Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2020

Diário Oficial da União
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

PORTARIA Nº 232-E1.6/EMG/CMNE, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020.

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 091-DGP, de 10 de maio de 2017, resolve:

EXONERAR o Coronel da Reserva Remunerada (018745353-5) MARCELO PELLENSE, Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 30 de novembro de 2020, de acordo com a letra b) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra b) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 091-DGP, de 10 de maio de 2017, da tarefa de Assessor Especial da Operação Carro Pipa, do Cmdo 7ª Bda Inf Mtz (NATAL-RN).

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (018745353-5) MARCELO PELLENSE, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2020, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 091-DGP, de 10 de maio de 2017, para exercer a tarefa de Assessor Especial da Operação Carro Pipa, no Cmdo 7ª Bda Inf Mtz (NATAL-RN).

Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES

10ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 19-SSIP/CMDO 10ª RM, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0800893-96.2018.4.05.8100, junto ao Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária Federal no Estado do Ceará, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 078-ESCPES/SSIP/6-CMDO 6ª RM, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 16 de setembro de 2019, que reformou, provisoriamente, na mesma graduação, a contar de 2 AGO 19, o 2º Sgt (CPF 635347033-91) GEORGE LUIZ DA SILVA LIMA, do 4º BEC, de acordo com os incisos II do Art. 104, II do Art. 106 e Art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e concedeu, provisoriamente, a contar de 2 AGO 19, ao 2º Sgt (CPF 635347033-91) GEORGE LUIZ DA SILVA LIMA, do 4º BEC, o benefício da RBSGHI previsto no § 1º e alínea b do § 2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, vinculado a este Grande Comando (SSIP/10).

2. REFORMAR, a contar de 2 de agosto de 2019, o Segundo Sargento (Idt 010105145-6 MD) GEORGE LUIZ DA SILVA LIMA, CPF 635.347.033-91, na mesma graduação, com proventos integrais calculados com base no soldo de Segundo Tenente, de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108, Art. 109 e o § 1º e alínea b do § 2º do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div LUCIANO GHUILHERME CABRAL PINHEIRO

COMANDO MILITAR DO OESTE

9ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 116-SAP.1.1/SSIP/9ª RM, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 0001958-13.2015.4.03.6002/MS, junto a 2ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:

1. ANULAR a Portaria nº 500-DCIPAS/REFM-33.4, de 11 de dezembro de 2017, publicada no DOU nº 238, de 13 de dezembro de 2017, que concedeu, a contar de 28 de fevereiro de 2015, a Reforma Provisória ao Soldado (Idt nº 094151154-5 MD/EB, CPF nº 036.746.071-82) LUIZ PAULO DE SOUZA.

2. REFORMAR a contar de 28 de fevereiro de 2015, o Soldado Idt nº 094151154-5 MD/EB, CPF nº 036.746.071-82) LUIZ PAULO DE SOUZA, vinculado ao Cmdo 4ª Bda C Mec, com os proventos integrais de Soldado Engajado, amparado pelo inciso II do Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso III do Art. 108 e Art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980.

MARCO AURELIO KÜSTER DE PAULA - Cel

COMANDO MILITAR DO SUDESTE

2ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 12-SS.5/SSIP/2, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, item IX, alínea f, nº 3, da Portaria do Departamento-Geral do Pessoal nº 192, de 1º de outubro de 2015, publicada no Boletim do Exército nº 41, de 9 de outubro de 2015, resolve

CONCEDER PENSÃO, de acordo com a EC 103/2019, art. 23, § 4º, c/c Lei nº 8.213/1991, arts. 74, 16, inc. I, 76, § 2º, a LUZIA GONÇALVES DOS SANTOS, na condição de excônjuge, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, e, de acordo com a EC 103/2019, art. 23, § 4º, c/c Lei nº 8.213/1991, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, a IVANA ANDRADE GONÇALVES, companheira designada, ambas beneficiárias do ex-servidor BENEDITO ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0.060.663, falecido em 22 de abril de 2020, aposentado no cargo de Artífice de Munição e Pirotecnia, código 481/063, com vigência da pensão a partir da data do óbito do instituidor (5º BIL-Cmdo 2ª RM).

Gen Div JOÃO CHALELLA JÚNIOR

PORTARIAS SS.1.2/SSIP/2RM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020.

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, e de acordo com o Art. 7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17; resolve:

Nº 85 - Reformar, ex-officio, por incapacidade física definitiva, Ten Cel R1 ADIR MOLINARI JÚNIOR, Prec/CP 96/1482512, EB 022.467.722-9, CPF 622.675.157-68, vinculado a Cmdo 2ª RM e CONCER, a contar da mesma data, a Remuneração com Base no Soldo de Grau Hierárquico Imediato, correspondente aos proventos do posto de Coronel, tudo conforme o previsto no inciso II do Art 106, inciso V do Art 108 e § 1º do Art 110 da Lei nº 6.880/80, alterada pela Lei nº 13.954/19.

Nº 91 - Alterar o nome do militar reformado publicado na Portaria nº 067-SS.1.1/SSIP/2RM, de 15 JUN 20, no DOU nº 116, na 2ª Seção, de 19 JUN 20: de Gen Bda R1 JOÃO TRANQUILO BERALDO, CPF 622.785.508-10; para Gen Bda R1 JOÃO TRANQUILLO BERALDO, CPF 622.785.508-10.

Gen Div JOÃO CHALELLA JÚNIOR

PORTARIA Nº 93 SS.1.2/SSIP/2RM, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, e de acordo com o Art. 7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17; e atendendo determinação do Parecer de Força Executória s/nº, de 3 SET 19, da Procuradoria-Seccional da União em São José dos Campos, do Processo nº 0002457-72.2008.4.03.6121, da 2ª Vara Federal de Taubaté, resolve:

Anular a Port nº 139-SS.1.2/SSIP/2RM, de 5 NOV 19, publicada no DOU nº 216, de 7 NOV 19, reintegrar e reformar, a contar de 18 JUL 08, por decisão judicial transitada em julgado em 20 NOV 18, o Cb LUCIANO ALVES DA SILVA, RG 45.720.449-7, CPF 226.213.028-07, vinculado ao 6º BIL, com os proventos integrais calculados com base no soldo de 3º Sargento, de acordo com o inciso II do Art 104, inciso II do Art 106 e inciso II do Art 108, Art 109; e caput e letra c do § 2º do Art 110, todos da Lei nº 6880/80; e os benefícios previstos no Art 9º e 10º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01.

Gen Div JOÃO CHALELLA JÚNIOR

COMANDO MILITAR DO SUL

3ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 20.470-SAP.2/SSIP/3ª RM, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que me foi conferida pelo inciso III do art. 7º das Instruções Gerais para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002), aprovada pela Portaria nº 1.029, do Comandante do Exército, de 17 de agosto de 2017, pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e tendo em vista o Parecer de Força Executória proferido nos autos do Processo nº 5000873-50.2017.4.04.7119/RS, que tramitou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região/RS, resolve:

CONCEDER ao Terceiro-Sargento Refm JOSE ALCIR SIMÕES (Idt 034934411-9, Prec-CP 96/0038760, CPF 059.907.260-15) vinculado ao OP/3º B E Cmb, o benefício de Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 17 de agosto de 2016, conforme sentença exarada, anexa ao Parecer de Força Executória nº 00517/2020/PARECER/EQUAD4R-MIL/PGU/AGU, de 28 de agosto de 2020 e o contido no DIEx nº 193-AsseJurdAdj11/Asse Jurd/Cmdo 3ª RM, de 03 de setembro de 2020, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar. A mencionada decisão judicial deverá ser cumprida de imediato.

Gen Div RIYUZO IKEDA

5ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 264 - SSIP/5, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ch DGP na Port nº 192, de 1º out 15, alterada pelas Port nº 210-DGP/DCIPAS, de 3 ago 18, e nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 dez 18, por cumprimento de julgado, processo nº 5000598-29.2011.4.04.7211/SC, da 1ª Vara Federal de Caçador, Seção Judiciária Federal do Estado de Santa Catarina, resolve:

REFORMAR, a contar de 7 de outubro de 2007, ALESSANDRO DE LIMA, CPF 04746382948, na graduação de Soldado, com proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 106, VI do art. 108 e II do art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE

PORTARIA Nº 276 - SSIP/5, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ch DGP na Port nº 192, de 1º out 15, alterada pelas Port nº 210-DGP/DCIPAS, de 3 ago 18, e nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 dez 18, por decisão transitada em julgado, processo nº 5007882-76.2010.4.04.7000, da Procuradoria da União no Estado do Paraná, resolve:

CONCEDER, o auxílio-invalidez por decisão transitada em julgado ao 2º Sgt Rfm (051543840-6) LEONILDES PRESTES TEIXEIRA, Prec/CP 96/0060236, vinculado ao Cmdo 5ª RM (SSIP/5), de acordo com o inciso XV do Art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e no Art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 25 de novembro de 2009, data que foi cessado o benefício.

Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE

PORTARIA Nº 285 - SSIP/5, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ch DGP na Port nº 192, de 1º out 15, alterada pelas Port nº 210-DGP/DCIPAS, de 3 ago 18, e nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 dez 18, por decisão judicial transitada em julgado, Processo nº 0800303-91.2015.4.05.8305, junto ao Juízo da 23ª Vara Federal de Garanhus, Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 562 - DCIPAS-33.1, de 18 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 20 de agosto de 2014, que reformou o Segundo-Sargento FLÁVIO BUENO DOS SANTOS, CPF 032075964-44, com soldo proporcional a 15/30 de Segundo-Sargento, de acordo com o inciso I do art. 111, da Lei nº 6.880/80 e os art. 9º e 10º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosoto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército", conforme com o Parecer de Força Executória nº 00515/2020/CRASP/PRU5R/PGU/AGU, de 24 de agosto de 2020, da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região. REFORMAR, a contar de 10 de agosto de 2020, o Segundo-Sargento FLÁVIO BUENO DOS SANTOS, CPF 032075964-44, na graduação de Segundo-Sargento, com proventos integrais de Segundo Sargento, de acordo com os incisos II do art. 106, VI do art. 108 e II do art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00515/2020/CRASP/PRU5R/PGU/AGU, de 24 de agosto de 2020, da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região.

Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE

PORTARIA Nº 293-SSIP/5, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal na Portaria nº 192, de 1º de outubro de 2015, resolve:

ASSEGURAR EM CARÁTER DEFINITIVO pensão militar de que trata o § 1º do Art 36 do Decreto-Lei nº 197/1938, de 22 de janeiro de 1938, regulamentado pelo Decreto nº 3695/39, de 6 de fevereiro de 1939, a Senhora SEBASTIANA DE FARIAS MACHADO, CPF nº 814.956.929-49 na condição de filha do Soldado SEBASTIÃO JOSÉ DE FARIAS, a contar de 11 de janeiro de 2010, data do ajuizamento da ação, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado em 16 de junho de 2020, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 5001888-60.2012.4.04.7206/SC em trâmite na Justiça Federal do Estado de Santa Catarina.

Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE