314/2020. Recorrente:

Adalberto Bachega Junior. Advogado: Jorge Luis Silva Filho - OAB/SP 383.311. Recorrido:

CRF-SP. Relator: Conselheiro Federal José Ricardo Arnaut Amadio.

Processo Administrativo Ético Disciplinar nº CFF: 409/2020 Recorrente: Wagner

Nasto de Oliveira. Recorrido: CRF-SP. Advogados: Renato Carlos da Silva Júnior - OAB/SP nº

149.909; Francisco Pilade Bolognini e Silva - OAB/SP nº 384897. Relator: Conselheiro

Federal Luis Gustavo de Freitas Pires.

Processo Administrativo Ético Disciplinar nº CFF: 351/2020 Recorrente: Leandro

Alves Pereira. Advogado: Renner Victor Araújo Nascimento - OAB/GO nº 50.826. Recorrido:

CRF-GO. Relator: Conselheiro Federal Luis Marcelo Vieira Rosa.

Processo Administrativo Ético Disciplinar nº CFF: 321/2020 Recorrente: Iracema

Merice Nazário. Advogado: Jefferson Damin Monteiro - OAB/SC nº 26.790. Recorrido: CRFSC. Relator: Conselheiro Federal Luis Marcelo Vieira Rosa.

Processo Administrativo Ético Disciplinar nº CFF: 1628/2019. Recorrente: Priscila

Susan Porrino Cabral. Advogados: Fernando Floriano - OAB/SP nº 305.022. Recorrido: CRFSP. Relatora: Conselheira Federal Maely Peçanha Favero Retto.

Processo Administrativo Ético Disciplinar nº CFF: 421/2020. Recorrente:

Fernanda Bidurin. Advogado: Murilo Paschoal de Souza - OAB/SP nº 215.112. Recorrido:

CRF-SP. Relatora: Conselheira Federal Maely Peçanha Favero Retto.

Processo Administrativo Ético Disciplinar nº CFF: 402/2020. Recorrente: Laura

Jane Castiglioni Dalomo. Advogado: Antônio Fredo Leivas Baldoino da Silva - OAB/RS

41.704. Recorrido: CRF-RS. Relator: Conselheiro Federal Marcos Aurélio Ferreira da Silva.

Processo Administrativo Ético Disciplinar nº CFF: 339/2020. Recorrente:

Charliene da Silva Varão. Advogada: Maikellen Marianne Carvalho - OAB/TO 8.925.

Recorrido: CRF-TO. Relator: Conselheiro Federal Marcos Aurélio Ferreira da Silva. Processo Administrativo Ético Disciplinar nº CFF: 452/2020. Recorrente: Janaína

Gavazzoni Gandolfo. Advogada: Marina Cargnin Schmitz - OAB/SC 42.134. Recorrido: CRFPR. Relatora: Conselheira Marttha de Aguiar Franco Ramos.

Processo Administrativo Ético Disciplinar nº CFF: 492/2020. Recorrente: Vanessa

Martinelli de Oliveira. Advogada: Marina Cargnin Schmitz - OAB/SC 42.134. Recorrido: CRFPR. Relatora: Conselheira Marttha de Aguiar Franco Ramos.

Processo Administrativo Ético Disciplinar nº CFF: 404/2020. Recorrente: Luci

Maria Manica. Advogados: Jorge Luiz Saraiva Lima - OAB/RS 52.901, Cássio Dias Lima -OAB/RS 79.913. Recorrido: CRF-RS. Relatora: Conselheira Federal Mônica Meira Leite

Rodrigues.

Processo Administrativo Ético Disciplinar nº CFF: 405/2020. Recorrente: Neuri

Schonhorst. Advogados: Jorge Luiz Saraiva Lima - OAB/RS 52.901, Cássio Dias Lima -OAB/RS 79.913. Recorrido: CRF-RS. Relatora: Conselheira Federal Mônica Meira Leite

Rodrigues.

Processo Administrativo Ético Disciplinar CFF Nº 385/2020. Recorrente: Tatiane

Gratsch Pedroso de Moraes. Advogados: Alexandre Luís Thiele dos Santos - OAB/RS 71.791,

Ricardo Vione Schabbach - OAB/RS 72.563, Fernando Santos Arenhart - OAB/RS 56.377.

Recorrido: CRF-RS. Relator: Conselheiro Federal Romeu Cordeiro Barbosa Neto

Em 9 de setembro de 2020

WALTER DA SILVA JORGE JOÃO

Presidente do Conselho

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.