Página 221 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2020

Diário Oficial da União
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL

ATO PRÉVIO

Pelo presente, fica revogado o aviso publicado referentes à conveniência da permissão e justificativa de Outorga de permissão nos dias 28 de julho de 2020 nos jornais da Famurs e Procergs e em 29 de julho de 2020 no Diário Oficial da União, página 201.

Desse modo, em cumprimento ao Art. da Lei 8.987/1995, a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, vem, através do presente, PUBLICAR ATO PRÉVIO, a fim de dar início ao processo licitatório do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Sapucaia do Sul. A prestação do Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano norteia-se pelo disposto no inc. V do art. 30 da Constituição Federal, o qual estabelece que cabe ao Poder Público organizá-lo e prestá-lo diretamente, ou de forma indireta mediante delegação a terceiros, sob regime de concessão ou permissão, assim, o município de Sapucaia do Sul optou pela delegação a terceiros considerando as seguintes razões: Considerando os artigos 30, inciso V e artigo 37, caput, da Constituição Federal e o artigo 5º da Lei Federal de Concessões, nº Lei 8.987/95, e, que há vários anosa prestação do serviço regular de transporte coletivo urbano de passageiros de Sapucaia do Sul é outorgado a pessoas jurídicas de direito privado, de modo que o município nunca exerceu a prestação de serviços de forma direta, seja pela falta de disponibilidade financeira, seja pela falta de estrutura necessária de instalações, veículos e tecnologia à adequada prestação de serviços aos usuários, o município, optou pela delegação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros a terceiros interessados mediante processo licitatório nos termos da legislação vigente. As alterações no Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros se justificam com o viés de modernizar e qualificar a prestação de serviços, bem como, otimizando receitas e despesas, reduzindo o valor da tarifa, assegurando o transporte dos usuários com mais qualidade, acesso a informações, transparência e qualidade. Considerando tais justificativas o Município de Sapucaia do Sul pública ATO PRÉVIO de aviso de publicação de Edital de Concorrência Pública para contratação de empresas pelo critério de julgamento da Melhor Proposta Técnica com Preço Fixado no Edital, por lotes, individualmente, conforme previsão legal do artigo 15, inciso IV da Lei 8987/95 de acordo com o Termo de Referência e seus anexos. O Preço da Tarifa Fixado no Edital é de R$ 3,70 (três reais e setenta centavos). O Objetivo Específico é a contratação de 05 (cinco) empresas para operar o Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Sapucaia do Sul, através da Outorga de 05 (cinco) Permissões de Serviços Públicos, cujas contratadas serão responsáveis pela exploração e operação de 21 linhas do transporte público municipal de forma consorciada. A área de exploração é todo o perímetro do Município de Sapucaia do Sul. O prazo das Permissões será de 10 (dez) anos, prorrogáveis por igual período, ou seja, 10 (dez) anos, desde que o desempenho na prestação dos serviços esteja adequado e em conformidade e seja devidamente justificada, sendo renovadas as metas, investimentos e as obrigações apresentadas na proposta técnica para início da operação.

ARNO LEONHARDT

Secretário Municipal de Segurança e Trânsito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMANDA DE PREÇOS Nº 28/2020

O Município de Sarandi - RS através do Prefeito Municipal, torna público que no dia 05 de outubro de 2020 as 08h, sealizar-se-á o Processo licitatório N 149-2020, do tipo menor preço por item, cujo objeto desta licitação é a contratação de Empresa (s) especializada (s) para a execução de obras e serviços de engenharia em regime de empreitada global (fornecimento de materiais e serviços) para execução da Segunda Etapa de pavimentação com pedra irregular no Distrito de Ati- Açu, pertencente ao município de Sarandi/RS, celebrado entre o Município de Sarandi-RS e o Ministério do Desenvolvimento Regional através da Caixa Econômica Federal contrato de repasse 891602/2019- Operação 1065.876-13/2019. A cópia do edital, e seus anexos estão disponíveis no site do município de Sarandi rs, http://www.sarandi.rs.gov.br e na sede da Prefeitura Municipal, sita na Praça Presidente Vargas, S N, Centro, Sarandi RS, CEP: 99560 000 Telefone: (54).3361.5637.

Sarandi-RS, 9 de setembro de 2020.

LEONIR CARDOZO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, no uso das atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2020, ás 8h e 30min no dia 24/09/2020, que visa a Aquisição de Motoniveladora. O referido processo está vinculado ao convênio Plataforma + Brasil nº 893475/2019 - que celebram entre si a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, e o Município de Tuparendi - RS, tudo em conformidade com o que dispõe a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informa ainda, que o Edital com inteiro teor encontram-se a disposição dos interessados na prefeitura municipal ou poderá ser solicitado pelo email [email protected]

Tuparendi-RS, 9 de setembro de 2020.

LEONEL FERNANDO PETRY

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNISTALDA

AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2020

Proc. Adm. 197/2020:

O Prefeito Municipal torna público que retifica o P.P. 012/2020 que destina-se a contratação de empresa especializada, visando o fornecimento de serviços e soluções para aprimorar boas práticas de gestão pública e governança, com sistemas que atendam as necessidades dos cidadãos e exigências legais de prestação de contas, mantendo uma conversão total dos dados históricos, implantação com aderência e modelagem dos processos internos, capacitação e treinamento aos usuários, assim como acompanhamento assistido in loco. Nova data de abertura: 24/09/2020, às 8:30h. Edital: www.unistalda.rs.gov.br. Informações: [email protected] ou (55) 3611-5108/5111.

Unistalda-RS, 9 de setembro de 2020.

JOSÉ AMÉLIO UCHA RIBEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 60/2020

O Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Pregão, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso-Licitação na Modalidade Pregão na forma Presencial, n.º 60/2020 FMS no dia 23/09/2020, às 09h30min objetivando Aquisição de equipamento odontológico para atender as necessidades das Unidades da Estratégia Saúde da Família Mataruna CNES 2280353; Estratégia Saúde da Família Lecyr P. Peixoto CNES 2294079 e Estratégia Saúde da Família Odino Miranda CNES 5445485. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.

Casimiro de Abreu, 8 de setembro de 2020.

MARCELO PEREIRA RANGEL

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 61/2020

O Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Pregão, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso-Licitação na Modalidade Pregão na forma Presencial, n.º 61/2020 FMS no dia 23/09/2020, às 14h00min objetivando Aquisição de materiais permanentes, equipamentos, utensílios médicos, odontológicos e laboratorial hospitalar, para atender as necessidades da Estratégia de Saúde da Família Palmital - CNES: 2280361 e Estratégia de Saúde da Família Antônio Cavalcante - CNES:2280345. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.

Casimiro de Abreu, 8 de setembro de 2020.

MARCELO PEREIRA RANGEL

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2020

O Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Pregão, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso-Licitação na Modalidade Pregão na forma Presencial, n.º 62/2020 FMS no dia 24/09/2020, às 09h30min objetivando Aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades do Programa de Saúde Municipal de HIV/IST e Hepatites Virais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Instrumento, consoante quantidades e exigências estabelecidas neste Instrumento, em atendimento à Resolução SES nº 1926 de 31 de outubro de 2019 da Secretaria de Estado de Saúde. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site:

http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.

Casimiro de Abreu, 8 de setembro de 2020.

MARCELO PEREIRA RANGEL

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2020

O Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Pregão, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso-Licitação na Modalidade Pregão na forma Presencial, n.º 63/2020 FMS no dia 24/09/2020, às 14h00min objetivando Aquisição de materiais permanentes, para atender as necessidades do Programa de Saúde Mental em hospitais gerais (Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Instrumento, consoante quantidades e exigências estabelecidas neste Instrumento, em atendimento à Resolução SES nº 1911 de 23 de setembro de 2019 da Secretaria de Estado de Saúde. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.

Casimiro de Abreu, 8 de setembro de 2020.

MARCELO PEREIRA RANGEL

Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2020

A Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Provável aquisição de medicamentos para atendimento aos pacientes de diversos programas, como Centro de Apoio Psico Social (CAPS), Saúde da mulher, Tabagismo, Atenção Básica (Unidade Básica de Saúde e Programa de Saúde da Família), DST/AIDS, assim como os pacientes oriundos das unidades básicas e estabelecimentos de saúde, conforme especificação no Termo de Referência (anexo I). Processo Administrativo nº 1574/2020, na modalidade Pregão Eletrônico nº 070/2020, do tipo menor preço item, que será realizada no dia 28 de setembro de 2020, às 14:00 horas, no site www.licitações.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.

Barra do Piraí, 4 de setembro de 2020.

AILCE MALFETANO MATTOS

Pregoeira